Diário âús Sessões ao Senado

O Senado, embora seja poderoso e a maioria democrática julgue que tem mais poder ainda, não chega para poder ressuscitar um morto.

O Sr. Presidente do Ministério disse que se ia dar conhecimento ao Sr. Presidente da República da votação da Câmara, e S. Ex.a não tem outro caminho a seguir senão dar-lhe a demissão, a não ser que o Sr. Presidente da República quisesse conservar o Sr. Presidente do Ministério e, nesse caso, dar-lhe-ia a dissolução, o que eu não acredito.

Repito, o Sr. António. Maria da Silva como Presidente do Ministério está morto, e folgo muito que S. Ex.a esteja vivo como António Maria da Silva, mas não cemo Presidente do Ministério.

Os considerandos desta moção, já o disse, não havia necessidade de serem apresentados, porque são a cópia textual dos artigos da Constituição.

O Sr. Artur Costa (interrompendo): — S. Ex,a considera cópia textual dos artigos da Constituição. Se S. Ex.a quere ouvir outra vez eu lerei.

O Orador: — ^Então é ou não uma. indicação que se pretende dar ao Chefe do Estado?

E uma indicação com votos, que corresponde a uma coacção.

O Sr. Artur Costa (interrompendo): — Eu digo que não é descabida, não é inconveniente, nem descabida a nossa atitude; nós não queremos indicar ao Chefe do Estado a escolha dos Ministros; queremos apenas que ele escolha livremente. Mais nada.

O Orador: — S. Ex.a disse que a declaração de voto não vale nada.

Sr. Presidente: se a declaração de voto não valesse de nada, não figurava no nosso regimento; evidentemente, se há declarações de voto para alguma cousa servem e se mandam para a Mesa para definir atitudes.

O Sr. Artur Costa (interrompendo}: —• O que não está certo é aprovar um documento e depois dizer que não aprova parte desse documento.

O Orador: —Se V. Ex.as entendem ter coragem moral, nós temos tanta, como V. Ex.as

Sr. Presidente: resumindo as minhas considerações, davo dizer que a Câmara dos Deputados com a votação que fez não deu indicação alguma ao Sr. Presidente da República, em virtude das declarações mandadas para a Mesa.

Sr. Presidente: declaro que não posso deixar de aceitar a primeira parte da moção, que são artigos da Constituição, e rejeito a última parte da moção' dando confiança ao Governo.

O orador não reviu.

O Sr. B. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente: sinto-me aqui bastante estranho a es&a discussão, porque isto é uma luta grande entre os partidos da República, e, eu sou contra o regime e contra todos os partidos que o representam.

Por consequência, estou aqui, mais ou menos, na tribuna assistindo a este espectáculo.

Simplesmente sobre esta moção mandada para a Mesa pelo Sr. Vicente Ra-nios voto os dois primeiros considerandos e não voto o último. Voto es dois primeiros considerandos, porque representam a doutrina, que eu aqui sempre tenho preconizado,, de que ao Presidente da República única e exclusivamente compete o direko e o dever do nomear Ministros, para o que ele tem também o direito e o dever de consultar as variadas correntes de opinião, mas nenhuma destas lhe pode dar o seu voto imperativo. E da conjugação dessas opiniões que ele terá do considerar aquilo que é mais útil ao bem--estar da Nação.

Por consequência, eslou de acordo com os dois primeiros considerandos. Com o ultime não estou, porque não dou confiança, a este Governo, nem a nenhum outro Governo da República. Sou monárquico, sou ' inimigo intransigente da República, e, portanto, não dou o meu voto, nem a este, nern a outro Governo que vier amanhã, ou que vier depois. Todo o Governo saído dum partido da República tem a minha desconfiança completa.