2 DE NOVEMBRO DE 1967 1465

3. As causas que se reflectem no nível de saúde são muito complexas e abrangem, além dos meios sanitários struto sensu, outros factores de decisiva influência, tais como alimentação suficiente e racional, educação da população e qualificação profissional, hábitos de higiene, segurança nos locais de trabalho, condições gerais de salubridade, poluição do ar e das águas, habitação e urbanização, actividades recreativas e ocupação dos tempos livres
O bem-estar físico, mental e social é o resultado ou índice final de um grande conjunto de causas solidárias, enraizadas nos mais díspares sectores em que decorre a existência do homem
Constituindo o progresso um todo, com interdependência dos elementos em que se desdobra, é preciso, ao definir-se um programa de saúde, ter presente a política social e económica em que este se integra.

4. O Plano de Fomento para 1968-1978, segundo se declara nas bases II e III do projecto de proposta de lei, será concebido como instrumento de programação global do desenvolvimento económico e do progresso social do Pais, tendo em vista a formação de uma economia nacional no espaço português é a realização dos fins superiores da comunidade, e visará a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, a repartição mais equilibrada do rendimento e a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento
Adentro daquela concepção e considerados os grandes objectivos em vista, a integração dos serviços de saúde no programa nacional de fomento define uma orientação; pois que, naquele sector, nem sempre se espera reprodutividade dos investimentos, será preciso ter em conta, além dos objectivos humanitários em presença, a contribuição das medidas sanitárias para o desenvolvimento económico-social da Nação
São aspectos de um mesmo problema assim como um bom nível geral de saúde é factor de desenvolvimento económico e social, a prosperidade económica de uma colectividade possibilita-lhe, em proporção correspondente, os meios materiais favoráveis à melhoria da saúde pública

5. Depois de estabelecido, o planeamento deve ter execução rigorosa e completa, embora com a flexibilidade bastante para adaptação às modificações supervenientes
Esta maleabilidade é indispensável mesmo quando se trata de um programa rigorosamente organizado e com base em elementos de informação suficientes, sobretudo em bons dados de estatística, para apreciação dos problemas em termos quantitativos
Ora, o Grupo de Trabalho n.º 11 "Saúde", da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica deparou com inúmeras dificuldades por falta de estatísticas adequadas no respectivo sector
São de prever, pois, os consequentes ajustamentos no decurso do próximo sexénio, não obstante o louvável esforço desenvolvido pelo Ministério da Saúde e Assistência e demais serviços interessados, bem como os progressos que foi possível realizar na orgânica e nos métodos de preparação deste projecto do III Plano de Fomento e a que o Sr. Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho se referiu na sua comunicação, em 30 de Junho último, aos órgãos da informação

6. No Relatório da Execução ao Plano Intercalar de Fomento (metrópole) referente ao ano de 1965 conclui-se que os maiores desvios da realidade em relação à previsão, no capítulo da saúde, ocorreram no sector dos hospitais psiquiátricos e no dos hospitais gerais E acrescenta-se "A natureza destes empreendimentos poderá aconselhar que seja cuidadosamente examinado, e eventualmente reajustado, o plano de trabalhos para os anos seguintes, com vista a avaliar, com o realismo indispensável, as possibilidades práticas da realização integral do Plano Intercalar, e a tomar as medidas que porventura se julguem necessárias para esse efeito "
Em 1965, primeiro ano do Plano Intercalar de Fomento, a execução em relação ao previsto, no capítulo da saúde, foi de 68,2 por cento E é de prever quebra desta percentagem nos anos seguintes
As dificuldades na execução predominaram no sector das obras e derivaram quase sempre de desfasamentos entre as bases de licitação e os propostas dos empreiteiros (agravamento do custo de materiais e de mão-de-obra na construção civil), demora na elaboração de projectos e revisão de programas Deve notar-se que, na sua maior parte, os investimentos programados para a saúde no Plano Intercalar respeitaram a obras
Os atrasos verificados podem, nalguma medida, ser ainda recuperados no ano em curso, e o III Plano de Fomento foi estruturado de modo a incluir o que não for acabado ao abrigo da programação anterior
Mas os elementos da experiência devem ser aproveitados durante a execução do novo Plano e a concomitante preparação do seguinte, tendo-se em conta não só as dificuldades que emanam do próprio sector, mas também as que são consequência dos condicionalismos especiais da conjuntura em geral

7. Por outro lado, o próprio projecto em exame, ao iniciar a parte dedicada aos objectivos do programa da saúde, sublinha a absoluta prioridade dos aspectos de que depende a eficácia de toda a acção futura, os quais se resumem, fundamentalmente, nos seguintes pressupostos de ordem geral.
Adequada reorganização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência, designadamente pela publicação da respectiva lei orgânica, neste momento já elaborada,
Sistemática e continuada coordenação de todas as medidas respeitantes a saúde e bem-estar social das populações,
Formação de pessoal em número suficiente e criação de condições necessárias à sua fixação

Ponderada tão clara advertência, receia-se que a programação resulte demasiadamente incerta no domínio dos pressupostos apontados e ainda de outras matérias também pouco concretizadas (estruturação de carreiras médicas de saúde pública e hospitalar e de carreiras de enfermagem hospitalar, de saúde pública e ensino; reorganização geral dos hospitais, mediante a publicação do Estatuto Hospitalar e do Regulamento Geral dos Hospitais)
Necessariamente, parte importante das realizações foi prevista com base em providências ainda não definidas, mas, considerados a importância e o melindre de alguns dos assuntos em causa, é de supor que essas providências, ao atingirem a sua última forma, tenham sofrido alterações sensíveis.
E acresce que tudo isto demanda tempo, o que representa grande inconveniente quando se advertiu que da prévia concretização daqueles pressupostos depende a realização dos objectivos e projectos para o período do Plano

8. Terá de recorrer-se, portanto, às medidas previstas, com sentido exacto das realidades, para assegurar a integral execução do III Plano de Fomento