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3 DE DEZEMBRO DE 1968 1861

o problema da estabilização dos preços dos produtos primários. Os resultados desse trabalho, depois de revistos pelos directores executivos, seriam por estes transmitidos ao Conselho de Governadores, se possível para apreciação na reunião anual de 1968.
Este programa de trabalhos não pôde, porém, ser integralmente cumprido, e só foi presente aos governadores reunidos em Washington um documento contendo a parte geral do estudo, juntamente com uma proposta convidando os serviços do F. M. I. e do Banco Mundial a dar continuidade à sua tarefa, preparando em especial, para a próxima assembleia de 1969, um capítulo em que se debatesse a forma como o Fundo poderia contribuir para a solução do problema.
Alguns representantes - especialmente de países subdesenvolvidos - lamentaram o atraso verificado na apresentação do trabalho e conseguiram remediar, em parte, a situação daí decorrente, pois foi aprovada uma resolução antecipando para 31 de Dezembro de 1968 a data da conclusão dos estudos.
No que respeita ao fundo do problema, ficou claramente expresso que se pretendia obter o apoio das instituições de Bretton-Woods para o financiamento dos acordos de estabilização dos preços dos produtos primários, embora, por outro lado, se tivessem manifestado dúvidas em integrar tal actuação no quadro das atribuições do Fundo.
Assim, porque se receia que algumas das soluções tidas por adequadas possam ultrapassar os limites estabelecidos pelos estatutos do Fundo e do Banco Mundial, também se aventou a hipótese de se constituir - com a colaboração daquelas - uma instituição especializada para coordenar, dirigir e encorajar a promulgação de todas as medidas tendentes a promover a estabilização dos preços dos produtos primários.
Outro ponto que mereceu comentários foi o do mecanismo de ajustamento, ou seja, o processo por via do qual se busca promover o regresso ao equilíbrio das balanças de pagamentos dos países em situação deficitária.
Nesta matéria as preocupações dominantes centram-se presentemente na correcção dos deficits das balanças de pagamentos da Inglaterra e dos Estados Unidos, já que a continuidade dessas situações pode acarretar demoras na entrada em funcionamento do esquema de emissão de direitos de saque especiais.
Os limitados progressos verificados neste domínio explicam que se tivessem manifestado sentimentos de impaciência e de decepção, embora se reconhecesse que da eventual aceleração do processo poderiam resultar efeitos deprimentes sobre a prosperidade internacional.
Com efeito, aceita-se como opinião generalizada que a quebra do crescimento económico dos países emissores de «moedas de reserva» (em especial dos Estados Unidos) afectaria por forma significativa a evolução do comércio internacional, com particular agravamento no caso dos países insuficientemente desenvolvidos. Estes, aliás, sentem já que a redução verificada no ritmo das exportações de capitais, resultantes da política de ajustamento, lhes acarreta prejuízos consideráveis.
Não admira, por isso, que precisamente da parte de países subdesenvolvidos tenha surgido a proposta de cometer ao F. M. I. o estudo aprofundado do mecanismo de ajustamento. A ideia não encontrou, no entanto, eco bastante para ganhar forma de resolução.

10. Quanto à actividade do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e das instituições associadas, realça-se no relatório do projecto de proposta de lei que a importância dos financiamentos efectuados polo Banco no exercício findo em Junho, não chegando a 850 milhões de dólares, foi um pouco menor do que no exercício precedente, mas que, a realizar-se o ambicioso programa proposto pelo novo presidente do Banco, a actividade financeira da instituição poderá vir a alargar-se consideravelmente nos próximos anos. E, pelo que respeita à Associação Internacional de Desenvolvimento, nota-se que o montante das operações se reduziu a menos de metade entre os dois últimos exercícios, justificando a proposta feita aos países membros de elevar os recursos da instituição em mais de 1200 milhões de dólares, a realizar em três fracções iguais.
Parece, contudo, que certos considerandos puramente políticos estavam a pesar na orientação das referidas instituições quanto à apreciação de propostas de financiamentos, o que não só seria contrário aos seus estatutos, como poderia redundar numa situação verdadeiramente paradoxal, pois seriam alguns dos seus membros que porventura ofereciam melhores garantias, como devedores, aqueles que precisamente viriam a ser preteridos no momento em que procurassem obter fundos de apoio ao seu desenvolvimento económico.

11. Relativamente à Associação Europeia de Comércio Livre, afirmou-se, uma vez mais, a determinação de envidar todos os esforços possíveis no sentido de encontrar uma solução razoável de integração económica à escala da Europa Ocidental. Mas, embora admitindo a necessidade de activar a cooperação no contexto da Associação - melhorando as possibilidades de comércio multilateral constituídas no quadro de zonas de trocas livres, definindo mais precisamente determinadas cláusulas da Convenção de Estocolmo s reconhecendo as vantagens de diversificar o objecto das consultas entre os países participantes -, parece não se ter chegado ainda ao ponto de ponderar as conveniências de uma aproximação major dos esquemas de cooperação e integração económicas utilizados na Comunidade Económica Europeia.
Nesta completava-se (em l de Julho) o processo de realização da união aduaneira, aprovava-se um regulamento anti-dumping, assentava-se o esquema de um mercado comum para as conservas de frutas e legumes, prosseguiam as negociações com a Espanha para celebração de um acordo de comércio preferencial e celebravam-se convenções de associação com mais três estados africanos (Quénia, Tanzânia e Uganda).

12. De notar, por último, que no quadro do G. A. T. T. os países membros mais industrializados, por proposta da C. E. E., acordaram numa aceleração, em benefício dos Estados Unidos, das reduções tarifárias previstas no chamado Kennedy Bound Por outro lado, na 2.ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, efectuada em Nova Deli nos meses de Fevereiro e Março, os resultados práticos foram, uma vez mais, despiciendos, não se indo além de recomendações e simples afirmações de objectivos e intenções, do mesmo passo que se multiplicavam as divergências ou atritos por motivos meramente políticos.
Quanto à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (O. C. D. E. ), prosseguiram, naturalmente, os trabalhos das suas comissões mais ou menos especializadas, sendo de salientar os domínios da cooperação científica e do auxílio ao desenvolvimento, bem como os novos esforços feitos com vista a alargar a liberalização, entre os países participantes, dos movimentos de capitais e das transacções e transferências de invisíveis correntes. E, relativamente ao Acordo Monetário Europeu, tanto no recurso ao sistema de liquidações multilaterais como aos créditos do Fundo Monetário Europeu, o que se verificou.