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Diário dai Sessões do Senado

a sessão fosse prorrogada até se votarem algumas propostas consideradas urgeníes, vindas da Câmara dos Deputados.

O Sr. Kerculano Galhardo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: não posso deixar de estar de acordo com o requerimento do Sr. Silva Barreto, mas desejaria que o requerimento fosse esela-cido. <_ que='que' a='a' propostas='propostas' quais='quais' todas='todas' p='p' câmara='câmara' mandar='mandar' as='as' dcs='dcs' deputados='deputados' urgentes='urgentes' são='são' _='_'>

O Sr. Silva Barreto (para explicações):— Sr. Presidente: entendo que o Senado, aprovando o meu requerimento, apenas se deve ocupar das propostas urgentes, e considero urgentes a proposta

O Sr. Herculano Galhardo (para explicações):— Fiquei mais um pouco esclarecido. Sei que ô para votar os duodécimos c as propostas consideradas urgentes por esta Câmara. Acho muito bem.

Qucre dizer, o Senado é que fica árbitro da questão; ele é que resolve se as propostas são ou não urgentes.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente : concordo plenamente com o requerimento do Sr. Silva Barreto. A sessão legislativa não deve ser encerrada sem que o Congresso vote algumas medidas que são indispensáveis para o bom andamento dos negócios públicos.

Não posso, porém, deixar de me insurgir, mais uma vez, contra a situação em que se encontra o Senado, e que julgo deprimente.

Os -Srs. Deputados prolongam os debates o tempo que muito bem querem, e nós ó que devemos discutir assuntos importantes de afogadilho, e, portanto, sem o tempo necessário para os estudarmos devidamente.

Apesar dos nossos protestos, sempre que esta Câmara se tem encontrado em situações idênticas à de hoje, a verdade é que se continua a exigir ao Senado que vote em poucos momentos o que a Câmara dos Deputados levou dias a discutir. Ora isto não pode ser. E preciso que de uma vez para sempre termine esta si-

tuação de subalternidade em que o Senado se encontra, e contra a qual mais uma vez protesto.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Associo-me aos protestos formulados pelo Sr. Procópio de Freitas.

Sucedo mais. E que, se porventura, no cumprimento do dever quo nos impõe o examo cuidadoso das propostas quo são submetidas ao nosso exame, elas não fossem aprovadas, a Câmara dos Deputados saberia dizer, como já o tem feito, que nós é quo não cumprimos o nosso dever.

Esta é uma. situação que carece do remédio, e já que vamos entrar num perío-. do constitucional seria bom que se pensasse em introduzir na Constituição disposições que ponham termo a este es ado de cousas que muito contribui para desacreditar o regime parlamentar.

Dou o meu voto ao requerimento do Sr. Silva Barreto para que se discuta não só a proposta dos duodécijjios, mas também aquelas quo dizem respeito às Universidades e à situr.ção dos oficiais implicados em movimentos revolucionários e que se encontram afastados do serviço.

Seria deprimente para o Parlamento que tendo os parlamentares visitado as Universidades e reconhecido o estado lamentável em que elas se encontram não se remediasse esse estado de cousas.

Nada abonaria o Parlamento também, soh o ponto de vista moral, que, estando presos oficiais que bem ou mal — e lá estão os tribunais competentes para resolver — se revoltaram contra um estado de cousas que consideravam prejudicial à Pátria e à República, se mantenha uma deliberação do Poder Executivo que lan> çou penas infamantes sobre os acusados.

O orador não reviu,