Sessão de 7 e ti de Julho de 1925

mínimas dos católicos, qae constituem a maioria do País.

Não lios basta a tolerância; nós queremos'o respeito das nossas crenças e a liberdade de realizar as nossas cerimónias nos toinolos, queríamos a liberdade de exteriorizar a nossa crença em actos públicos do culto, cemo se faz lá fora, em países onde a liberdade não é uma palavra vã e urna simples figura de retórica.

Todos estes problemas e muito? outros tem o Governo de resolver.

E preciso fazer uma política nova, hão basta um Governo novo.

Diz-se -aqui na declaração ministerial •que os homens do Governo, embora saídos de um partido, farão uma política verd ideiramente nacional, e diz-se no final que respeitarão todas as crenças e todas as opiniões.

São boas promessas, são boas palavras, mas são simplesmente palavras e promessas.

Eu espero que o Governo traduza estas promessas em actos, para então eu •os apreciar, e faço votos, os mnis' sinceros, para que ele mereça a confiança do País.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: a minha situação especial no Senado, como independente e republicano, •obriga-me a entrar no debate político para definir a minha atitude em relação ito actual Governo.

No cumprimento de um dever de cortesia e em obediência às velhas .praxes parlamentares, inicio as minhas considerações por apresentar ao Governo os meus sinceros cumprimentos.

Tenho mesmo que felicitar o Sr. Presidente do Ministério pela acertada escolha dos seus colaboradores.

Entre eles estão individualidades que à República e ao País têm prestado relevantes serviços.

' É com muita satisfação que vejo, fazendo parte do actual Governo, dois representantes do Senado que nós muito consideramos.

E também para mim motivo de satisr facão ver à frente do actual Governo um político hábil, que à República tem'prestado grandes serviços, e que é ao mesmo tempo um velho amigo meu.

Sr. Presidente: não posso deixar de

alongar um pouco mais do que desejava as minhas considerações, mas alguns períodos da declaração ministerial a isso me obrigam.

Antes porém de entrar na análise dessa declaração eu devo dizer ao Senado que não discuto na minha qualidade de independente o moclo como a crise foi solucionada. Não me interessa isso muitíssimo. .

Mas, Sr. Presidente, apesar de independente não podem deixar de me merecer especial consideração algumas afirmações aqui feitas pelo ilustre leader do Partido Nacionalista, relativas ao modo como a.crise foi solucionada, considerações essas que merecem o meu maior aplauso.

Entrando na apreciação da declaração ministerial vejo com profunda satisfação que o Sr. Presidente do Ministério nos diz que o actual Governo vem do Partido Republicano Português..

Baseado nesta afirmação do Sr. Presidente do Ministério, ouso solicitar, a atenção de S. Ex.a para dois decretos publicados pelo Governo anterior om seguida ao mo"v imen to revolucionário de 18 de Abril.

"Antes de prosseguir nas minhas considerações, soja-nie. permitido fazer um pequeno parêntesis.

Não tive a menor relação com o movimento revolucionário de 18 de Abril, nem sabia sequer que ele estava para rebentar.

Nunca entrei em revoluções e espero morrer sem ter passado por essa impressão. No desempenho dos cargos que tenho exercido, defendi sempre o princípio de que o exército, .como colectividade, . não tem direito a intervir na marcha política da nação portuguesa, que a missão par-a que foi constituído não^foi para derrubar o Ministério A para substituir pelo Ministério B. O seu objectivo é única e simplesmente a defesa da Nação.

Fechado este parêntesis, vou continuar nas minhas considerações..

Disse eu que desejava chamar a atenção do Governo, baseado nas afirmações íèltas no segundo período da declaração ministerial, para o decreto n.°( 10:734, que não foi executado, decreto que considero tam monstruoso que estou certo que nenhuma pessoa de bem provocará a sua aplicação.