Sessão de J4 e lõ de Agosto de 192o

Prestaram Osse serviço desinteressada-meute. ••••'...

Fizeram-se então reconhecimentos de revolucionários civis-às cabazadas. .

Entre eles foram muitos que realmente tinham prt-atado . relevantíssimos serviços à causa.'da;República-, mas também muitos que não sabiam e ainda hoje não sabem onde é a-Rotunda, . . . Decorreu°-tempo e publicou-se a lei nA 1:691, que não .só dá.garantias" .-aos" revolucionários civis qu« são funcionários, mas. que até estende esses benefícios às suas famílias. ' •

• Chegám.os,. portanto, a um momento em que os revolucionários..civis já não podem bem prescindir desse reconhecimento, por-, que ele não diz respeito unicamente às suas pessoas-; mais do que isso, ele passou a interessar às suas famílias, às suas mulheres-, amanhã às suas viúvas e aos seus filhos-menores.

• Por conseguinte todos aqueles revolucionários. ;civis que vieram ultimamente ao CongressQ requerer o seu. reconhecimento não fizeram mais do que cumprir o seu dever de chefes de família. .

Mas há,mais. -. , •

Esses que agora são reconhecidos provam exuberantemente que prestaram os serviços que alegam, porque tem havido o maior 'escrúpulo .no exame das doeu-me.ntos. que acompanham- as" suas petições. .'-.-• .

£ Se êl.es-Jioje vão ser reconhecidos pé* los "mesmos serviços que outros prestaram e pelos .quais já foram reconhecidos há anos, porque-Jião-de uns ficar numa situação e outros noutra? . .

Isto é absolutamente ^injusto e por isso eu rejeitaria in limine a proposta .vinda da< Câmara-dos Deputadojs. . • -.-.-*- '.

• Mas nós temos .de nós submeter a factos/ consumados. • • '•

Apresentaram-se,.propostas . de aditamento.

- Uma'delas foi. a do Sr." Procópio de Freitas. ,- •' • • - • . • ' :

." Prefiro essa, ato pelo facto de V.Ex.3 a submeter à..aprovação se, porventura, for rejeitado o. voto?da Secção, na parte em que-aprova a proposta dó Sr. Costa Júnior. ,',•„.-.-• '.. • '

A proposta do- Sr. Costa Júnior vai mais além-.do que a proposta.viiida da Câmara dos Deputados. - . :.• .•

Traz, sim, prejuízo maior porventura para aquelas.i';imílias de revolucionários civis que Já estejam no gozo dos benefícios concedidos pela lei n.° 1:691, visto que datando a lei .já de há tempo, possivelmente já terão falecido alguns revolucio-cionários. que tenham deixado pensão às suas famílias. • . . • •

Estas, estarão hoje,vivendo exclusivamente desses benefícios, e pela propostci do .Sr. Costa Júnior, essas criaturas são lançadas na miséria mais atroz, pois que se lhe iriam retirar todos os benefícios concedidos pela lei'.

Sr. Presidente: pelas razões que aduzi, j.ulgo-os -com 'maior direito ao seu reconhecimento, com as vantagens-que lhe possam advir, porque foram eles, os pobres e humildes que (leram o seu corpo ao manifesto e -foram com armas na mão, defender a causa da República.

Portanto, dizer-se a esses que é muito honroso- lutar por-um ideal; sem. que daí lhe-possa advir qualquer,benefício, quando outros houve que entraram na propaganda e que estão hoje altamente colocados. -,..,- ...

- Para esses não é demais as recompensas que têm "ido dadas, portanto parece--me absolutamente justo, que se desse uma recompensa aos pequenos, que doi-arn o seu corpo ao manifesto em vez de se lhes dizer que sé' deviam contentar coei a glória de .ter implantado a. República.

. j Mas que -desigualdade, Sr. Presidente !.

- Não desejo- cansar por- mais tempo a. atenção da Câmara,-• simplesnn nte quis expor as,razões por que voto contra a pró-, p-osta'aprovada pela Secção..

Se o Senado .reconhece a justiça que assiste a todos os revolucionários civis-re-jeitando o voto da Secção, nessa hipótese-peço para se' submetei à apreciação do Senado, .a proposta ,do Sr.--Procópio dê Freitas, que:eu perfilho inteiramente.

Tenho dito. '.-..-•' • -. . .

O orador não reviu.

. O Sr.: Presidente: — Como a discussão desía: proposta se vai 'demorando,- e é possível que- se chegue à-'hora de se encerrar a sessão- sem. que a sua -discussão-esteja concluída, vou pôr .à votação- o requerimento do ST. Silva Barreto. •