22

Diário das Sessões do Senado

Consiga o Sr. Ribeiro de Melo convencer o Sr. Ministro das Finanças de qae assiste o direito ao revolucionário José Antunes de ser considerado pela Assistência Pública, instituição esta que se criou para acudir à miséria e muitas lágrimas tem enxugado, que isso constituiria para este lado da Câmara motivo de regozijo pois o nosso desejo é estancar lágrimas quando'sejam vertidas por criaturas a quem a República tem o dever de acudir.

Entendo, Sr. Presidente, que a Repú-blica tem o dever de acudir a todas as misérias, e que não é civilizada uma nação, nem se pode considerar democrática uma República einquanto esta- não conseguir acabar com a miséria nos lares e não dar instrução a todos os filhos do povo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Esta proposta de artigo novo tem o voto negativo da Secção. -

Vai votar-se.-

O Sr. Ribeiro de Melo (sobre o modo de votar)'. — Aprovando-se o voto da Secção fica ipso facto rejeitada a minha propôs-la. Desejara preguntar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se nesta altura posso requerer votação nominal.

O Sr, Presidente: — Sim, senhor.

O Sr, Ribeiro de Melo (continuando):— Nesse caso requeiro votação nominal. -Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Afonso de Lemos (para explicações ao ser chamado o seti nome para votar):— Sr. Presidente: V. Ex.a Lembra--se que ontem declarei que, se o Sr. 1Q- • nistro das Finanças estivesse do acordo com a proposta do Sr. Senador Ribeiro de Melo, lhe daria o mou voto; mas não me consta que Q Sr. Ministro das Finanças tenha falado sobre o assunto; portanto, declaro-me impossibilitado de dar o meu voto sobre a proposta, ou melhor sobre o voto da Secção.

O Sr. Presidente : — Mandei procurar o Sr, Ministro das Finanças pedindo-lhe

para vir ao Senado. S. Ex.a respondeu ser-lhe impossível vir por estar na outra Câmara num debate político.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):— Sr. Presidente : falei com o Sr.' Ministro das Finanças acerca da proposta do Sr. Ribeiro de Melo, dizendo S. Ex.a que essa proposta devia ser objecto de um projecto de lei especial.

O Sr. Presidente : — Vai proceder-se à chamada. (Dirigindo-se para o Sr. Afonso de Lemos): V. Ex.a aprova ou rejeita?

O Sr. Afonso de Lemos: — Em presença da declaração feita pelo Sr. Ministro do Comércio em nome do Sr. Ministro das Finanças, dou o meu voto ao parecer da Secção.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato. António Maria da Silva Barreto. António de Medeiros Franco. Artur Augusto da Costa. Augusto Casimiro Alves Monteiro. César Justino de Lima Alves. Constantino José dos Santos. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Duarte Clodomir Patten de Sá V^iana. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Ernesto Júlio Navarro. Francisco António de Paula. Francisco de Sales Ramos da Costa. Frederico António Ferreira de Simas. Herculano Jorge Galhardo. João Curiós da Costa. João Catanho de Meneses. João Mcinuel Pessanha Vaz das Neves. Joaquim Pereira Gil de Matos. José António da Costa Júnior. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Augusto Simões de Almeida» Luís Inocêncio Ramos Pereira. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Vasco Crispiniano da Silva.

Disseram «rejeito» os Srs.: