22 DE FEVEREIRO DE 1941 235

É assim que se estão fazendo transacções. E dentro um pouco, quando algumas centenas de especuladores, com o negócio, se tornarem milionários, não haverá sequer quem a procure.
Apoiados.
Dentro em poucos anos, gastos os stocks do material imenso agora derrubado, os pinhais devastados, a crise apresentará o seu reverso, para se sentir a falta da riqueza que o cataclismo agora nos roubou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, nós vivemos em regime de economia dirigida, e ela não pode, não deve, permitir a especulação e êste aviltamento de preços.
Apoiados.
Não foi para isso que se criou o corporativismo e se estabeleceu a economia dirigida em Portugal.
Se são palpáveis os benefícios colhidos da nossa organização económica em condições normais da vida do País, muito mais há que esperar e mais devemos esperar da sua eficiência no momento grave de crise que os acontecimentos provocaram, obstando desde já a esta baixa dos preços e, consequentemente, mais tarde a altas desmesuradas - porque à baixa que se faz agora sentir há-de fatalmente seguir-se o fenómeno contrário se não se coibe a cobiça dos que especulam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: eu confio no Govêrno, que saberá velar pelo interêsse nacional e conduzir o País nesta fase delicada da nossa vida económica. E ouso pedir-lhe, particularmente ao Sr. Ministro da Economia, a cuja inteligência, saber, ponderação e equilíbrio mais de uma vez prestei justa homenagem nesta Assemblea (Apoiados), a sua atenção muito especial, dimanada quer do próprio Govêrno, quer dos organismos económicos interessados, para o estudo e solução do grave problema que se nos depara.
Há medidas que se impõem desde já, como a proibição rigorosa de novos cortes de madeiras ou lenhas para satisfação de contratos ou fornecimentos pendentes, obrigando à utilização do arvoredo derrubado.
Apoiados.
Há, sobretudo, que financiar os organismos económicos interessados, sob as devidas reservas e cautelas, dotando-os de meios que assegurem, tanto quanto possível, a compra e constituição de stocks e transacções dos produtos florestais - madeiras e lenhas - fixando-se preços de compra e de venda, isto de modo a evitar o aviltamento que está consumando a miséria de tantos milhares de proprietários atingidos pelo cataclismo que feriu o País.
Ouso até, Sr. Presidente, sugerir a criação de um ou mais organismos, se tanto fôr necessário, especialmente destinados ao estudo e solução dos complexos problemas económicos que se suscitam - organismos que teriam certamente diante de si largo campo de acção pelo carácter duradouro com que a crise e seus efeitos se apresentam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: pugnei, vai decorrido um ano, porque se adoptasse uma política económica que denominei então «economia de guerra».
Porque os elementos continuam em guerra connosco e o ataque reveste aspectos tam impiedosos e imprevistos que cousa alguma se lhes pode opor, entendo que se mantêm e até se avolumaram as razões que me levaram então a defender uma orientação que julgo dever ser mantida e intensificada.
Afectam os prejuízos dêste ano não só os rendimentos agrícolas anuais como os próprios capitais investidos na agricultura o expressos em arvoredos e toda a espécie de instalações e obras de defesa, o que equivale a dizer que a actual crise será mais profunda e duradoura do que as anteriores.
Porque assim é, importa que em defesa do valor das lenhas provenientes de contos de milhares de árvores derrubadas, se proíba êste ano a efectivação de desbastes avolumadores da oferta e que a par de uma ajuda eficaz dada aos proprietários na reconstituição das obras de defesa se procure prontamente criar às actividades agrícolas, quer no sector da pecuária, quer no sector pròpriamente agrícola, novas possibilidades que de alguma forma atenuem a perda de valores e de rendimentos. Importa ainda que essas possibilidades se enquadrem dentro de um plano de defesa e de fomento que urge estabelecer.
Bem haja, pois, o Ministério da Economia pelas medidas ultimamente tomadas no sentido de promover a expansão da cultura orizícola e de esperar é, a bem da economia geral, que outras medidas permitam transitòriamente libertar esta cultura de todas aquelas restrições que, embora estabelecidas com a mais louvável das intenções e, tendo prestado serviços quando os objectivos postos eram outros, por não visarem a defesa das populações e a observância dos bons preceitos culturais, são disposições actualmente desprovidas de sentido económico, atentas as realidades do momento presente.
Notem V. Ex.ªs que me estou referindo a restrições desnecessárias, no momento presente, e nunca àquelas que sejam impostas pelo superior interêsse da defesa das populações e da subordinação a um plano de conjunto que muito conviria estabelecer. Perfilho assim todas as restrições que tenham em vista limitar os inconvenientes e não as «possibilidades».
De desejar é também que nas zonas expostas à erosão, situadas nas bacias hidrográficas dos nossos principais rios, se recorra ao emprêgo de faixas fixadoras de terreno, quer cultivadas de leguminosas quer revestidas de arvoredo ou simples mato.
Reproduzo a propósito a opinião da Estação Agronómica Nacional, contida num valioso trabalho intitulado a Defesa da Terra, expressa nas seguintes palavras:

«O abaixamento da fertilidade dos solos, que se observa em certas regiões declivosas intensamente cultivadas e onde não foram tomadas medidas para defender a terra, é mais devido à acção da erosão do que ao cansaço produzido pelas culturas».

De desejar é ainda que se dispense cada vez maior interêsse às culturas de primavera e, de entre estas, em especial à cultura do milho, cereal que, seleccionado quanto a qualidades, e elas são inúmeras, e melhorado quanto a fabrico, poderá constituir, com o trigo e o arroz, os três grandes pilares da economia agrícola, dentro do critério que defendo de que os países não necessitam ter um mesmo tipo de pão, mas sim, e cada um dêles, aquele que mais se coaduna com as suas condições próprias.
Não podendo esperar muito mais da cultura do trigo, em franco declínio de produção desde 1934 - 839 milhões de litros, contra pouco mais de metade nos últimos anos -, urge que saibamos tirar todo o partido das culturas do milho e do arroz, cereais êstes para que o País tem excepcionais condições de produção e que não só permitiriam encontrar solução para o problema da erosão, como se harmonizam com as práticas de colmatagem a que acessoriamente importa recorre