Diário das Sessões do Senado

quanto se a Câmara de Coimbra realizar este empréstimo, ela conseguirá saldar os seus eueargos e aumentar em muito as suas receitas.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo:—Sr. Presidente: a Câmara, depois de ouvir o Sr. Pereira Gil, tem o direito de supor que o Senado, se opõe a que a Câmara Municipal de Coimbra contraia oc empréstimo.

Ora não é disso que só trata.

]STem o Senado, nem a Câmara dos Deputados pensam cm negar autorização à Câmara Municipal de Coimbra para contrair o empréstimo, porque não têm quo se intrometer no assunto.

A Câmara do Coimbra está autorizada a lazer o empréstimo o não precisa de o vir pedir ao Parlamento.

A razão porque a Secção rejeitou o projecto é porque mais uma vez a Câmara Municipal do Coimbra, obrigada por essa instituição quo já tem foros de Poder no Estado português, que 6 a Caixa Geral do Depósitos, vem pedir a sanção do Estado.

Ora isso é que não pode continuar.

A Câmara Municipal de Coimbra mereço todo o nosso respeito; quero crer que ela merece o nosso respeito já de há vinte anos.

£ Mas quem pode garantir que daqui a quinze, vinte ou trinta anos a administração daquela Câmara, será a mesma?

Já quando se tratou de um caso semelhante, relativo à Câmara de Chaves, eu tive ocasião de impugnar o projecto, não porque tivesse qualquer motivo contra a Câmara de Chaves, como nada tenho tann bem contra a Câmara de Coimbra, que tem uma administração modelar.

Mas do que se trata é da sancção do Estado; contra isso é que temos o direito não de MÓS revoltarmos, mas de prestar atenção, pois sabendo que o Estado não

tem capital para suportar os serviços que tem a seu cargo, ,;como há-de ter capital para distribuir por 400 câmaras municipais?

Diz-se: as instalações ficam hipotecadas ao Estado; o Estado está portanto garantido com as instalações.

Suponhamos que por motivos semelhantes ao da guerra a Câmara Municipal do Coimbra se encontra novamente em dificuldades.

Terá o Estado do fazer o serviço do empréstimo.

Ebzem que o Estado tem a garantia das instalações.

Mas assim o Estado tem de repartir o seu capital por 400 câmaras.

Ora já fizemos isto a -três câmaras e ou sei que estão em marcha outros projectos semelhantes.

A todo o tempo é tempo de pararmos num erro.

Erramos uma, duas, trôs vezes; não erremos mais.

Portanto a rejeição do projecto não ó negar autorização à Câmara Municipal de Coimbra para fazer o empréstimo.

O voto da Secção cio Senado representa apenas oposição a £uo soja dada a caução do Estado.

Essa prática financeira, a meu yov, e é essa também a opinião de bastantes Srs. Senadores, tem de parar.

A Caixa Geral de Depósitos é qne tem de mudar a sua íorma de proceder.

Ela não tom o direito do vir buscar ao Estado cauções para os seus empreendimentos.

Disse o Sr. Pereira Gil na melhor boa fé: á Câmara de Coimbra vai fazer uma bela operação.

E porque S. Ex.a rião sabe como a Caixa Geral de Depósitos faz os seus empréstimos. Ela contrata a 7 por cento ou a 8 por cento mas fica com um décimo da emissão.

Quere dizer, modifica loco a estrutura do contrato. ,

Se nós formos analisar todos os contratos celebrados com a Caixa Geral do Depósitos, verificaremos que todos eles são leoninos e foi assim que ela contratou sempre com os Caminhos do Ferro e com os Transportes Marítimos do Estado.