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Diário das Sessões do Senado-

Quando se dê a circunstância de o Go-vêrno estar demissionário e apareça uma proposta nestas condições, ficc, então estabelecido que, nào podendo o Governo comparecer, visto que o Governo a quem interessa -ainda não tomou "posse, o Senado tem isso como um caso omisso e resolve.

Foi isso, Sr. Presidente, que V. Ex.a, com a imparcialidade com que dirige sempre os trabalhos desta Câmara, não olhando nem para as direitas, nem para as. esjuerdas, assim et mo o Sr. Silva-Barreto, encarou á questão, fazendo o seu requerimento em face do ariigo 170.°' do Regimento.

Votado este artigo e § único, ficou votado que era um caso omisso e não um caso previsto pelo Regimento.

O orador -não reviu. '

O Sr. Ribeiro de Melo: — Peço a V. Exla, Sr. Presidente, o favor de me eln--cidar sobre se depois de aprovado o TC-' querimento do Sr. Silva Barreto ficou preterida a discussão do projecto que.foi1 apresentado pelo Sr. Alfredo Portugal, que motivou a interrupção dos trabalhos desta Câmara, a fim de ser apreciado' ' pela respectiva Secção.

O Sr. Presidente: —O Sr. Alfredo Portugal informou-me que vai requerer para que esse projecto seja votado também, não sei se dt3 preferência ao do duodécimo.

Parece-me, porém, que todos os ls.dos: da Câmara estão de acordo na sua discussão.

O Sr. Alfredo Portugal: — Pedi.a palavra para requerer a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre Re permite que ò projecto assinado por mim o por outros Srs. Senadores, que foi aprovado na Secção, entre imediatamente era discus-sã'ò,' visto ter sido votada cá urgência e dispensa do Regimento. • A doutrina do projecto que apresentei, creio estar no ânimo de todo ou cuási todo o Senado, que não terá dúvida em aprova Io.

É rnufto simples, não levará, creio bem, tempo'algum á discutir.

Não 'rotfí)ária : tempo à Câmara e-.permitiria bera à vontade á discussão da pro-

posta dos dodécimos e, sé fanto' fosse' preciso, eu requereria-a prorrogação dal sessão até que estes se votassem. • '-Peço, pois, para ser discutido, em primeiro lugar, o meu projecto. " •-

O Sr. Medeiros Franco: —'Entendo que' não é de apreciar o requerimento do Sr., Alfredo Portugal.

O Senado acaba de ter aqui uma larga: e profunda discussão acerca de um as-1 Sun to cuja alta importância todo o Senado .reconhece, assunto respeitante à' proposta dos duodécimos. . ' " , '

Diivse há, e "parece q!be o Sr. Alfredo-" Portuga^quere deixar prever, quê o pro-~ jecto 'da sua autoria vai ter pouca discussão, vai ser v'otado imediatamente.

O Sr. Silva Barreto:—Vai ter .discus-, são e muita. / '

Apartes violentos das direitas.

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. O Orador:,-—A verdade, é,esta; não se-pocle asseverar que esse projecto seja votado imediatamente. : . Contiri.ua a agitação nas minorias. •

O Orador: — Eu peço a- -V. Ex.as um pouco do serenidade, pois ainda não .terminei as minhas considerações.

Eu entendo.que antes de ser discutido-o projecto de lei-apresentado pelo Sr. Ai--fredo Portugal devia ser discutido o projecto de lei dos duodécimos. .

O Sr. Ribeiro de Melo : —Não apoiado) Não apoiado! Não apoiado!

O Orador: — Estamos a'30 de Junho,: pode não haver tempo 'pára discutir o-projecto do Sr. Alfredo Portugal, e sê-lo há amanhã. • ' - •

A proposta do duodécimo é que não-pode deixar de ser vota-da bcj ^.

Muitos não apoiados das direitas.

O Sr. Ribeiro de Melo': — Esse acto do-ex-Ministro da Justiça é uma grande imoralidade.