Debates Parlamentares - Diário 104, p. 242 (1941-02-21)

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242 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 104

O Sr. Presidente: - Vai votar-se esta proposta de resolução.

Consultada a Assemblea, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - A 2.ª parte da ordem do dia é constituída pela ratificação do decreto-lei n.º 31:147, publicado no Diário do Govêrno de ontem. Êste decreto abre um crédito de 20:000 contos para despesas provenientes da reparação de estragos e prejuízos causados pelo ciclone de Fevereiro de 1941, incluindo também uma intensificação de obras públicas para atenuação da crise de trabalho.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: estou hoje gostosamente nesta tribuna para mostrar a minha viva satisfação, ao termos de ratificar êste decreto-lei.
De facto, eu, que posso ter a consciência de ser o Deputado mais reclamador desta Assemblea, tenho sempre o maior prazer em prestar justiça, em prestar a minha homenagem, em dizer dos meus agradecimentos quando há razão para isso.
O Govêrno, em presença do enorme cataclismo que assolou o País, tem demonstrado uma energia rara e demonstrou com êste decreto-lei um princípio de execução de todas aquelas medidas que nós, há muitos dias, vimos aqui reclamando em benefício das populações atingidas.
É evidente, Sr. Presidente, que se não pode ainda prever toda a imensa extensão da catástrofe que devastou o País, que se não pode avaliar bem todo o prejuízo que ela causou. Mas é um facto também que o Govêrno, com êste decreto, põe imediatamente à disposição do País para despesas extraordinárias e de emergência 20:000 contos, a fim de acudir a todas essas calamidades.
Estou certo de que o Govêrno estudará êsse auxílio até onde fôr necessário e possível, mas não estaria bem que êste decreto fôsse simplesmente ratificado sem que alguém viesse a esta tribuna dizer ao Govêrno estas palavras de reconhecimento pela sua acção e pela sua boa vontade de agir, no momento em que todo o País está perfeitamente amarfanhado por esta desgraça muito grande, e que é maior ainda porque não estamos, na doçura do nosso clima, acostumados a emergências desta natureza.
No momento, pois, em que o País tem os olhos postos na acção do seu Govêrno, esperando obter dêle o preciso amparo para a sua aflição, nós temos de ver, com prazer o aparecimento dêste decreto, que é, repito, um princípio de satisfação às reclamações instantes que temos leito e de cuja satisfação a Nação tanto carece. Aproveito o ensejo para prestar o meu mais caloroso elogio ao pessoal das estradas e dos correios e telégrafos pelo esfôrço e dedicação que tem despendido no restabelecimento das comunicações.
Folgo muito, como certamente folgará muito toda a Câmara, em votar êste princípio de auxílio, esperançados em que êle chegue até onde seja preciso e possa chegar, para poder enxugar todas as lágrimas e sanar, na medida do possível, todas as dificuldades.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: a Assemblea Nacional vibrou com u catástrofe que incidiu sôbre o País. Alguns oradores, na sessão imediata, pronunciaram aquelas palavras de sentimento e de solidariedade que deviam partir desta Assemblea, e, ao mesmo tempo, pediu-se, e bem, ao Govêrno que, em face dos enormes prejuízos causados ao País, procurasse, na medida do possível, atenuar os males produzidos.
Vê-se pelo diploma que é hoje submetido à ratificação desta Assemblea que a acção do Govêrno não se fez esperar; o ciclone desencadeou-se sôbre o País no dia 15; só na segunda ou têrça-feira começou a ter-se conhecimento da extensão da tragédia, e logo no dia 20 o Diário do Govêrno publicava o decreto-lei abrindo um crédito de 20:000 contos para acudir, dentro do possível, aos prejuízos da catástrofe.
A Assemblea tem mostrado que sabe discordar; mas mostrou também hoje que sabe aplaudir.
Ainda ontem manifestou, e vivamente, certas discordâncias, certos reparos, com alguns actos da administração pública; e o Sr. Deputado Melo Machado, cuja voz é sempre escutada com a atenção que merece, pelo brilho que dá às suas palavras e pelo tom de sinceridade que lhes imprime, foi ainda hoje a voz que interpretou o sentimento desta Assemblea, aplaudindo o Govêrno pela prontidão e pela rapidez com que, pela pasta das Obras Públicas, começou a revelar o propósito de acudir, tanto quanto possível, aos prejuízos resultantes do ciclone.
Sr. Presidente: disse ontem aqui, nesta tribuna, o ilustre Deputado Pinto da Mota que nós costumamos afirmar frequentemente que somos nacionalistas e cristãos, mas que ser nacionalista e ser cristão deve ser para nós, que assim o proclamamos, uma cousa que esteja dentro do nosso coração e do nosso sangue, de forma a que os nossos actos sejam reflexos imediatos dêsses sentimentos de cristianismo e de nacionalismo. E deve ser assim, efectivamente, sob pena de andarmos hipòcritamente a apregoar sentimentos que não temos e doutrinas que não amamos. Deve ser assim; mas, Sr. Presidente, aqui dentro desta Assemblea os sentimentos cristãos e nacionalistas são a nota dominante das suas manifestações ao menor ensejo que para isso se oferece.
E êsses sentimentos e essas ideas impõem uma estreita solidariedade de todos os portugueses em frente da desgraça comum, e sobretudo com aqueles que mais duramente foram atingidos pelo vendaval de ruínas que a Providência desencadeou sôbre êste País em momento já tam cheio de graves preocupações.
Portanto, Sr. Presidente, esta Assemblea sente a necessidade de dizer ao País que deve fazer um apêlo a todas as suas energias e formar à volta do Govêrno, dando-lhe o seu apoio e a sua solidariedade para que enfrente a situação, na sua dramática realidade, com serenidade e com confiança.
Desejo, devo, aqui prestar justiça à Imprensa portuguesa, que, desde a primeira hora, deu, no seu noticiário, nos seus apelos, aquela nota de sentimento, de caridade e de ternura tam portuguesa, tam própria da nossa raça. É justo, repito, prestar-lhe dêste alto lugar justiça, pela forma como se houve; e, sem desprimor para ninguém, seja-me lícito salientar um artigo hoje publicado no jornal A Voz, da pena do velho jornalista português Conselheiro Fernando de Sousa, velho e sempre moço para as lutas da pena e da palavra, notável pela visão clara dos problemas criados e pela oportunidade e tom prático das providências sugeridas.
Quero ainda dizer, Sr. Presidente, e meus senhores, que há uma cousa que o Govêrno deve, principalmente, procurar evitar: é que haja quem, em Portugal, queira ainda tirar proveito próprio e diligencie porventura fazer lucros à custa da desgraça de tantas famílias.
E é de prever que, sem a energia do Govêrno, nós assistiremos à especulação sôbre a miséria de muitos portugueses, que servirá de instrumento à riqueza torpe de alguns.
Sr. Presidente: bem haja o Govêrno pela solicitude com que, imediatamente, tomou providências para atenuar e remediar, até onde fôr possível, as consequências da desgraça que varreu o País do norte a sul. Dessa solicitude é prova o documento ora submetido

242 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 104O Sr. Presidente: - Vai votar-se esta proposta de resolução.Consultada a Assemblea, foi aprovada.O Sr. Presidente: - A 2.ª parte da ordem do dia é constituída pela ratificação do decreto-lei n.º 31:147, publicado no Diário do Govêrno de ontem. Êste decreto abre um crédito de 20:000 contos para despesas provenientes da reparação de estragos e prejuízos causados pelo ciclone de Fevereiro de 1941, incluindo também uma intensificação de obras públicas para atenuação da crise de trabalho.O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: estou hoje gostosamente nesta tribuna para mostrar a minha viva satisfação, ao termos de ratificar êste decreto-lei.
De facto, eu, que posso ter a consciência de ser o Deputado mais reclamador desta Assemblea, tenho sempre o maior prazer em prestar justiça, em prestar a minha homenagem, em dizer dos meus agradecimentos quando há razão para isso.
O Govêrno, em presença do enorme cataclismo que assolou o País, tem demonstrado uma energia rara e demonstrou com êste decreto-lei um princípio de execução de todas aquelas medidas que nós, há muitos dias, vimos aqui reclamando em benefício das populações atingidas.
É evidente, Sr. Presidente, que se não pode ainda prever toda a imensa extensão da catástrofe que devastou o País, que se não pode avaliar bem todo o prejuízo que ela causou. Mas é um facto também que o Govêrno, com êste decreto, põe imediatamente à disposição do País para despesas extraordinárias e de emergência 20:000 contos, a fim de acudir a todas essas calamidades.
Estou certo de que o Govêrno estudará êsse auxílio até onde fôr necessário e possível, mas não estaria bem que êste decreto fôsse simplesmente ratificado sem que alguém viesse a esta tribuna dizer ao Govêrno estas palavras de reconhecimento pela sua acção e pela sua boa vontade de agir, no momento em que todo o País está perfeitamente amarfanhado por esta desgraça muito grande, e que é maior ainda porque não estamos, na doçura do nosso clima, acostumados a emergências desta natureza.
No momento, pois, em que o País tem os olhos postos na acção do seu Govêrno, esperando obter dêle o preciso amparo para a sua aflição, nós temos de ver, com prazer o aparecimento dêste decreto, que é, repito, um princípio de satisfação às reclamações instantes que temos leito e de cuja satisfação a Nação tanto carece. Aproveito o ensejo para prestar o meu mais caloroso elogio ao pessoal das estradas e dos correios e telégrafos pelo esfôrço e dedicação que tem despendido no restabelecimento das comunicações.
Folgo muito, como certamente folgará muito toda a Câmara, em votar êste princípio de auxílio, esperançados em que êle chegue até onde seja preciso e possa chegar, para poder enxugar todas as lágrimas e sanar, na medida do possível, todas as dificuldades.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: a Assemblea Nacional vibrou com u catástrofe que incidiu sôbre o País. Alguns oradores, na sessão imediata, pronunciaram aquelas palavras de sentimento e de solidariedade que deviam partir desta Assemblea, e, ao mesmo tempo, pediu-se, e bem, ao Govêrno que, em face dos enormes prejuízos causados ao País, procurasse, na medida do possível, atenuar os males produzidos.
Vê-se pelo diploma que é hoje submetido à ratificação desta Assemblea que a acção do Govêrno não se fez esperar; o ciclone desencadeou-se sôbre o País no dia 15; só na segunda ou têrça-feira começou a ter-se conhecimento da extensão da tragédia, e logo no dia 20 o Diário do Govêrno publicava o decreto-lei abrindo um crédito de 20:000 contos para acudir, dentro do possível, aos prejuízos da catástrofe.
A Assemblea tem mostrado que sabe discordar; mas mostrou também hoje que sabe aplaudir.
Ainda ontem manifestou, e vivamente, certas discordâncias, certos reparos, com alguns actos da administração pública; e o Sr. Deputado Melo Machado, cuja voz é sempre escutada com a atenção que merece, pelo brilho que dá às suas palavras e pelo tom de sinceridade que lhes imprime, foi ainda hoje a voz que interpretou o sentimento desta Assemblea, aplaudindo o Govêrno pela prontidão e pela rapidez com que, pela pasta das Obras Públicas, começou a revelar o propósito de acudir, tanto quanto possível, aos prejuízos resultantes do ciclone.
Sr. Presidente: disse ontem aqui, nesta tribuna, o ilustre Deputado Pinto da Mota que nós costumamos afirmar frequentemente que somos nacionalistas e cristãos, mas que ser nacionalista e ser cristão deve ser para nós, que assim o proclamamos, uma cousa que esteja dentro do nosso coração e do nosso sangue, de forma a que os nossos actos sejam reflexos imediatos dêsses sentimentos de cristianismo e de nacionalismo. E deve ser assim, efectivamente, sob pena de andarmos hipòcritamente a apregoar sentimentos que não temos e doutrinas que não amamos. Deve ser assim; mas, Sr. Presidente, aqui dentro desta Assemblea os sentimentos cristãos e nacionalistas são a nota dominante das suas manifestações ao menor ensejo que para isso se oferece.
E êsses sentimentos e essas ideas impõem uma estreita solidariedade de todos os portugueses em frente da desgraça comum, e sobretudo com aqueles que mais duramente foram atingidos pelo vendaval de ruínas que a Providência desencadeou sôbre êste País em momento já tam cheio de graves preocupações.
Portanto, Sr. Presidente, esta Assemblea sente a necessidade de dizer ao País que deve fazer um apêlo a todas as suas energias e formar à volta do Govêrno, dando-lhe o seu apoio e a sua solidariedade para que enfrente a situação, na sua dramática realidade, com serenidade e com confiança.
Desejo, devo, aqui prestar justiça à Imprensa portuguesa, que, desde a primeira hora, deu, no seu noticiário, nos seus apelos, aquela nota de sentimento, de caridade e de ternura tam portuguesa, tam própria da nossa raça. É justo, repito, prestar-lhe dêste alto lugar justiça, pela forma como se houve; e, sem desprimor para ninguém, seja-me lícito salientar um artigo hoje publicado no jornal A Voz, da pena do velho jornalista português Conselheiro Fernando de Sousa, velho e sempre moço para as lutas da pena e da palavra, notável pela visão clara dos problemas criados e pela oportunidade e tom prático das providências sugeridas.
Quero ainda dizer, Sr. Presidente, e meus senhores, que há uma cousa que o Govêrno deve, principalmente, procurar evitar: é que haja quem, em Portugal, queira ainda tirar proveito próprio e diligencie porventura fazer lucros à custa da desgraça de tantas famílias.
E é de prever que, sem a energia do Govêrno, nós assistiremos à especulação sôbre a miséria de muitos portugueses, que servirá de instrumento à riqueza torpe de alguns.
Sr. Presidente: bem haja o Govêrno pela solicitude com que, imediatamente, tomou providências para atenuar e remediar, até onde fôr possível, as consequências da desgraça que varreu o País do norte a sul. Dessa solicitude é prova o documento ora submetido

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