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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Silva Barreto:—Creio que não. O que foi votado foi o meu requerimento no sentido que eu disse.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: foi apresentado a V. Ex.a, pelo Sr. Vicente Ramos, um requerimento para que entrasse em discussão um projecto de que não sei o número.

V. Ex.a naturalmente, e muitíssimo bem como sempre, disse que a sessão tinha sido prorrogada apenas para votar qualquer proposta de urgência vinda da Câmara dos Deputados e qualquer outra que o Senado resolvesse considerar como urgente.

Houve da parte de alguns Srs. Senadores daquele lado da- Câmara uma troca de apartes e eu não percebi se se tinha chegado a qualquer conclusão ou se V. Ex.a tinha deliberado, por si. como muito digno Presidente que é desta Câmara, que se devia discutir qualquer proposta independentemente de ser considerada como urgente.

Pregunto, pois, a V. Ex.a se a resolução tomada por V. Ex.a ou pela Câmara impede que sejam discutidas as propostas ou projectos que estejam nesta Câciara, ou se, pelo contrário, vamos discutir qualquer proposta para que se peça a nrgência ?

Depois de uma resposta, V. Ex.a faá-áe permitir que eu continue as minhas considerações, que serão ligeiras.

O Sr. Presidente: — O requerimento do Sr. Silva Barreto consistia na prorrogação da sessão para se discutir a proposta dos duodécimos e as propostas vindas da Câmara dos Deputados que o Se^ nado considerasse como urgentes. Houve um Sr. Senador da direita da Câmara que preguntou se não se discutiam os outros projectos que estavam para antes da ordem do dia. Eu disse que, visto o requerimento do Sr. Silva Barreto, para aproveitar o tempo, e foi nessas condições que eu reabri a sessão, emquanto não viessem essas propostas da Câmara dos Deputados se discutiriam as propostas que estavam antes da ordem do dia.

O Sr. Herculano Galhardo; — Quando ontem o Sr. Silva Barreto apresentou o seu requerimento, eu pedi, como certa-

mente V. Ex.a se lembra, para ser esclare eido sobre a extensão desse requerimento.

Nessa ocasião ficou bem esclarecido que a prorrogação se fazia única e simplesmente para discutir as propostas vindas da Câmara dos Srs. Deputados que o Senado considerasse nrge.ntes.

E facto que então se levantou a questão dos assuntos pendentes, e esses assuntos podiam ser tratados durante a sessão qne começou ontem, mas não podiam ser tratados na prorrogação da sessão. Podiam ser tratados até às 7 horas da tarde de ontem, mas hoje não podiam ser tratados senão os que o Sr. Silva Barreto tinha dito.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo}'.— Não apoiado.

O Orador: — Em sessão prorrogada não se podem tratar assuntos que não sejam aqueles para que foi requerida a prorrogação da sessão.

Nós estamos hoje em sessão prorrogada; até as 7 horas de ontem podia tratar--se doutros assuntos, mas em sessão prorrogada, repito, V. Ex.a, Sr. Presidente, não pode consentir que se discutam senão aqueles que forem considerados pelo Senado urgentes e para o que a prorrogação foi feita.

O Sr. Ribeiro de Melo (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: todos falam e quási ninguém tem razão.

Prorrogou-se a sessão de ontem com o propósito de serem votadas as propostas de duodécimos e bem assim ainda outros projectos de lei considerados urgentes.

Única e simplesmente chamo a atenção da maioria desta Câmara para se evitar que houvesse sessão hoje.

Quere dizer, se a Câmara dos Deputados tivesse-votado os duodécimos e outras propostas que interessavam a maioria dos parlamentares e que eram consideradas de urgência, Cu sejam aquelas propostas que mandam votar o decreto famoso do Sr. Vitorino Gruimarães que destituiu alguns oficiais do exército do activo serviço.