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Diário das SessôeS do Senado

Q é apresentada nesta Câmare, a proposta do Sr. Ccsía Júnior.

:Se- eu não tosse provadamente partidário do equilíbrio orçamental como base da regeneração financeira do País, teria que me calar, mas eu tenho sempre.sido aqui por essa política, e mais, tenho dito, como presidente da comissão de finanças, que não só era partidário do equilíbrio orçamental, mas que reconhecia até a necessidade de obter um superavit, porque entendo que não se pode. alcançar o restabelecimento financeiro sem entrarmos nesse Ccirninho.

Disse há dias que não acreditava que se fizesse o equilíbrio orçamental e se obtivesse o superavit com a compressão. de despesas.

Isso não se pode conseguir com a compressão de despesas, porque não é possível reduzir as despesas e eu desafio aqueles que as querem reduzir a fazâ-lo.

Tal desideratum obtem-se pela criação de receitas. .

Apoiados.

Sendo assim, procederia por forma hipócrita se desse o meu voto à proposta do Sr. Costa Júnior, porque sendo eu pelo equilíbrio orçamental e pela criação de receitas, seria, partidário da execução imediata da lei. E desde que sou partidário da política de equilíbrio orçamental pela criação de receitas, não preciso .de me colocar ao abrigo da suspensão duma lei, só porque dela. resulta alguma despesa, para alcançar esse equilíbrio orçamental.

• Dir-se ia: você está demonstrando ser um utopista.

Mas o que eu afirmo é que não há nenhum Ministro das Finanças qne seja capaz de entrar no verdadeiro caminho da regeneração financeira do País se não estabelecer, como base, o equilíbrio orçamental. Quando um Ministro das Finanças me diz que vamos caminhando lentamente para esse equilíbrio, eu passo logo a não acreditar na possibilidade desse Ministro resolver o equilíbrio financeiro.

Não estou a apresentar planos de Governo, nem as minhas palavras significam qualquer espécie da dificuldades para V. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, porque eu apenas quero dar alento à sua vida governativá e dizer-lhe que, quando V. Ex.a, precisar de mini, pode

contar com os meus fracos recursos para benefício da Pátria e da Eepública.

As minhas palavras são a exposição da minha opinião, mas não representam programas. Elas demonstram unicamente a vontade que tenho em me colocar dentro da lógica.

Mas entrava-se nesse campo se nós tivéssemos a coragem de suspender todas as leis que votamos com aumentos de despesa, incluindo algumas que hoje estão para discussão, aprovadas até por alguns que combatem esses aumentos de despesa, e talvez que eu tenha de chamar a atenção daqueles meus colegas que combatem esses aumentos de despesa para essas leis.

Eu é que não preciso nem por considerações de ordem política, nem por outras disfarçar o meu pensamento, isto sem desprimor para quem quer que seja, porque podemos não mentir, mas não dizer a verdade toda.

Desde que sou partidário do equilíbrio orçamental como base indispensável para a regeneração financeira, implicitamente suponho que anymhã o Pais deve estar em condições de fazer face aos encargos da lei n." 1:691.

O Sr. Artur Cosia sustf-nta que precisamos de caminhar rapidamente para o equilíbrio orçamental, e desde que sustento que não há regeneração possível sem esse equilíbrio, a única cousa em que divirjo, porventura, é . em " não supor que o equilíbrio orçamental há-de vir da redução de despesas.

Não só é muito' difícil comprimir as despesas actuais, como é necessário criar novas despesas.

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E o mesmo se dirá do funcionalismo civil.