Sessão de 10 de Julho de 1925

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praças com as aptidões técnicas necessárias para o desempenho daquelas funções, ver-se há o Estado na necessidade de contratar indivíduos de fora, o que decerto virá agravar muito mais os orçamentos do Estado.

Depois, Sr. Presidente, não vejo - na pretensão grandes exageros, aspirações desmedidas.

Por isso, voto este projecto, entendendo que pratico um acto de justiça e de economia para o Estado pelas razões que expus.

1 O orador não reviu. :

O Sr. Procópio de Freitas:— Sr. Presidente : não vou fazer outra cousa senão quási que repetir o que acabou de dizer o Sr. D. Tomás de Vilhena.

O Sr. Silva .Barreto insistiu em querer fazer ver à Câmara que se tratava duma questão de galões, quando afinal se trata única e simplesmente doma questão de vencimentos.

O Sr. Silva Barreto (interrompendo}:—. E o mais importante.

. O Orador: — Parece que repugna ao espírito de S. Ex.a ver um carpinteiro ou um serralheiro com galões, porque S. Ex.a parte do princípio que um cidadão que tenha qualquer destas profissões • não .pode ter, ou não tem, uma ilustração geral e o aprumo que se torna indispensável a quem tem galões.

Esto.u de acordo com S. Ex.a que se não devem dar galões a um analfabeto.

Ninguém pode discordar disto, pois o contrário seria rebaixar os galões.

Mas, Sr. Presidente, a mim não me repugna acreditar, porque sei que de facto há carpinteiros e serralheiros que, não sendo doutores, não envergonham no em-tanto à sua farda.

Há actualmente mesmo muitos operários com ilustração muito superior a muitos indivíduos que usam galões.

Apoiados.

Aeabo do ser informado pelo Sr. Vi-riato da Fonseca que está nas galerias o operário quo fez o lampadário.

Francamente, Sr. Presidente, um homem que faz uma obra daquela natureza tem os conhecimentos e a ilustração necessárias para usar uns galões.

Mas aqui "não se trata única e simplesmente de beneficiar certas classes que muito justamente o projecto pretende atingir.

Trata-se mais do que isso, como disse o Sr. Roberto Baptista. É necessário que estas classes tenham mais alguns benefícios do que ato aqui, para não continuarem a escassear no exército, o que iria criar bastantes dificuldades ao serviço.

Portanto não é somente uma questão de se dar uma justa recompensa a certas classes.

E mais do que isso: é favorecer o serviço.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: as considerações feitas pelo Sr. D. Tomás de Vilhena despertaram em mim . uma ^observação a respeito do projecto de lei.

E para se ver quanta razão cabe a uma proposta que tenciono enviar para a Mesa, vou recordar à Câmara o que se passou, há cerca de três anos, com um projecto que dizia respeito a sargentos.

Veio aqui um projecto para serem promovidos por diuturnidade sargentos de várias classes da armada.

Não foi aprovado; ou porque o então Ministro da Marinha dele discordava, ou por quaisquer outras razões a Câmara rejeitou-o.

Nesse projecto dizia-se que não sendo justo fazer-se diferenciações entre as diversas classses da armada (pois algumas já tinham a promoção por diuturnidade de serviço), porque essa diferenciação seria causa de indisciplina e outros inconvenientes, concluía-se por fazer um articulado em quo se tornava extensivo a umas certas classes da armada o direito de promoção por diuturnidade de serviço, excluindo-se, porém, nesse projecto uma das classes da armada: a dos músicos.