Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1925

Por consequência, arranjem-se lá como puderem.

Chegar aqui a proposta de lei dos duodécimos nestas condições, fique a responsabilidade a quem quer que seja.

O Governo que providencie da forma que melhor entenda.

Aqueles que demoraram a discussão dessa proposta ato agora e que tornaram possível esta situação do Senado — aprovar uma cousa que não sabe o que é, ou não aprovar—que fique com essa responsabilidade.

Aqui está a razão por que eu não dou o meu voto à proposta de prorrogação.

O orador não reviu.

O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: concordo com a proposta de prorrogação, mas entendo que nessa prorrogação da sessão deve ser incluída a discussão de alguns projectos e propostas .de lei que estão dados para ordem do dia.

O Sr. Vicente- Ramos : — Concordo com as considerações feitas pelo Sr. Álvares Cabral, porque na ordem do dia figuram algumas propostas de lei que, talvez1, não sofrerão discussão e, nesse caso,

O Sr. Presidente: — Ò requerimento feito pelo Sr. Silva Barreto não ó só para as propostas que vierem da Câmara dos Deputados. :

A sessão é prorrogada para a discussão de outras propostas de lei, emquanto as secções não. derem parecer sobre as propostas de lei que o Senado considerar urgentes.

O Sr. Vicente Ramos (para explicações] : — O requerimento apresentado pelo Sr. Silva Barreto foi para*.que a sessão fosse prorrogada a fim de ser discutida a proposta de lei dos duodécimos e outros que, porventura, fossem considerados urgentes, vmd as da Câmara dos Deputados. -Portanto, fica desde já assente que, se-houver tempo, serão também discutidas as propostas de lei dadas para ordem do dia.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente : eu concretizei o meu requerimento, a pedido do Sr. Herculano Galhardo, dizendo

que o Senado ia prorrogar a sessão para discutir a proposta de lei dos duodécimos-e quaisquer outras propostas de lei vindas da Câmara dos Deputados e consideradas como urgentes pelo Senado.

Nestas estão compreendidas, depois daquelas urgentes que já vieram, quaisquer outras que o Senado conside urgentes, mas desde já declaro que não votarei nenhuma proposta de lei que traga aumento de despesa ou que trate da reintegração seja de quem for. .

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: vejo mais uma vez que o Senado vai desempenhar um papel bem pouco simpático, qual é o de estar a servir de chancela ao que a Câmara dos Deputado-•nos quiser mandar à última hora.

Estou convencido de. que a proposta dos duodécimos não será aprovada hoje e que o Governo se há-de ver obrigado a decretá-la com o Parlamento fechado^ tanto mais que já não é caso virgem, pois que já o Sr. Barros Queiroz a fez e em piores circunstâncias, quere dizer, estando o Parlamento dissolvido.

No emtanto, desejava que V. Ex.a, Sr. Presidente, me informasse até que ponto vai a paciência do Senado aguardando o que vier da Câmara dos Deputados.

Até que horas funcionaria o Senado?

O Sr. Presidente:—O Senado funcionará até as O horas de sábado. Daí em diante nem mais um minuto.

Apoiados.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Silva Barreto.

O Sr. Francisco José Pereira: — Sr.

Presidente: tenho a honra de sor o presidente da comissão de petições e nesta qualidade passaram-me polas mãos muitas dezenas, talvez até algumas centenas de requerimentos de cidadãos portugueses pedindo o seu reconhecimento como revolucionários civis.