2 DE NOVEMBRO DE 1967 1447

quado, a investigação pode resultar estéril sob o ponto de vista económico.
Isto torna compreensível que sejam precisamente os economistas dos países com maior grau de desenvolvimento industrial os que mais insistem sobre o papel decisivo dos investimentos de pesquisa no desenvolvimento e sobre o seu excepcional grau de rentabilidade.
Objecções tornadas correntes entre os escritores mais modernos, como, por exemplo, a de que a teoria keynesiana é uma teoria estática na medida em que toma como dado, e não como variável, o quadro técnico e social dentro do qual se produzem as flutuações das quantidades, dos preços e dos rendimentos, e considera como exógenas em relação ao sistema as modificações sofridas por esse quadro, não tomam na devida consideração que a classificação dos factores de modificação- está intrinsecamente dependente das condições do sistema, e que só por referência a essas variáveis se poderão tomar como forças endógenas ou exógenas. Nem é, aliás, outra a perspectiva que o problema pode assumir no estruturalismo. Na verdade, a investigação é muito anterior à civilização industrial, porque corresponde a uma permanente vocação humana, mas a repercussão de uma actividade intelectual em termos económicos e, designadamente, em inovação ao nível dos produtos e consequente modificação nos mercados era de tal modo lenta e eventual que o trabalho do investigador não podia ser considerado como assumindo significado económico. Foi depois da revolução industrial que essas condições se começaram a alterar, mas só muito recentemente, e somente em alguns países, o progresso técnico criou condições que puseram em evidência o valor económico a curto prazo da actividade do investigador.
As condições do progresso técnico são muito diferentes de país paia país, e não é natural que no futuro se venham a alterar, dado que só os países de escala continental poderão dispor dos recursos exigidos pelos equipamentos que permitam o progresso a partir de certos limites Tais diferenças tornam perfeitamente compreensível a diversidade observada na ordem de grandezas dos meios atribuídos a investigação, não só em termos absolutos, mas ainda nos de percentagem do P N B , o que explica esses desníveis não é a distracção dos governos, mas a diferença dos condicionalismos nacionais sob o ponto de vista do que se pode pensar quanto à rentabilidade dos investimentos.

40. As precedentes considerações põem em evidência a impossibilidade de comparações e o perigo de se pretenderem generalizar padrões ou critérios de política científica. Esta só pode ser definida por referência as realidades e às necessidades de cada país. A fixação das linhas gerais de uma política cientifica a escala nacional é assim o primeiro problema a enunciar a propósito da programação da investigação não ligada ao ensino durante o próximo sexénio.
Desde há muito que a necessidade dessa definição e, bem assim, da criação do órgão incumbido de a promover, vem sendo sentida no País e afirmada por esta Câmara. Já no parecer n.º 45/VI, emitido sobre a proposta de lei n.º 43 -criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial (Câmara Corporativa, Pareceres, VI Legislatura, 1957, vol I, pp 29 e seguintes) -, só chamou a atenção para a conveniência da criação de um organismo de coordenação das actividades do conjunto dos centros de investigação aplicada no nosso país, organismo ao qual competiria, além do mais, superintender na programação dos- respectivos trabalhos A urgência dessa medida voltou depois a ser sublinhada no parecer subsidiário da secção de Interesses de ordem, cultural - subsecção de Ensino, a propósito da projecto do II Plano de Fomento (Câmara Corporativa, Pareceres, VII Legislatura, 1958, p 962). A questão voltou a ser abordada pela Câmara a propósito do exame do projecto do Plano Intercalar, tendo-se então proposto especificamente a criação de um organismo capaz de assegurar o planeamento permanente e o estudo dos projectos de investigação aplicada. O projecto do III Plano contém referência ao assunto, referência que aparece incluída no capítulo do ensino e investigação a ele ligada, mas que certamente se refere também à investigação aplicada, pois é principalmente para a planificação e coordenação desta que se requer a intervenção do organismo a que no capítulo se alude.
Efectivamente, acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de Julho de 1967, que cria na Presidência do Conselho e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, inscrevendo-se na sua competência a função de dar parecer sobre as bases em que deve assentar a definição da política científica nacional.
O problema está, pois, em vias de solução.

41. Regista-se, e com inteira concordância da subsecção, que o capítulo não faz depender a programação específica da prévia definição das bases gerais da política científica. Pelo contrário, o método adoptado foi o de fixar desde já o trabalho a realizar durante o sexénio, embora deva admitir-se que o programa estabelecido venha a sofrer alterações, quer resultantes da aplicação de critérios gerais a estabelecer, quer impostas pelo ajustamento das tarefas à possibilidade material criada pelas verbas que lhes são destinadas.
O programa foi elaborado com base nos trabalhos de especialistas e visa, «por um lado, o desenvolvimento da modestíssima infra-estrutura actual de que o País dispõe para o estudo dos seus problemas e, por outro, um apoio directo aos programas de desenvolvimento económico previstos neste III Plano de Fomento». Tal é o objectivo geral, para o alcançar estabelecem-se, com uma exactidão que desce ao pormenor, as tarefas a executar dentro de cada sector.
Assim, na estatística abrangem-se as grandes operações que terão lugar sob a vigência do Plano e, entre elas, o censo da população e da habitação em 1970. No planeamento económico prevêem-se estudos sobre contabilidade nacional, de análise regional, execução de planos de fomento e políticas conjunturais. O programa da agricultura analisa-se em numerosas rubricas, que se orientam em quatro direcções: fomento da pecuária, das forragens, da horto-fruti-floricultura e da cerealicultura, na silvicultura e aquicultura prevê-se a continuação de estudos já iniciados ao abrigo do Plano Intercalar. A investigação pecuária é programada por forma a assegurar a continuidade dos estudos já iniciados ao abrigo do Plano Intercalar e a promover novas investigações, principalmente no domínio da patologia veterinária. O elenco de trabalhos das indústrias extractivas vem indicado com largueza e o das indústrias transformadoras compreende, além da importantes actividades de investigação, promoção e assistência técnica, a criação de um design center e de um departamento de assistência técnica à industria. O domínio de investigação na construção civil abrange estudos sobre barragens, estradas, obras fluviais e marítimas, materiais de construção. Para a electricidade propõe-se a criação de um organismo nacional de investigação e de ensaios no domínio da electrotecnia, no qual deverão associar-se os serviços do Estado e as actividades particulares. A investigação a promover quanto à energia nuclear tem em vista o aproveitamento dos combustíveis nucleares nacionais e o de-