1580 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

QUADRO XXXV

Moçambique

Calendário anual de Investimentos previstos para o III Plano de Fomento (proposto pelo Governo)

Resumo por sectores

(ver tabela na imagem)

A apresentação dos objectivos gerais desse programa tomou a forma de uma exposição sobre temas económicos, em lugar da definição inequívoca de finalidades práticas.
Das considerações apresentadas, parece, contudo, poder deduzir-se que tais objectivos estarão encarados pela seguinte forma.
a) Alargamento do mercado interno, pelo aumento do poder de compra da população e progressiva transição do sector, ainda em economia de subsistência, para uma economia de mercado,
b) Alimento substancial da produção e da produtividade do sector agro-silvo-pecuário, justamente com vista & realização do objectivo anterior, através da criação e desenvolvimento do estruturas de apoio ao seu desenvolvimento, completadas por uma melhoria da organização da comercialização para a recolha dos produtos primários, por um estímulo ás actividades de transformação desses produtos e por um esforço de promoção humana das populações interessadas,
c) Redução do estrangulamentos nos circuitos económicos, nomeadamente no que se refere ao capital financeiro, às divisas externas e aos quadros técnicos especializados,
d) Reforma administrativa do serviços públicos e criação de condições favoráveis ao investimento industrial, nomeadamente no que se refere a aspectos fiscais e aduaneiros, crédito, pesquisa de oportunidades industriais e de mercados externos, definição de zonas com infra-estruturas básicas asseguradas, eliminação de entraves burocráticos e criação de incentivos.

Como condições de realização destes objectivos, de forma a assegurar o mais rápido crescimento económico, apresentam-se os seguintes critérios para avaliação e selecção dos investimentos.

a) Preferência pelos empreendimentos de maior e mais rápida rentabilidade,
b) Escolha das infra-estruturas que mais directamente contribuam para o aperfeiçoamento do potencial produtivo,
c) Polarização do desenvolvimento

164. Tal como em Angola o projecto do Plano referente a Moçambique tenta uma quantificação do planeamento, embora invocando compreensíveis reservas.
Contudo, e em divergência com Angola, não se utilizaram plenamente os elementos da contabilidade nacional mais recentes, englobando fluxos monetários e não monetários. Parece que oportunamente deveria ter-se estabelecido critério comum para as duas províncias.
Admite-se uma taxa de crescimento anual do produto interno bruto ao custo dos factores da ordem dos 7 por cento, com ligeiro aumento nos dois últimos anos do Plano Tendo em atenção a taxa de crescimento demográfico admitida para o período, resulta uma taxa de crescimento anual do produto por habitante da ordem dos 5,4 por cento

A Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar avaliou em 28 770 600 contos o produto interno bruto da província ao custo dos factores em 1963 À Câmara Corporativa sugere que na redacção final do Plano se incluam as projecções necessárias, de acordo com o modelo de crescimento adoptado, para se avaliarem as metas a atingiu em 1973. O mesmo se sugere quanto às componentes da despesa imputada ao produto nacional bruto, tomando como base os últimos elementos publicados pela Missão.
No projecto do Plano são apresentados com nitidez os condicionamentos indispensáveis à validade do modelo admitido Destacam-se os referentes à mobilização dos meios financeiros, à oportunidade de uma política de refreamento dos consumos supérfluos, a pressão sobre o mercado de bens de consumo provocada pelo aumento do podei de compra do sector tradicional da população, à redução do ritmo de crescimento das despesas de consumo do Estado e à necessidade de uma forte expansão das exportações.
Seguidamente analisam-se os efeitos do Plano (ou antes dos seus empreendimentos imperativos) sobre a balança de pagamentos, concluindo-se que o Plano se pagara a si próprio em matéria de divisas e contribuirá para a melhoria da posição da província nesse aspecto. Fazem-se mesmo projecções da evolução do saldo da referida balança, concluindo-se que este passará a ser positivo a partir de 1971 e atingirá o elevado valor de 1 250 000 contos em 1973 Oxalá as previsões se confirmem.
Outro aspecto de muito interesse avaliado quantitativamente é o correspondente aos efeitos directos do Plano no emprego (mão-de-obra e técnicos) Prevê-se uma criação de 493 787 empregos, sendo 19 237 criados pelas estruturas a aparecer devido aos projectos e medidas e os restantes criados nas empresas formadas.