Sessão de 3 de J uni i o de 192o

nando partir para a Ilha da Madeira em Abril tmdo, fiquei só para tratai1 deste assunto ao Senado, pois não podia partir . de Lisboa-sem que, pela m i LI lia voz, atjui nesta Câmara, os Sr s. Ministros tomassem conhecimento dê.-to facto.

Procurei o Sr. Ministro da Agricultura e S. Ex.a, sempre amável e atencioso para comigo, disse-me que ia telegrafar ao governador cisil no sentido de' atender à minha reclamação.

Acredito na sua palavra; o certo, porém, é quo as suasv indicações ao governador civil da Horta não dorain resultado absolutamente nenhum porque a farinha passou da alfândega para as mãos dos padeiros.

Se a'Câmara fizesse mau uso da farinha, se a aplicasse unicamente em proveito das padarias dus seus amigos, seria aceitável que o governador civil da Horta só .opusesse a íiin de. que a distribuição íòsse feita equitativamente; mas intervir antes da Câmara se assenhorear da farinha, antes de praticar um único actò^que fosse que desse motivo à intervenção ó que não ó admissível o mostra que existia a idea preconcebida do prejudicaria Câmara.

Mal vai aos açoreanos, aos cidadãos livres portugueses, se isto continua neste caminho.

«;Se amanhã um mal. intencionado pegar numa bomba — porque elas estão-espalhadas por todo o país como a luz do sol — se a puser a porta da autoridade administrativa ' ou qualquer dos moageiros e ela explodir produzindo danos consideráveis, inclusivamente a inorte^ de alguém, quem é o responsável? É o Sr. Ministro do Interior, porque não dá providências, e o Sr. Minis.tro da Agricultura porque não colabora no sentido de evitar este escândalo.

Tenho muito mais que dizer, mas reservo-me para a próxima sessão, esperando que o Sr. Ministro do Interior me dê algumas explicações a fim do que en possa demonstrar aos meus eleitores que ainda exerço algumas funções no Senado e que há cidadãos em Portugal que prezam os direitos e as garantias constitucionais.

Trata-se de nina ditadura de funciona" rios administrativos e estou convencido $e qu© o Srf Ministro 4o Interior, como

Ministro da Bepública o de um Governo presidido por Vitorino Guimarães, como Ministro de uni Governo de primeira classe — porque eii classifico os Governos não pelos Ministros que os compõem, mas por quem preside a eles.

Sei que o próprio governador civil da Horta, sentindo-se mal ferido da asa, já tem mandado telegramas para casa do Sr. Ministro a pedir misericórdia; se porventura o querem deitar a terra ao menos que o deixem estar mais alguns dias, a fim de ver se consegue ser transferido para lugar seguro.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo que, como sempre, são feitas com vivacidade.

Antes de mais nada deixe-me o ilustro Senador Sr. „Joaquim Crisóstomo, que eu não consinta que passe em julgado a comparação que S. Ex.a pretendeu fazer entre as autoridades que se encontram no Faial, e as pertencentes a associações de malfeitoras.

S. Ex.a fez certamente isso, nSo com intenção de agravar as autoridades, ou o Governo, mas fê-lo simplesmente pelo seu entusiasmo. Quere dizer, não houve qualquer int-jnção de menosprezo, nem para as autoridades, nem para o Governo que elas representam.

Sr. Presidente: logo que ao meu conhecimento . chegou o telegrama quo me foi enviado pela Câmara Municipal da Horta, telegrafei imediatamente ao governador civil da Horta para que me desse explicações completas sobre o que se tinha passado, e ao mesmo tempo fazia-lhe sentir que as autoridades administrativas não têm, absolutamente nada, de se intrometer em as°suntos que digam respeito à vida municipal.

O Sr. governador civil deu-me as explicações devidas.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (aparte):__

,íV, Ex,a não pode ler o telegrama?