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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : a primeira parte dessa moção entendo que o Sr. Vicente Kamos a devia dispensar.

Vozes: — Não, não.

O Orador:—E vou dizer porque, Sr. Presidente.

£ Porventura o Sr. Vicente Ramos vem dar aos seus colegas do Senado uma lição de direito constitucional?

O Sr. Presidente: — Não preciso consultar a Câmara sobre esse assunto, visto a moção de S. Ex.a ainda não ter sido admitida.

Foi lida a moção do Sr. Vicente líamos.

£ Então eu não sei muito bem os artigos da Constituição que determinam quais são as regalias do Sr. Presidente da República?

O Sr. Júlio Ribeiro (em aparte): — Mas pareço que só não lembra.

O Orador: — £ Então para que vem essa parto da moção V

Pela miaha parte não só a dispenso, como até me revolto.

Apenas a segunda parte, em que S. Ex.a quere apresentar uma moção de confiança ao Governo, é aproveitável.

Mas acho-a extemporânea, visto não haver aqui nenhum debate político.

£ Porventura veio aqui o Governo pôr unia questão de confiança?

'Sussurro na sala.

O Orador: — Os meus colegas sabem perfeitamente que não sou daqueles que costumam falar muito.

Falo quando o entendo, absolutamente necessário. •

Creio pois que, por isso, e pela minha idade mereço um bocadinho de atenção.

Feitas estas minhas considerações, e reparos, à primeira parte porque não aceito lições de direito constitucional, e à segunda porque não a acho cabida, em todo o caso admito-a, visto o Senado entender que deve fazer uma moção de confiança'ao Governo.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente : .tC original o que se está passando no Senado.

Aparece-nos uma moção de confiança ao Governo sem debato político; vai-se tratar dessa moção de confiança sem estar presente o Governo. Mas o mais curioso é que essa moção afirma o princípio cons-' titucional de que, o Sr. Presidente da República, é livre para escolher quem muito bem quiser .para Presidente de Ministério.

Ora consta-me que a Câmara dos Deputados acaba de votar uma moção de desconfiança ao Governo. ^Quere agora o Senado, com esta moção de confiança, fazer uma imposição ao Sr. Presidente da República para conservar o Governo?

Isto é simplesmente ridículo.

Suponhamos que o Senado vota a moção de confiança.

Q,ue importa isso? Uma das Câmaras, e para o caso a principal sob o ponto de vista político— a Câmara dos Deputados— votou uma moção de desconfiança. Qualquer proposta quo o Governo lhe apresentasse sobre* impostos, organização de forças de terra e inar, etc., em que essa Câmara tem iniciativa própria, não chegaria nunca ao Senado.

Não pode haver dúvidas de que o Governo está morto e bem morto.

Sr. Presidente: como se trata duma moção redigida em termos que não repre* sentam censura para a Câmara dos Deputados, apesar da lição de Constituição que nela nós quere dar o Sr. Vicente Èamos, não me posso opor à sua admissão, senão negando-lhe o meu voto, por ser inoportuna.

É admitida a moção.

O Sr.. Augusto de Vasconcelos: — Assistimos na realidade a um triste espectáculo.

Não sei quantas tentativas se têm feito desde que existe,a República pretendendo jungir as duas Câmaras de modo que, quando um Governo se vê aflito numa, vá procurar a outra.