1544 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

e) Aquisições vimas para o porto de Bissau,
f) Melhoramentos dos portos da zona norte (Teixeira Pinto, Cacheu, S. Domingos, Binta, Bigene e Farim),
g) Melhoramentos dos portos da zona centro (Bambadinça, Bafatá e Enxudé),
h) Melhoramentos dos portos da zona sul (Buba, Empada, Catió e Cacine),
i) Melhoramentos nos portos dos Bijagós (Bubaque e construção de estacaria de cibes),
j) Apetrechamento aquisição de um bate-estacas, de um rebocador para Bissau, dois ferry-boats, uma embarcação para pilotos, uma jangada e respectivos sobresselentes.

É importante que o escalonamento das verbas permita o normal prosseguimento dos trabalhos sem dificuldades nem soluções de continuidade.
Assim, a respectiva dotação deve ser distribuída segundo o seguinte esquema.

[Ver Quadro na Imagem].

Em relação ao previsto no projecto do Plano (26 800 contos) há assim um aumento de 18 800 contos, que pode ser transferido do subsector rodoviário (Tenha-se presente, quanto aos meios, de financiamento, a comparticipação do Departamento da Defesa Nacional e da Administração do Porto de Bissau).
Passando ao subsector de transportes aéreos, o investimento é relativamente pequeno (11350 contos), correspondendo a melhoramentos no aeroporto de Bissau, incluindo a construção de um novo hangar.
Finalmente, o subsector de telecomunicações (30 158 contos) prevê a melhoria das comunicações telefónicas de Bissau (a verba atribuída de 1841 contos parece ser bastante reduzido para as necessidades do período), a melhoria das comunicações com o exterior, bem programada e com verba proporcionada (3600 contos), o adensamento da rede interna de VHF (os 2430 contos deverão bastar), a construção das estações telégrafo-postais de Bafatá e (...)(dotação modesta de 970 contos) encargos com a execução dos empreendimentos (1317 contos) que não se encontram devidamente justificados e, finalmente, foi te impulso à radiodifusão, pela montagem de um centro emissor com dois emissores de 50 kW respectivo equipamento e instalações, contando-se com 20 000 contos que devem cobrir os encargos sem dificuldade. Convém esclarecer devidamente a aplicação da verba destinada a encargos com a execução dos empreendimentos e qual a razão da sua individualização.

Portanto, as dotações da rubrica VII - transportes e comunicações deverão passar a ser:
Contos
Transportes rodoviários 261 950
Portos e navegação 45 600
Transportes aéreos e aeroportos 13 350
Telecomunicações 30 158
349 058

81. Habitação e urbanização - A respectiva distribuição deve ser rectificada, de acordo com a reclassificação de empreendimentos atrás exposta. Passará a ser:

a) Habitação Contos
Construção ampliação e urbanização dos bairros 7 370
Habitação para funcionários 10 470 17 840

b) Urbanização

melhoria da captação e distribuição de água em Bissau -
Substituição de parte do abastecimento de água de Bolama (a) 11 500
Trabalhos de saneamento e esgotos em Bissau, Cacheu, Nova
Lamego e Mansoa 25 780
Trabalhos em arruamentos em Bafatá, Bissau, Teixeira Pinto,
Nova Lamego e Mansoa 11 075
Outros melhoramentos urbanos (mercado, estádio municipal
e parque municipal com piscina) em Bissau, mercado em Ingorei 19 575 67 930
85 770

(a) Estimativa a verificar na elaboração definitiva do Plano

Nada há a opor no subsector de urbanização, embora se não veja necessidade de discriminar os empreendimentos incluídos em «Outros melhoramentos urbanos». Quanto ao de habitação, convém rever a redacção da respectiva introdução ($ 65), em que se afirma preverem-se 240 casas para 3120 habitantes, o que significaria 13 habitantes por casal.
Em relação à dotação disponível de 7370 contos, parece ambicioso o programa de bairros e outras habitações económicas, tanto mais que aí se incluem também os respectivos trabalhos de urbanização. Parece necessário definir com clareza uma política habitacional neste sector e dai d devida atenção ao problema das respectivas infra-estruturas. No caso particular de Bissau há que ter presente a necessidade de empreender operações de renovação urbana, descongestionando áreas de exagerada concentração populacional e de condições sanitárias precárias, procurando imprimir à cidade uma estrutura urbanística adequada.

82. Turismo - O programa deste sector é modesto como a dotação atribuída (10 000 contos), visando equipamento e infra-estruturas (incluindo hoteleiras) nos pólos de atracção turística potencial - Bissau, arquipélago dos Bijagós, ilha de Bolama e praia da Varela