Diário das Sessões do Senado

resultando da infracção das praxes constitucionais a demissão do Presidente da República.

£ Queriam quo entre nós também o Chefe do Estado chamasse um Governo, que não tivesse o apoio parlamentar e

• E ípara evitar casos desta natureza que •os Presidentes da República consultam sempre os representantes dos partidos.

  Portanto, Sr. Presidente, insisto neste meu modo de ver: a moção votada ua Câmara dos Deputados não representa xmais do que um conselho, como a própria moção o diz, ao Sr. Presidente da Êepública.

  Além de que, Sr. Presidente, é de estranhar, também, esta atitude do Senado, .agora. O Senado nunca se manifestou neste sentido.

  O quo o Senado pretende fazer ó levar o Sr. Presidente da República a conservar no Poder o Sr. António Maria da Silva invalidando por uma moção o que foi feito na Câmara dos Deputados.

  Mais nada.

  Nestas condições; não voto essa moção.

  Tenho dito.

  O orador não reviu.

  O Sr. Roberto Baptista: — Pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de me enviar a moção que está em debate.

  Pausa.

  O Orador: — Sr. Presidente: tratando--se da apreciação duma moção caracteri-zadamcnte política, julgo que, na minha qualidade de independente, devo manifestar sobre ela a minha opinião. Foi esse o motivo que me obrigou a pedir a palavra sobro esto assunto.

  Sr. Presidente: não vou apreciar, nem discutir a moção aprovada na Câmara dos Deputados. Entendo que os Srs; Deputados tinham o direito de manifestar a sua opinião, com todo o desassombro, como o fizeram a propósito de um debate político.

  Devo apenas acentuar, e muito claramente, como sempre costumo fazer, a minha opiuião, sobre a moção que discutimos. Mas antes disso permita>me a Câmara, que relembrn algumas frases que aqui proferi quando se apresentou o Governo presidido pelo Sr. António Maria da Silva'.

  Eu disso, nessa ocasião, que-na minha qualidade o apenas como republicano não me importava demnsiadamente com o modo como a crise havia sido resolvida, embora não deixasse do acentuar, e novamente agora o acentuo, que me merecia um compleco aplauso e pleno apoio as considerações que, sobre esse assunto, tinham sido feitas pelo Sr. Augusto do • Vasconcelos.

  Tendo apreciado muito resumidamente a declaração ministerial, e tendo posteriormente sido apresentada pelo Senador independente Sr. Ribeiro de Melo uma moção de desconfiança, votei contra essa moção, porque, na minha qualidade de independente, o que desejo é que o meu País seja bem governado, tanto me importando que estejam no Governo os democráticos, ou quaisquer outros, sejam quais forem as simpatias quo eu possa ter pelo partido A ou B.

  Em conformidade com o meu modo do ver, declarei nessa ocasião, que aguardava os actos do Governo numa expectativa benévola para sobre eles me pronunciar em 1empo oportuno.

  Ditas estas palavras, vou entrar propriamente na apreciação da moção.

  Evidentemente quo o primeiro considerando merece a minha completa aprovação, porque não é mais do que a afirmação de um princípio que todos nós temos obrigação do acatar.

  Quanto ao segundo, também merece a minha aprovação, embora não desconheça que ele, nem sempre, tem sido rigorosamente aplicado.