Sessão de 3 de Abril de 192o

gola o evitar que progrida o aumento de despesas, parece-me.

O Sr-. Herculano Galhardo :— Assim devia ser, mas nào tem sido.

O Orador:—Parece-me, porém, que é a hora de isso se fazer. --

O Sr. Herculano Galhardo :—Estive a acompanhar a leitura que S. Ex.a acaba de fazer coni o relatório a que me referi há pouco, e vejo guo as despesas cresceram exactamente na mesma proporção das receitas.

O Orador: — As receitas cresciam porque a situação de Angola se ia desenvolvendo, mas com as despesas está um pouco na mão do Estado c de quem administra a província, evitar que elas cresçam.

Já na sessão da tarde, respondendo a alguns Srs. Senadores, fiz a afirmação do que a administração de Angola -precisa ser comedida.

Um dos grandes defeitos da administração portuguesa tem sido deixar crescer as despesas.

A mim, em qualquer função que tenha exercido, não me cabe a responsabilidade do ter concorrido para isso.

Parece-me, repito, que está na mão de quem for administrar Angola o evitar que as despesas cresçam. „

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo)'.— Do 1922 em diante ó que começou a desvalorização da moeda. Todos os números que S. Ex.a citou se referem a escudos de Angola. Ora as razões por que cresceram as despesas e as receitas levam-me a crer que esto crescimento é fictício.

Se nós reduzíssemos a ouro, ficávamos na mesma; quere dizer, não havia esse crescimento.

Cresceram as despesas escudos, porque tinham do crescer, e S. Ex.a, se fosse administrador de Angola, não podia deixar de pagar a quem trabalha pelo valor do seu trabalho.

O não procedor-se assim tem sido o erro da Metrópole, e é por isso que estamos numa situação falsa.

Nós pagamos hoje numa moeda depre-ciadíssima, julgando que cumprimos um dever, o não cumprimos.

Ora, em Angola, creio que se não fez isto. Foram aumentando as despesas à medida que a moeda se desvalorizava. Daí este crescimento de receitas, JD o que eu concluo dêhte relatório.

E quando se chegou ao orçamento de 1924, para se apresentar uma receita de 140:000 contos para uma despesa de 110:000 contos foi preciso avolumar o imposto indígena.

Só se conseguiu este saldo fantasiando um aumento considerável do imposto indígena, que-é, por assim dizer, irrealizável.

O Orador: — Não altero o meu modo do ver pelas últimas observações de S. Ex.a, embora as tenha em toda a consideração, porque, se, do facto, sei que grande parte do aumento do despesa foi devido à desvalorização da moeda, que forçou o aumento de vencimentos; também não ignoro que cm Angola as despesas aumentaram m u j to pela criação de novas despesas.

E um facto sabido do toda a gente que em Angola se criaram variados serviços. Tudo isso concorreu para o agravamento do • orçamento ordinário da província. Constará das instruções que tenho a dar à nova autoridade que seguir .para Angola que se não deve prosseguir nesse caminho. E, em meu entender, as administrações das colónias não são as mais culpadas desse facto. Elas têm feito até grandes esforços para evitar o agravamento dos seus orçamentos ordinários. Tem sido a metrópole, com leis o outros diplomas, que mais tem contribuído para o agravamento extraordinário dos orçamentos coloniais. Podem V. Ex.as ter a certeza disso. Caíram sobre as colónias muitos diplomas que não são da sua responsabilidade, contra os quais, até, muitas vezes protestaram por agravarem a sua situação.