2 DE NOVEMBRO DE 1967 1501

18. O Plano Intercalar de Fomento, previsto para um período trienal em lugar de sexenal, em face das incertezas e condicionalismos prevalecentes quando da sua preparação, marcou de facto um passo novo na tradição da planificação portuguesa. Com efeito, no campo nacional, apresentou-se como um programa global de desenvolvimento económico-social de todo o espaço português, abrangendo o sector público e o privado (embora, quanto a este, com caracter indicativo), e no campo ultramarino foi precedido de estudos de base mais completos e pormenorizados do que os seus predecessores. Os seus objectivos foram definidos na Lei n º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, como a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e a repartição mais equilibrada do rendimento nacional, tendo por finalidade o progresso económico e social do povo português. A realização desses objectivos ficou subordinada à coordenação com o esforço de defesa da integridade do território nacional, à manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda e ao equilíbrio do mercado de trabalho.
Também a sua estruturação aparece mais diferenciada que a do II Plano, em lugar das sete rubricas que o integravam adoptaram-se onze, a seguir designadas «Conhecimento científico do território e das populações e investigação científica», «Agricultura, silvicultura e pecuária», «Pesca», «Indústria», «Energia», «Transportes e comunicações», «Turismo», «Ensino», «Habitações e melhoramentos locais», «Saúde» e «Promoção social».

19. Estando apenas disponível o relatório referente à execução do Plano Intercalar em 1965, não é possível ainda fazer um juízo seguro da marcha da sua execução. É lacuna que convém evitar de futuro. O mesmo se dirá do atraso na elaboração e publicação dos dados da contabilidade nacional das províncias, os últimos disponíveis ainda referentes a 1963.
A Câmara chama a atenção do Governo para a necessidade que há de eliminar estas deficiências.

20. Em relação ao conjunto do ultramar, salientam-se seguidamente alguns aspectos mais relevantes;

1 º Investimentos Contos

a) Dotação inicialmente programada 14 400 000
b) Dotação ajustada 14 607 023

A diferença traduz fundamentalmente os reforços efectuados com os saldos do II Plano de Fomento

2 º Estrutura do Plano (em relação à dotação inicialmente programada)
Percentagens
a) Conhecimento científico do território e das
populações, investigação científica e
estudos de base ......................................2,5
b) Agricultura, silvicultura e pecuária............. 11,2
c) Pesca............................................. 6,7
d) Energia........................................... 9,3
e) Indústria.........................................25,1
f) Transportes e comunicações........................28,9
g) Turismo............................................1,8
h) Habitação e melhoramentos locais...................4,2
i) Promoção social...................................10,3

ou seja, adoptando o esquema concentrado já anteriormente utilizado;
Percentagens
a) Conhecimento científico do território 2,5

b) Produção
Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca 18
Energia e indústria (inclui turismo) 36,1
------- 54,1

c) Infra-estruturas - Comunicações e transportes 28,9
d) Serviços 14,5

Nota-se, imediatamente, a maior importância relativa assumida pelos investimentos destinados à produção e a diminuição da percentagem consignada a infra-estruturas.

3 º Forma do financiamento

a) Recursos internos das províncias
Percentagens
Públicos 11,4
Privados 35,8
------ 47,2

b) Recursos externos

Públicos (metrópole) 20,9
Privados 31,9
------ 52,8
Os recursos internos seriam provenientes do sector público (saldos de contas de exercícios findos, lucros de amoedação, imposto de sobrevalorizações, organismos autónomos e autarquias locais) e do sector privado (empréstimo de institutos de crédito e promissórias tomadas por estes, autofinanciamentos, emissão de obrigações de fomento, participação privada nas previstas sociedades de financiamento), os recursos externos proviriam do sector público. (Administração Central, por empréstimos, amortizações contratuais de empréstimos anteriormente concedidos e outras modalidades de assistência financeira) e do sector privado (operações de crédito externo, incluindo financiamentos puros e financiamentos para equipamentos).
Note-se que foi planeada uma participação muito substancial dos recursos internos, que se aproximam de metade do total a financiar.
Não há ainda elementos suficientes que permitam apreciar com clareza como se cumpriu este esquema de financiamento, o que seria do maior interesse conhecer.

21. Proceder-se-á em seguida a um breve exame dos elementos referentes a cada província.

Cabo Verde

1.º Investimentos
Contos
a) Dotação inicialmente programada 500 000
b) Dotação ajustada 503 765

2.º Estrutura do Plano (em relação às dotações inicialmente programadas)
Percentagens
a) Conhecimento científico do território e das
populações, investigação científica e estudos
de base 2,1
b) Agricultura, silvicultura e pecuária 8,4
c) Pesca 50,1
d) Energia 2
c) Indústria 4,2