1532 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

capitais externos em pesquisas de hidrocarbonetos ou outros minérios.

58. Resumindo o que fica dito, a Câmara Corporativa reitera o seu apreço pelo esforço feito no sentido da definição tanto quanto possível segura dos esquemas financeiros do Plano, mas, para além de outras observações de menor relevância, entende que na redacção final do Plano devem ser objecto de revisão e remodelação os capítulos em apreciação referentes à Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique.

§ 2.º Observações sobre os programas das províncias de governo simples

59. Dentro do enquadramento geral do III Plano do Fomento já examinado no início da apreciação na generalidade, cabe agora proceder a um breve exame dos programas estabelecidos, para cada província. É evidente que esse exame não poderá ser exaustivo nem profundo; mas pode servir de base a algumas sugestões ou tentativas de aperfeiçoamento.
Dada a profunda diferenciação de Angola e Moçambique no conjunto nacional, prefere-se começar pelo estudo referente às províncias de governo simples, cuja estrutura económica é relativamente esquemática e para cuja planificação foram adoptados métodos menos evoluídos, como houve ocasião de anotar.

Cabo Verde

60. Os quadros X e XXI - este a seguir apresentado - registam os elementos essenciais quanto ao programa de Cabo Verde, que monta a 988 189 contos no sexénio.

QUADRO XXI

Cabo Verde

Programa de Investimentos (proposto pelo Governo)

Resumo por sectores

(Ver Tabela na Imagem)

O projecto define os objectivos fundamentais a atingir da seguinte maneira:

a) Actuação prioritária nos sectores da pesca e agricultura, esta tendo simultaneamente em conta as necessidades de alimentação da população e a possibilidade de uma reconversão da produção para os mercados externos;
b) Criação de novos empregos - entre 23 000 e 26 000 - nos sectores da pesca, da indústria e de outros serviços não domésticos ligados aos transportes, serviços públicos e turismo, sendo os citados na agricultura absorvidos pela mão-de-obra subempregada.

A Câmara exprime as suas dúvidas de que o programa previsto permita sequer a aproximação do objectivo referido em b). Não pode minimizar-se a importância do sector agrícola na economia da província, o que talvez não esteja de acordo com a proporção relativa dos investimentos programados.
Por outro lado, a criação de um porto franco em S. Vicente e a concessão de facilidades fiscais seriam também elementos de relevo na aceleração do progresso da província.
Consideram-se seguidamente os programas sectoriais.

61 . Agricultura, silvicultura e pecuária - O investimento de 84 150 contos no sector apresenta-se esquematizado da seguinte forma:

a) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris

Contos

Fomento de culturas .................................. 8 400
Arborização em zonas de altitude ..................... 2 300
Trabalhos complementares de arborização .............. 800
Constituição de pastagens arbóreas e arbustivas ...... 2 400
Trabalhos de conservação de água e do solo ........... 2 200
Campanhas de erradicação da tuberculose bovina ....... 2 200
Estabelecimento de unidades de recuperação para efeitos de fixação do caracolo ....................... 800
Manutenção dos postos de fomento pecuário ............ 2 700
Campanhas profilácticas .............................. 800
Aquisição de reprodutores e fomento avícola .......... 300