132 DIARIO DAS SESSÕES - N.º 95

pios postos e a eficácia dos métodos adoptados. Uns e outros nos garantem a continuidade do que foi feito.
A obra de renovação já levada a cabo foi possível pela efectivação de certas medidas fundamentais.
De entre elas citarei:
O equilíbrio orçamental;
A estabilização e saneamento da moeda;
A criação da estatística;
A extinção da dívida flutuante;
O abaixamento da taxa de juro;
A concessão de crédito;
A conversão da dívida externa;

Finalmente, e creio que Portugal será dos poucos, senão o único país do mundo, onde tal facto se dê, inteira liberdade de compra e venda de cambiais.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Esbocei apenas, sem qualquer comentário, e tanto haveria que dizer, um pequeno número das reformas operadas.

Creio, no entanto, ter dito o suficiente para aqueles que, ligados pelo estudo ou pela prática à vida económica do nosso País, possam num exame retrospectivo avaliar da grandeza da transformação operada.
O que foi feito está patente. Todos o conhecem, todos o vêem e todos lhe sentem os benefícios.
Não sei se todos o agradecem. Quanto a mim, julgo dever de gratidão declará-lo neste momento. Eis a razão destas palavras.
E agora permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, que acrescente ainda alguns comentários à proposta de lei em discussão.
Começarei por me referir, e com prazer o faço, à construção do aeródromo do Porto.
A sua efectivação corresponde a uma velha aspiração que as circunstâncias do momento tornam mais necessária e urgente. Com efeito, a ligação postal com a maior parte dos países do mundo só se faz nesta ocasião em condições favoráveis por via aérea.

Sobre o encargo resultante da construção do aeródromo, e a quem compete o seu pagamento, não posso deixar de apoiar as considerações ontem feitas pelo nosso ilustre colega Dr. Antunes Guimarãis. O mesmo direi relativamente à distância que medeia do aeródromo ao Porto. Parece, no entanto, haver fortes razões que ditaram a escolha do campo de Pedras Rubras. Seja como for, o que importa fundamentalmente é que haja um campo de aviação em condições e que se faça com urgência.

Desejo agora manifestar a esperança na construção, tam rápida quanto possível, dos hospitais escolares de Lisboa e Porto. Corresponde a uma necessidade urgentíssima. Todos conhecem a tragédia resultante da falta de possibilidade de hospitalização de tantos doentes que morrem por não terem assistência.
É sem dúvida muito importante, como aqui foi também ontem ponderado, a escolha de local apropriado e, tanto quanto possível, de fácil acesso. Importa porém e fundamentalmente que os hospitais sejam uma realidade e possam ser utilizados.

Finalmente, Sr. Presidente, mais uma vez apelo para a realização das obras da barra do Douro, de regularização das suas margens e da construção de um cais acostarei.
é Por quanto tempo ainda se manterá a deplorarei situação em que se encontram?

^Não será oportuno iniciar as obras no momento em que a guerra é causa de tantos desempregados do tráfego fluvial?
Que esse rio, em cujas margens se produz uma das maiores riquezas nacionais, venha a ser olhado com o carinho que merece é o voto que faço ao terminar.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Dr. José Alberto dos Reis é substituído na Presidência pelo Sr. Dr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

O Sr. António Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: é a primeira vez há doze anos que a proposta de autorização de receitas e despesas para a organização do orçamento não vem referendada por Salazar.

Traz ela, naturalmente, o nome do actual Ministro das Finanças, Dr. Costa Leite, que, se precisasse de elogios ao seu saber e à sua acção governativas, nunca podia esperar melhores do que os manifestados pelo Chefe quando o escolheu para o substituir naquela pasta.

A proposta que se discute traz bem vincada a orientação do novo Ministro.
No seu aspecto geral ela é igual às anteriores.

Há, assim, a mesma preocupação de continuidade de processos e métodos, de prosseguir o que está em curso, cumprindo-se religiosamente o plano de reconstrução económica encetado em 1935.

Apesar da guerra, não obstante o reflexo que a perturbação geral tem necessariamente na nossa vida, traçam-se as mesmas directrizes, arquitectam-se os mesmos planos e estabelecem-se os mesmos programas, como se à volta de nós tudo corresse normalmente!

É o resultado duma política financeira forte e sã, que deu ao País reservas tam sólidas que a tudo resistem e que permite seguir, tanto em paz como em guerra, a mesma orientação!
O parecer da Câmara Corporativa, notável a todos os títulos, salienta a preocupação patriótica e humana da proposta.

Também quero destacar esse aspecto da proposta e a louvável resolução em dar primasia às obras impostas pelas necessidades da defesa e segurança nacionais e ainda às obras tendentes a debelar a crise do desemprego.
Esta é nalguns pontos do País apavorante.

O Governo já tem remediado muito mal. Os encargos que se vão inscrever no orçamento para obras e aquelas que resultarão das comparticipações dão-nos a certeza de que o problema do desemprego há-de resolver-se por forma a atenuar-se a situação crítica de tanta gente desgraçada.

O nosso ilustre colega Dr. Antunes Guimarãis, com o seu bairrismo que lhe é tam característico e que lhe fica tambem, focou ontem vários aspectos sobre as obras que para o Porto- estão projectadas e que tam necessárias se tornam.

Falou no hospital escolar, produzindo várias considerações que interessaram manifestamente esta Assemblea. Desejo sobre o assunto fazer uma rectificação ao parecer da Câmara Corporativa. Diz-se nesse douto parecer que para o início dos trabalhos de terraplanagens no Porto se está a aguardar a informação da respectiva Câmara sobre a urbanização do local.

Esta afirmação, salvo o devido respeito, não é exacta. O que se aguarda para dar início aos trabalhos de terraplanagens é a aprovação do anteprojecto de adaptação do projecto comum dos dois hospitais escolares de Lisboa e Porto.

Esta é que é a situação e nisto está a rectificação que desejava fazer.

Ainda o Sr. Dr. Antunes Guimarãis falou no Palácio, da Justiça,