22 DE FEVEREIRO DE 1941 239

Hoje, ao ler o Diário, vejo que S. Ex.ª se referiu a essa Campanha nos seguintes termos:

«Além disso, a mecanização e a burocratização, e a escrituração complicadíssima, prejudicaram sensìvelmente certas iniciativas, como a da Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno, que êste ano quási suspendeu a sua actividade».

Sr. Presidente: se tivesse ouvido esta passagem das considerações de S. Ex.ª teria imediatamente informado a Assemblea de que da comissão executiva daquele organismo fazem parte o Sr. Deputado Linhares de Lima, o Sr. Dr. Carneiro de Mesquita, digno Procurador à Câmara Corporativa, e a minha pessoa.
Foi essa organização criada por um decreto publicado em 24 de Dezembro de 1935. Começou imediatamente a funcionar e, tendo-se estabelecido em Lisboa, conforme estava determinado, manteve-se em contacto com todo o País.
Posso ainda afirmar a V. Ex.ªs que essa organização empregou ùnicamente nos seus serviços dois funcionários cedidos pelo Comissariado do Desemprêgo, não obstante ter-se trabalhado com todas as freguesias do País, que são em número de 4:000, não só do continente como das ilhas adjacentes e Madeira.
As verbas atribuídas, posso dizer que foram 2:500 contos em cada ano do seu funcionamento.
Houve o cuidado de estabelecer a divisão dessa importância, atribuída pelo Govêrno à Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno, proporcionalmente ao número de indigentes e pobres inscritos nas freguesias do País.
A actuação da C. A. P. I. foi no sentido de. proporcionalmente, distribuir alimentos e agasalhos às juntas de freguesia do País, e assim é que no primeiro ano foram distribuídos 10:000 cobertores aos pobres de Portugal. No ano seguinte não pôde repetir-se tal distribuição por virtude da dificuldade em se obter cobertores, mas foram distribuídos chales e também agasalhos para homens.
Não posso dizer neste momento qual o número de pobres inscritos no cadastro, mas êle deve andar actualmente à roda de 100:000, e é evidente que com a verba de 2:500 contos não seria possível fazer tudo.
Julgo ter sido intenção do legislador que a iniciativa particular viesse secundar fortemente o Estado na realização dessa iniciativa tam interessante, e se é certo que nalgumas localidades houve realmente um afluxo de boas vontades em colaborar com o Estado, infelizmente êsse apêlo do Govêrno não foi ouvido, e em muitas localidades - certamente mais de 90 por cento das localidades de Portugal - não se constituíram comissões para secundar a acção do Govêrno.
No ano findo não foram distribuídos donativos por aquele organismo em virtude de não ser dotado com qualquer verba.
Foi agora criado o Sub-Secretariado da Assistência Social. Espero que com a sua criação alguma cousa resulte de proveitoso e útil para a pobreza portuguesa, que tanto necessita sor olhada com carinho.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: a apreciação que esta assemblea ontem fez das Contas Gerais do Estado e do brilhante relatório que a comissão do contas públicas desta Casa elaborou sôbre as mesmas Contas Gerais do Estado deu ensejo a que alguns oradores pusessem em relêvo a situação angustiosa de algumas regiões agrícolas do País, e, especialmente, da região do norte, com a qual tem muitas afinidades a região a que pertenço.
Não desejo prolongar mais a vibração dolorosa das notas que ontem aqui foram feridas a tal respeito, mas desejava tratar de um assunto que, por ser muito restrito, não me parecia justificar à minha intervenção nesse debate, mas que se impõe a minha consciência, como um dever pô-lo à consideração dos Poderes Públicos.
Trata-se do problema do preço por que é pago, na origem, o leite e o preço do leite nos grande centros consumidores.
O problema esquematiza-se assim: êsse género é pago ao produtor, em sua casa, a $55 cada litro; êsse género é pago pelo Consumidor, em Lisboa, à razão de 1$60 cada litro.
Entre estes dois extremos há uma larga margem, uma margem excessiva de lucros, que justificadamente pode preguntar-se se são lucros lícitos tirados sôbre um género que é de primeira necessidade para a alimentação dos grande centros e, sobretudo, para a alimentação infantil, mas, o que é mais, é que, segundo me informam pessoas dignas de fé, alguns intermediários e algumas emprêsas de lacticínios têm declarado estar dispostos a pagar um preço mais elevado aos produtores, contanto que estes assumam a responsabilidade pelas multas que lhes forem aplicadas por terem pago o leite por preço superior a $55 cada litro.
Os sindicatos agrícolas da região resolveram, em face da aflitiva situação dos lavradores, colocar directamente os produtos dos seus associados.
E obtiveram imediatamente, em algumas emprêsas de lacticínios da, mesma região, a oferta de $90 por cada litro; quere dizer, uma diferença de $35 sôbre o preço que até então o lavrador recebia. Mas, passados alguns dias, afirmam-me que das instâncias superiores dimanavam ordens para que o leite continuasse a ser pago ao preço da tabela, isto é, à razão de $55 cada litro.
Parece incompreensível uma tal medida, uma tal ordem. Porventura pretender-se-á enriquecer à fôrça o intermediário?
Sr. Presidente: o facto há-de ter alguma explicação, é certo, mas situações destas não é de explicações que carecem, é de soluções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu estou e a lavoura está cheia de atenções, está cheia de explicações. Mas, repito, é já tempo de que certos problemas tenham a solução conveniente, porque senão bem pode ser que justamente se possa repetir o verso do épico:

«Senão corres, bem pode ser que não encontres quem socorres».

O facto a que me refiro há-de ter sua explicação e parece-me que a explicação estará nisto:
Não pode permitir-se o aumento do preço do leite, porque isso importaria o aumento do preço da manteiga.
Suponho que esta será uma das explicações. Mas, em primeiro lugar, a explicação é contrariada, se é certo, como julgo, pelo facto que há pouco citei, de que seriam as próprias emprêsas de lacticínios, ou algumas delas, que se dispunham a pagar o leite por preço mais remunerador.
Mas pode ainda dizer-se: se aumentaram o preço do leite é porque contavam fazer negócios ilícitos ou vender a manteiga por preços superiores ao da tabela.
É possível que assim seja, não o posso asseverar nem negar. Mas, seja como fôr, o que continuo a lamentar é que a final a tabela de preços fixada para pagamento