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Diário das Sessões do SenaAo

vimento, mas na respectiva tonelagem. Ora a tonelagem do movimento comercial cresceu duma maneira extraordinária eia Angola nos últimos anos.

Fazendo, pois, a previsão de que Angola possa ter receitas que correspondam, aos encargos que lhe são criados pela presente proposta de lei, suponho ntio f;..-zer unia previsão optimista. Suponho fazer uma previsão que tem bastantes probabilidades de realização.

Mas, como já tive ocasiãa de dizer, falando na l.a Secção, e como já muito bem disse há pouco o Sr. Machado Serpa, os encargos a contrair para a província de Angola não querem referir-se a receitas existentes, mas a receitas a criar.

Em matéria de receitas a criar direi, sem querer fazer uma afirmação precisa, que nu graude riqueza de Angola há matéria nova da qual elas possam sair.

Não posso evidentemente dizer qual seja essa maéria; em primeiro lugar, porque não tenho o estudo suficiente da actual situação de Angola para poder indicar a proveniência dessas futuras receitas.; e em segundo lugar, repito aqui uma frase do Sr. llerculano Galhardo, que é a da autonomia.

A autonomia é, na minha opinião, boa, desde que se não confunda com independência. E existindo de facto a autonomia, não é ao Ministro das Colónias que compete dizer quais são as receitas que hão--de fazer face aos empréstimos; para isso lá estão os altos comissários e os governadores.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo] : — Isso estava muito bein, se não fosse a Metrópole a emprestar.

O Orador: — Mas consta da proposta de lei «de acordo com a Metrópole».

Uma cousa é a colónia «resolver de acordo com a Metrópole» e outra coesa ó o Ministro dus Colónias «determinar».

Parece-me, Sr. Presidente, que com estas afirmações respondi aos pontos mais importantes a que o Sr Horculano Galhardo se referiu E como não desejo tomar mais tempo à Câmara, resta-me agradecer a manifestação de que a presente' proposta possa sair do Senado sem emendas, associando-se assim esta Câmara, ao

GoA*êrno no sentido de que ela possa ser ràpiJamente convertida em lei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: do discurso do Sr. Ministro das Colónias concluiu-se que, graças à auto-DonTa, tica sem saber quais são as receitas disponíveis que vão garantir o empréstimo.

Quere dizer, existe um crescimento de receitas que S. Ex.a pôs—e que eu também pus — existe um regime paralelo de desposas, exista de 1920 a 19-2 um crescente de tonelagem de exportação, é verdade, mas não foi bem um ucié>cimo. Km tonelagem referentemente a anos, temos o seguinte:

L< u.

Por várias razões, Sr. Presidente, tal. crescente não se tem acentuado.

Não deminui isto a afirmação do Sr. Ministro das Colónias. Podemos coutar com o desenvolvimento da Angola, nunca eu disse o contrário. Mas esse resultado favorável não vem neste ano nem no que se lhe segue.

Quando todas as obras que estão em execução estiverem concluídas, evidentemente que havemos de chegar a uma melhor situação.

A lei n.° 1:131 não poderia ter efectivação senão qu.-mdo a colónia .tivesse disponível esse 1.300:000 libras.

,j E ês:e ano mais próximo que S. Ex.a prevê uma hipótese destas?

Não t provejo, e não sou pessimista, nem deixo de querer acompanhar S. Ex.a nas suas esperanças, mas não vou até o exagero.

Por isso vejamos qual a situação próxima, que ó essa que nos interessa neste moniontc. '

Vemos que se vai agora emprestar a descoberto, e fazemos bem por que se trata duma parte da nossa Pátria, mas reconhecemos que vamos praticar uni acto muito de, considerar.

Tenho a certeza de que isto não sucedia só com este Governo, mas com qualquer outro.

Continua a ter defirifs, e a Metrópole q:ie começou a sustentá-los, continuará a cobri-los, e a' pagar os vários encargos.