Sessão de 21 de Abril de 1926

minados, a resposta contóm-se nesses mesmos moldes, e por isso mesmo entende esta comissão que, sendo o projecto inicial aquele que corresponde ao resultado da votação em referendum, deverá ser esse aprovado, por ser o que está de harmonia com os preceitos legais.

Sala das sessões da comissão de legislação civil e comercial, 19 de Janeiro de 1925.—António Dias—António de Abram-ches Ferrão — Amadeu Vasconcelos — Lopes Cardoso — João Marques Loureiro — Vergílio Saque.

N.° 725-B — Projecto de lei —Artigo 1.° E criada a freguesia da Silveira, concelho de Torres Vedras, que será desanexada da freguesia de S. Pedro da Cadeira e ficará compreendida na área demarcada pela linha divisória seguinte: Foz de Sizandro, Eio Sizandro até o Porto do Ulmeiro, estrada antiga até a Fonte da Coutada e estrada distrital n.° 144 até o limite da freguesia de Santa Maria.

Art. 2.° Fica revogada a legislação, em contrário.

O Deputado, Angelo Sampaio Maia.

Está conforme.—Direcção Gemi da Secretaria do Congresso da República, em 11 de Fevereiro de 192o. — O Director Geral, Francisco José Pereira.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 790.

Foi lido e, posto à discussão na generalidade e na especialidade, foi aprovado.

É o seguinte:

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Proposta de lei n.0 ?90

Artigo-1.° E autorizado o Governo a 'fornecer o. bronze necessário e mandar proceder, pelo Arsenal do Exército, à fundição de uma esfera encimada por uma águia, destinada ao monumento comemorativo da viagem aérea Milfontes-Maeau, que, por subscrição pública, deve ser erecto em Vila Nova de Milfontes em homenagem aos gloriosos aviadores Sarmento Beires, Brito Pais e Manuel Gouveia.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, em 11 de Dezembro de 1924. — Domingos Leite Pereira — Baltasar de Almeida Teixeira.

Senhores Senadores. — Foi presente à 2.a Secção a proposta de lei vinda da Câmara dos Deputados autorizando o Governo a fornecer o bronze necessário e mandar proceder, pelo Arsenal do Exército,- à fundição do uma esfera encimada por uma águia, destinada ao monumento comemorativo da viagem aérea Milfontes--Macau.

Ainda está na memória de todos o que foi essa viagem pela nítida descrição que a imprensa nos íez em todos os seus detalhes.

Os aviadores Sarmento Beires e Brito Pais e o mecânico Manuel Gouveia acrescentaram mais ,uma página gloriosa à nossa história.

V. Ex.as aprovando a presente proposta de lei terão, sem dúvida, a satisfação de dar a saber aos nossos vindouros que ainda na época actual há «barões assinalados», faltando apenas quem con-diguamente os possa glorificar.

Sala das Sessões da 2.a Secção do Senado da República, em 19 de Março de 1925.—Artur Octávio do Rego Chagas, relator.

Aprovado pela Secção.

N.° 833. — Senhores Deputados. — No dia 7 de Abril do corrente ano os gloriosos aviadores Srs. Sarmento Beires è Brito Pais largaram de Vila Nova de Milfontes, no avião «Pátria», com destino ao Oriente, associando-se a tam glorioso feito o mecânico Manuel Gouveia, que acompanhou aqueles bravos militares ato final da viagem a Macau.