Sessão de 3 de Abril de 1í)2

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vá uma disposição que o colocava numa situação inferior em relação aos outros Altos Comissários não podia -aceitar tal convite.

Talvez que o Sr. Ministro das Colónias esteja disposto a aceitar uma emenda retirando o escolho quo impede o Sr. Portugal Durão de aceitar esse cargo; por isso vou mandar para a Mesa uma proposta de eliminação, proposta essa que, nos termos do Regimento, não vai à Secção, mas, depois da brilhante exposição feita pelo Sr. Herculano Oalhar-do, roqueiro que essa proposta seja submetida à apreciação da Secção, porque, se é certo que o' Regimento diz quo estas propostas tíão precisam de ir à Secção, certo é também que não se opõe a que elas lá vão.

Acrescento que de forma alguma pretendo dificultar a apreciação dosta pro-posta> e que esta minha emenda é somente fundamentada na nncessidade que há de para Altos Comissários serem escolhidas pessoas de reconhecida competência.

Tenho dito.

O Sr. Machado Serpa: — Sr. Presidente: iniciou se a discussão desta proposta ministerial com a declaração feita pnlos leatlers desta Câmara de qu-' haviam concertado as cousas no sentido de eviíar que fossem propostas emendas.

Desde o momento em que, contra a decisão dos leadera, não houve protesto nenhum dos Srs. Senadores, ainda quo a emenda do Sr. Carlos Costa envolvesse uma doutrina salutar, eu não a votaria, porque não falto nunca aos meus compromissos. • J\hn'tos apoiados.

O oraior.nào reviu.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: depois das considerações do Sr. Machado Serpa não posso ficar calado.

S. Ex.a declarou que se tinham concertado os leadera dos diversos partidos para que a nsta proposta de lei não fosse apresentada nenhuma emenda.

Declaro que desconheço completamente esse acordo.

O Sr. Machado Serpa: — É porque S. Ex.a não estava cá.

O Orador: — O que ea ouvi foi que o Sr. Ministro das Colónias tinha o empenho de que esta proposta fosso votada tal qual como viera da outra Câmara.

Agora o que eu não ouvi foi tomar o compromisso de não se apresentarem emendas.

Se esse compromisso tivesse sido tomado eu ter-me-ia ido embora imediatamente, porque para chancela não sirvo e, como eu, muitas pessoas assim pensam.

O orador não reviu.'

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: a l.a Secção, tendo apreciado os dois aspectos do problema, resolveu adoptar o texto da Câmara dos Deputados, para evitar que a proposta voltasse à outra casa do Parlamento. Mas esta resolução não envolvia compromisso algum por p^:irte dos Srs. Senadores da 2.a Secção. Unicamente, não havendo protesto, parece que os Srs. Senadores que fazem parte da 2.a Secção se conformaram um pouco com essa orientação.

O Sr: Machado Serpa:—E S. Ex.a, que faz parte da l.a Secção, requereu há pouco uma contraprova que, se fosse aprovada, obrigaria a proposta a voltar à Câmara dos Deputados.

O Orador: — Eu só tomei essa atitude em seguida â uma interrupção do Sr. Pró: copio de Freitas, que disse ser inútil a minha intervenção.

E, demais, devo dizer que fiz na Secção a declaração di» que respeitaria a deliberação da mesma Secção, mas que, em sessão plena, produziria a minha argumentação, nada me impedindo de requerer a contraprova que requeri.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: tinha resolvido não entrar iia discussão desta proposta, mas, pelo que se tem passado aqui, não posso deixar de dizer também que não concordo com a proposta do Sr. Carlos Costa, para que se elimine o artigo 4.°, e não concordo pela necessidade e urgência que há na resolução deste assunto.