Sessão de 10 de Julho de 1925

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tendo elementos de fiscalização para avaliar da sua garantia.

Estou convencido de que a Câmara Municipal de Coimbra tem recursos pa-ra solver os seus encargos,, como estou convencido de que os terão também as Câmaras de Chaves'e de Santarém, em favor das quais já há tempo se aprovaram aqui projectos de lei autorizando empréstimos com a Caixa Geral de Depósitos.

Mas pregunto: ^Podemos nós estar seguros de que as quatrocentos câmaras municipais do País, que estão no mesmo direito de vir ao Parlamento pedir iguais autorizações, não comprometerão o crédito do Estado ?

Parece-me que não!

Nestes termos, sou de opinião de que precisamos pôr termo a tais autorizações.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: estou absolutamente de acordo com o Sr. Herculano Galhardo no que se refere ao Parlamento.

Evidentemente esta exigência da Caixa Gorai de Depósitos em querer que o Estado dê o seu aval aos empréstimos que as câmaras municipais contraem, tem de acabar, se é uma exigência a todos os empréstimos propostos.

Há pouco tempo ainda o Parlamento aprovou dois projectos de lei concedendo autorização às Câmaras Municipais de Chaves o de Santarém ,para contraírem empréstimos com a Caixa Geral de Depósitos.

Quem é a entidade competente para avaliar da viabilidade desses empréstimos é a Caixa Geral de Depósitos.

Estamos numa situação difícil porque, negando a • autorização pedida pela Câmara de Coimbra, que oferece todas as garantias de satisfazer os seus compromissos e que necessita realmente do empréstimo para melhoramentos importantes da cidade de Coimbra, obstamos a querela realize o empréstimo e não deixámos que faça esses melhoramentos.

De maneira que, estou inteiramente de acordo com o Sr. Herculano Galhardo, no sentido de que, ou por intermédio do Sr. Ministro das Finanças, ou doutra qual-

quer entidade, se consiga que a Caixa Geral de Depósitos ponha termo a tal exigência,, que não terá razão de ser se se aplicar iudistintamente a todos os casos.

A Caixa Geral de Depósitos ó quo tem de analisar os contratos que lhe são propostos e decidir se são 'bons ou maus, & como tal dar-lhe a sua aprovação ou rejeição.

Todavia, num caso como este, que parece oferecer todas. as garantias, sinto--mo obrigado a votar esta proposta de-lei. ~ '

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: imitando um pouco os processos oratórios do nosso muito estimado colega e meu querido amigo, Sr. D. Tomás de-Vilhena, permito-me contar a V. Ex.a e à Câmara uma pequena história da minha mocidade.

Era meu professor, e creio quo foi professor de muitos de nós, o Sr. Mota Pegado, professor muito ilustre e digno de respeito. Sabem todos como é apreciado, durante um ano lectivo um feriado e como há pretextos vários para os estudantes o pedirem.

Sempre que havia dias solenes pedia-se ao Sr. Mota Pegado que não desse aula porque, bem via, era um dia em que se comemorava tal ou tal facto histórico.

O Sr. Mota Pegado dizia sempre: atêm muita razão, eu estou inteiramente ao seu lado e é. por isso mesmo que dou aula para -mostrar o mau efeito que causa, a fim de que, daqui em diante, neste dia se determine que deve haver feriado».

Parece-me que esta é a melhor ocasião de negar o nosso voto a projectos como este, porque está o Parlamento em condições de se pronunciar na questão de princípio. ' • /

' Todos sabemos quanto custa negar aos nossos amigos políticos, a defesa na Câmara , .de. uma questão que os interessa, mas agora ninguém dirá que estamos fazendo pouco : do valor administrativo duma câmara municipal. •

Precisamos de envidar todos os esforços pára