1536 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

(...)jectos» e «Fiscalização e encargos gerais» da alínea a) e inscrever-se-ia apenas:

Encargos gerais (funcionamento da brigada de estradas) - 12 000 contos.

Sobram, portanto, 19 821 contos, que podem ir reforçar as verbas de construção ou ser destinados a outros fins. Sugere-se adiante que sejam destinados a telecomunicações (13 821 contos) e a trabalhos de conservação da água e do solo (6000 contos), como atrás se referiu.
Também a rubrica portos e navegação apresenta lacunas e deficiências. Assim:

1.º Estudos e projectos - É necessário contempla: verba para estudo das várias realizações portuárias a incluir no III Plano do Fomento, que compreendem sete novos portos e o planeamento da cabotagem. Será necessária uma verba de 5000 contos.
2.º Porto de S. Vicente - Não foi considerado o problema vital das reparações navais, para o qual já foram atribuídas verbas pelo departamento da Defesa Nacional e pelo Ministério da Marinha, havendo também que definir a comparticipação da província. Pensa se que esta não deverá ser inferior a 5000 contos.
3.º Porto da Praia - A caracterização e dimensionamento deste porto estão dependentes, em larga medida, da evolução que tome o sector da pesca e da concretização dos planos da empresa nele interessada. Assim, no plano de realizações, haverá que considerar o porto de pesca no plano geral do porto, com possibilidades de expansão futura e há necessidade de projectar e construir urgentemente o cais de longo curso, cais de cabotagem e pequenas instalações de viragem e reparação de embarcações.

A estimativa actualizada destes empreendimentos sobe a 68 000 contos, em lugar dos 59 361 previstos.

4.º Porto da Murdeira - Em face da escolha do local de amarração do cabo submarino para a África do Sul, não poderá localizar-se na Murdeira o porto da ilha do Sal, devendo procurar-se outra localização. Nestes termos, tem pouco significado a verba inscrita.

Deixa-se, para memória, uma dotação do 23 400 contos. Mas talvez seja preferível não inscrever verba sem proceder aos respectivos estudos, e reforçar com este quantitativo o sector aqro-silvo-pecuário, nomeadamente ainda o que respeita a trabalhos de conservação da água e do solo.

5.º Cabotagem - Supõe-se que a verba indicada de 2200 contos corresponda a prestações a pagar pelo navio recentemente adquirido, o Mira Terra.

Mas o problema da cabotagem não está resolvido e necessita de ser encarado de frente do forma a prever meios adequados de ligação marítima que substituam os antiquados veleiros hoje em serviço. Talvez que uma pequena frota de embarcações motorizadas, mistas para carga e passageiros, seguras e rápidas, possa constituir solução. O respectivo estudo foi considerado na verba de estudos e projectos.
A distribuição passaria a ser a seguinte (montando à mesma ao total de 144 094 contos).

Porto Grande de S. Vicente

Contos

Apetrechamento ....................... 13 000
Instalações de separação naval (comparticipação da província)
...................................... 5 000
18 000
Porto Novo de Santo Antão ................... 1 400
Porto de Vale de Cavaleiros (ilha do Fogo)... 4 700
Porto da Praia (ilha de Santiago) ........... 68 000
Porto a estabelecer na ilha do Sal .......... 23 000
Porto de Sul-Rei (ilha da Boa Vista) ........ 1 500
Porto Inglês (ilha de Maio) ................. 7 000
Porto da Preguiça (ilha de S. Nicolau) ...... 8 400
Porto da Furna (ilha Brava) ................. 4 449
Navio de cabotagem .......................... 2 200
Estudos e projectos ......................... 5 000
144 049

Quanto ao programa de transportes aéreos, regista-se a indecisão constante do projecto quanto ao material de voo.
Finalmente, julga-se sem justificação que não seja dotada a rubrica telecomunicações, a que o projecto praticamente se não refere. As necessidades são muito grandes, e há que, pelo menos, estabelecer, em condições, o serviço costeiro de apoio à navegação, ampliar as centrais telefónicas automáticas existentes e montar quatro redes telefónicas locais. Para isso se sugere a dotação de 13 821 contos cuja eliminação se propôs da verba de transportes terrestres.
Não é possível, infelizmente, satisfazer todas as necessidades mais prementes dentro da vigência do Plano. Mas julga-se indispensável realizar, pelo menos o seguinte programa mínimo.

a) Estabelecimento do serviço costeiro de apoio à navegação:

Contos

Obras de construção civil ................ 2 718
Grupos de energia e respectivas redes .... 662
Equipamento .............................. 1 510
Transferência para os novos centros do equipamento e material já existente
.......................................... 900
Viaturas ................................. 490
Montagem ................................. 1 200
7 480

b) Ampliação das centrais telefónicas automáticas e das
respectivas redes ............................... 3 526
c) Redes locais centrais telefónicas manuais e respectivas redes (quatro estações).

Obras de construção civil ................ 2 290
Equipamento e material ................... 450
Montagem ................................. 75
2 815
13 821

Para completar o programa, haverá a considerar no III Plano de Fomento mais cerca de 6500 contos para comunicações entre ilhas, traçados interurbanos e traçados telefónicos.