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1862 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 112

no exercício de 1967-1968 não diferiu significativamente do registado em períodos precedentes, dado, além do mais, o facto de a grande maioria das moedas dos países participantes do Acordo continuar em regime de convertibilidade, quer na forma do artigo VIII do Acordo do F. M. I., quer na de convertibilidade externa condicionada.

§ 3.º

A economia metropolitana

1. A evolução da situação económica em 1967 e 1988

a) Produção de bem e serviços

13. De acordo com os últimos quadros de contas nacionais elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística - que, em relação às primeiras estimativas feitas paia 1967, acusam correcções bastante vultosas -, o valor do produto nacional bruto a preços de mercado (a preços constantes de 1963) mostrou, nesse ano, uma taxa de acréscimo de 7,8 por cento (V quadro n.º 1 anexo), quando em 1966 o aumento fora apenas de 8,2 por cento. Pareceria, assim, que se operara uma recuperação notável da actividade económica global, todavia, aquele acréscimo relativo está naturalmente influenciado pelo afrouxamento sensível que se registou em 1966, como, aliás, se reconheceu no relatório do projecto de proposta de lei.
Na verdade, se a produção global houvesse aumentado em 1966 a taxa semelhante à média de 1964-1965 (7 por cento), o acréscimo relativo em 1967 em pouco teria ultrapassado os 4 por cento. E, tomando o conjunto dos anos do 1966 e 1967, verifica-se uma taxa média de crescimento do produto de 5,6 por cento, inferior, portanto, à do biénio anterior. Em todo o caso, se o aludido comportamento não justifica, por si mesmo, uma apreciação de franco optimismo sobre o dinamismo endógeno da economia metropolitana) não deixa de ser ponderoso e de merecer a devida atenção, quando mais não seja porque veio retirar fundamento, pelo menos em termos globais, às especulações sobre uma possível estagnação no processo do desenvolvimento. Por outras palavras se a evolução registada nos últimos anos não foi realmente de molde a dar apoio às opiniões de puro pessimismo, também não parece que seja suficiente para se pensar que já não haverá necessidade de reforçar linhas de orientação seguidas e de utilizar, coordenada, selectiva e coerentemente, novos meios e modos de acção atinentes a impulsionar o crescimento económico-social, que, para ser contínuo, exige estabilidade. À referida evolução constitui, pelo contrário, uma base adequada a tal acção, parecendo à Câmara de manter, no essencial, as sugestões que formulou no seu parecer sobre o projecto de lei de meios para o ano em curso. Mas a análise dos parágrafos seguintes fundamentará suficientemente, ao que pensa a Câmara, aquela proposição, inserindo-a, sobretudo, no presente quadro conjuntural. Não foi possível dispor a tempo dos elementos indispensáveis à caracterização da conjuntura económica e financeira ultramarina, pelo que o referido quadro terá de circunscrever-se apenas à economia metropolitana.

14. Observando o referido quadro n.º 1 anexo, infere-se que a expansão da procura global entre 1966 e 1967 foi determinada, principalmente, pela procura interna, se bem que as exportações de bens e serviços (incluindo os rendimentos de factores) tivessem aumentado 6,7 por cento. Consequentemente, o factor mais significativo do comportamento da produção global foi, sem dúvida, a procura interna com menção especial, por ordem de importância, para as despesas correntes do Estado em bens e serviços, para as despesas dos consumidores e para a diferença positiva nas variações de stocks.
Contudo, é de notar que uma parte do aumento do produto não terá sido directamente estimulada pela evolução da procura global, mas antes consequente de circunstâncias aleatórias - a maior fracção do acréscimo do produto originário do sector da agricultura, silvicultura e pecuária Simultaneamente, o extraordinário acréscimo das despesas correntes do Estado (20,2 por cento), em contraste com uma descida na formação bruta do capital fixo, parece denunciar, entre outros aspectos, uma reclassificação de certos dispêndios do sector público. Parece que se terão revisto critérios de classificação de despesas do Estado em «Despesas correntes» e «Despesas de capital».
Salienta-se, por outro lado, que a relação entre o total da formação bruta de capital fixo e a produção global - que se elevara de 18 para 20,5 por cento entre 1965 e 1966 - decaiu para 19,2 por cento no ano findo. E, salva a hipótese de correcções posteriores que elevem o montante dessa formação de capital, a apontada evolução da taxa constitui indicador da conveniência não só de fomentar o investimento, mais também de estimular uma utilização mais completa da capacidade dos equipamentos disponíveis.
Não poderá, ainda, deixar de se referir a necessidade de actualização. Se muitos equipamentos fabris que não estarão nas melhores condições - no que se refere a rendimento, preços de custo e garantia de uma qualidade constante - de enfrentar a concorrência internacional, numa época de progressivo desarmamento aduaneiro. E isto não só no aspecto defensivo - substituição do importado pelo produzido pela nossa indústria -, como no ofensivo - conquista de mercados externos para os bens de produção nacional, em relação aos quais umas riquezas naturais ou uma capacidade especial do nosso trabalho abram oportunidades que se não podem desprezar, a bem da, nossa balança de pagamentos.
Repare-se ainda que o equilíbrio entre a procura e a oferta globais se operou em 1967, por comparação com o ano anterior, mediante menor recurso a importações de bens e serviços (incluindo rendimentos de factores) uma quebra de 1,9 por cento entre 1966 e 1967, quando um ano antes se registara uma subida de 8,5 por cento. Mas, conforme se conclui do quadro n.º 2 anexo, o dito equilíbrio efectuou-se a nível mais alto d& preços o índice, determinado pela relação entre os valores da produção global a preços correntes e a preços constantes de 1968, subiu do 12,7 por cento em 1967, contra 9,8 por cento em 1966.

15. Observando agora a evolução do produto interno bruto ao custo dos factores - um acréscimo de 7,8 por cento em 1967, quando em 1986 fora de 8,8 por cento apenas -, verifica-se (cf. quadro n.º 3 anexo) que a maior parte do aumento do produto no ano findo adveio do conjunto das indústrias transformadoras e dos sectores da agricultura, da administração pública e defesa, da construção e dos transportes e comunicações. Em termos relativos, salientam-se os acréscimos em 1967 dos produtos originários da agricultura (10 por cento, contra uma quebra de 10,5 por cento em 1966), dos indústrias transformadoras (7,6 por cento, quando no ano anterior não chegara a 7 por cento), da administração pública e defesa (14,4 por cento, bastante mais do que em 1966), da construção (10,2 por cento, ao passo que um ano antes atingira os 25 por cento) e dos transportes e comunicações (9,5 por cento, enquanto em 1966 pouco ultrapassara os 6 por cento)