Sessão de 14 e 16 de Agosto de 1925

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Agora se estivermos a votar propostas que 'trazem aumento de despesa sem a correspondente receita, então ainda mais pioramos a situação.

Eu sou parlamentar há alguns anos seguidos com á interrupção apenas do período do dezembrismo e da legislatura, seguinte. Pois até este momento, ainda nenhum dos cidadãos que encontramos frequentemente nos Passos Perdidos mo veiu dizer que havia uma receita que o Estado devia aproveitar a que nós parlamentares devíamos propor que fossem aproveitadas.

Não; o que se nos diz e se nos pede é que devemos aprovar propostas que trazem aumento de despesa, sem se nos vir dizer onde ó que se háde ir buscar receitas.

Emquanto não estiver o Orçamento equilibrado não posso votar propostas que tragam aumento de despesa, salvo aquelas que sejam absolutamente necessárias ou que a sua não aprovação poisa prejudicar os interesses superiores do Estado.

A não ser nesses casos, negarei sempre o meu voto a aumentos de despesa.

Aprovo portanto, como disse, a proposta do Sr. Gosta Júnior, que dá uma feição mais justa e equitativa à lei. do que a dava a proposta vinda da Câmara dos Deputados, visto que, logo que as circunstâncias do Tesouro o permitam, a lei será aplicada a todos os revolucionários, e não apenas a uma parte deles.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Parece-me, em vista do que acaba de ser exposto por vários oradores pertencentes todos ao Partido Republicano Português, que esta questão é uma questão aberta para o Partido.

Apoiados da esquerda.

Nestas condições desejo também dar a minha opinião.

Entendo que todas as considerações que têm. sido feitas no Senado a propósito do aumento de despesa, que pode advir do reconhecimento de mais algu-gumas dezenas de revolucionários civis ...

O Sr. Pereira Gil (interrompendo)'.— Centenas ...

O Orador: — Essas considerações deviam ter sido feitas quando nesta Câmara foi discutida a lei n.° 1:621. Nessa altura é que o Senado devia ter ponderado as graves consequências que dessa lei poderiam advir.

Apoiados.

Sucede que, ao ser promulgada essa lei, muitos autênticos revolucionários civis, muitos autênticos defensores da Be-pública, muitos autênticos combatentes da República, vieram pedir ao Congresso da República o reconhecimento da sua qualidade de defensores da República, visto que novos direitos tinham conquistado.

Não serei eu que os censure por tal, nem que os acuse por virem pedir a paga dos serviços que prestaram à República.

Eu não sou revolucionário civil nem revolucionário militar. Fui sempre contra as revoluções.

Tive a honra, como republicano do tempo da Monarquia, de ser também ouvido sobre revoluções, e nessa época, como posteriormente à proclamação da República, fui sempre contra as revoluções.

O Sr. Silva Barreto:—Até contra a revolução de 5 de Outubro?

O Orador:—Eu respondo a V. Ex.a

A propósito da revolução de 5 de Outubro de 1910, eu fiz a seguinte declaração, e com ela não vai a monor crítica para nenhum camarada meu, é que, quando eu, oficial do exército, quisesse entrar numa revolução, a primeira cousa que teria a fazer era pedir a demissão.

Mas isto, repito, vai sem crítica para nenhum camarada meu. Isto é o que a minha consciência me disse sempre.

Entendo, portanto, que as considerações que têm sido feitas, de ordem financeira,, para combater o projecto de lei em discussão, são descabidas neste momento, visto que elas deviam ter sido produzidas quando se discutiu a proposta de lei depois convertida na lei n.° 1:621.

Apoiados.