2 DE NOVEMBRO DE 1967 1547

(ver imagem na tabela)

Os seus objectivos gerais são apontados pela seguinte maneira.

a) Promoção cultural e social das populações, no meadamente através da generalização da educação de base, do ensino elementar agrícola, da extensão do ensino secundário(liceal e técnico), da preparação dos quadros da administração e do recurso a técnicas de desenvolvimento comunitário,
b) Incremento e mais equitativa distribuição dos. rendimentos, assim como melhoria das condições de vida da população mediante um esforço directo a realizar no domínio da saúde, assistência, nutrição, ordenamento agrícola, etc. e indirecto pela construção de infra-estruturas que melhor dimensionem o desenvolvimento económico e social que se pretende,
c) Melhora das condições de prestação do trabalho e extensão e aperfeiçoamento dos mecanismos de assistência e previdência, sem descurar, contudo, os problemas inerentes á estrutura social, como, por exemplo, os relativos a forma como se constitui a família e à perfilhação e ainda ao melhor ordenamento social das condições de habitação.

Quer isto dizer que não se pôde fazer qualquer esforço de quantificação do planeamento (nem sequer em matéria de criação de empregos, como tentaram Cabo Verde e a Guiné), ficando-se, portanto, pelo enunciado de aspirações generosas.
Entrar-se-á a seguir na resumida análise dos programas sectoriais

87. Agricultura, silvicnltura e (...) - E este o sector mais amplamente dotado (29,3 por cento do tota1 ou 186875 contos), com a seguinte distribuição proposta

a) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris

Contos
Melhoramento cultural e diversificação de culturas 42 000
Encargos com a Brigada de Fomento Agro-Pecuário 27 000
Encargos com a Brigada de Estudos da Defesa Fitossanitária de Produtos Ultramarinos 2 975 71 975
b) Esquemas de regadio e povoamento
Instalação de 250 a 300 famílias em empresas do tipo familiar 36 900
c) Crédito agrícola 78 000 188 875

A definição de objectivos no sector é feita de modo altamente sintético, a saber.

a) Encaminhamento da mão-de-obra local para a completa cobertura do sector, embora admitindo determinado quantitativo de trabalhadores estranhos,

b) Ocupação efectiva da terra, por meio das propriedades do tipo familiar, quando seja economicamente rentável,
c) Melhoramento cultural e diversificação dos produções.
d) Assistência veterinária

E fala-se no crédito agrícola, que é um meio, e não um objectivo.
Na discriminação dos investimentos nada se pormenoriza, senão os encargos com as brigadas.
Note-se que, quanto ao povoamento, diz-se apenas que cada família ocupai á uma área unitária de três quartos de hectare. O que vai cultivar-se e qual a rentabilidade prevista para o agregado são assuntos não abordados. Têm de sê-lo antes de se prosseguir.
O esquema proposto de distribuição de verbas pode aceitar-se.

88. Pesca - Admite-se o dispêndio de 36 900 contos no sector pela seguinte forma.

a) Pescas , Contos
Aquilão de embarcações para pesca artesanal 3 000
Aquisição de embai cações de pesca de árias to e de cerco 8 000
Aquisição de atuneiros 8 000

b) Instalações frigoríficas
Câmaras de refrigeração Instalação de entrepostos frigoríficos 800 15 000
15 800
c) Industrialização
Formação e extracção de óleos de peixe l 200
Oficinas de salga e secagem 900 2 100
36 900

Embora sem entrar em pormenores, o programa parece realista e adaptado aos objectivos propostos, que são

a) Aumento de produção local pelo fomento da actividade piscatória e seus derivados,
b) Estimulo da iniciativa particular no sentido de a interessar na exploração piscatória e industrialização associada.