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Diário das Sessões ao Senado

adquiridos pelos funcionários aposentados das colónias.

Todos sabem que ali em África não há um único lenitivo para suprir as dificuldades e os perigos que atravessam esses homens chamados sarcásticamente os pioneiros da civilização, e todos sabem também o sacrifício que os portugueses fazem em África para um dia poderem vir a alcançar o direito de reforma.

No emtanto sempre que se trata desses homens que alcançam por largos anos de estada e&i África o direito de aposentação, no Ministério das Colónias cortara--lhe todos os vencimentos duma forma deprimente para não dizer outra cousa.

Em África temos cerca de 6:000 funcionários. Descontam cerca de 5:000.000$ por ano para a Caixa de Aposentações. Essa Caixa despende com os aposentados por ano cerca de 3:000.000)$. Fica um saldo positivo de 2:000.000)?.

Pois bem, a título de economia, injustificado, o decreto n.° 67 publicado ultimamente restringe ao mínimo, por assim dizer, as subvenções concedidas a esses funcionários.

O resultado é que a maior parte desses funcionários vive koje uma vida miserável em Lisboa, muitos deles andam quási a esmolar, e eu, Sr. Presidente, peço a V. Ex.a para levar ao conhecimento do Ministério, logo que ele esteja organizado, o meu ^veemente protesto contra as disposições do decreto 'n.0 67 e atrevo-me a pedir a V. Ex.a para que ele seja imediatamente anulado porque ele é inques--tionàvelmente um horror.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo:-r-Sr. Presidente : mal vai aos republicanos que se propõem defender o regime quando no PodeV Executivo há Ministros que absolutamente não defendem as prerrogativas desses republicanos, nem se interessam pelas reclamações que lhes são apresentadas pelas vias competentes ou oficiais.

Há dias trouxe ao Senado o conhecimento dum caso passado em Eivas com um oficial de cavalaria n.° l, que foi castigado por haver recusado participar no convite para um chá oferecido à guarnição de Eivas pelos militares prisioneiros de 18 dê Abril próximo passado.

O oficial em questão reclamou contra

o procedimento havido para com ele e o Ministério da Guerra castigou-o transferindo-o de regimento e dias depois colocando-o no estado maior da arma.

Este oficial, Sr. Presidente, que tem defendido em Eivas as instituições republicanas por palavras e obras e sobretudo porque na sua presença não consente que oficiais que não são tam-republicanos como ele — e como ele o deviam ser — ataquem- as instituições vigentes, obteve do Ministério da Guerra, quando esta pasta estava a cargo do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, um castigo que absolutamente não merece.

Quando este oficial, Sr. Presidente, ao ter conhecimento do decreto publicado pelo Governo que considerava feriado nacional e de luto o dia do funeral do republicano João Chagas protestou por palavras apenas junto do seu comandante pelo facto de a bandeira nacional não estar içada a meia haste em sinal de luto, não foi atendido, Sr. Presidente, e a resposta que deram ao seu protesto foi mandarem a banda da guarnição de Eivas tocar na praça pública daquela cidade.

Uma voz: — E uma vergonha!

O Orador (continuando]: — E, Sr. Presidente, já assim se não procedeu em Eivas quando faleceu um dos secretários de Paiva Couceiro, cujo funeral se realizou no sábado: por ordem superior a banda regimental não tocou no dia seguinte em. sinal de sentimento pelo falecimento desse cidadão.

Este oficial, Sr. Presidente, acaba de ser colocado no estado maior da arma. perdendo a módica quantia—que é importante para-um oficial subalterno — de duzentos e tantos escudos.

Quando a um oficial que defende com denodo ""as instituições republicanas se castiga desta maneira, digam-me V. Ex.a, Sr. Presidente, e o Senado, como ó que as instituições podem ter confiança ou esperar que oficiais republicanos amanhã desembainhem a sua espada para defender o regime dos seus inimigos e adversários ?