22 DE FEVEREIRO DE 1941 243

à nossa ratificação, que a Assemblea calorosamente lhe vai conceder. Tenho dito.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: — Como não está mais ninguém inscrito, vai votar-se a ratificação deste decreto-lei.

Posta à votação,foi aprovada a ratificação pura e simples do decreto-lei n.º 31:147.

O Sr. Presidente:— Está assim concluída a apreciação da matéria da ordem do dia de hoje.

Se, agora, algum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário da sessão de ontem, pode fazê-lo.

O Sr. Antunes Guimarãis: — Pedi a palavra para apresentar as seguintes rectificações:

A p. .225, col. 2.a, 1. 21.a, adiante da palavra «crer» acrescentar «que se pretende»; na página 226, col. 2.ª, 1. 41.ª, em vez de «não fazer» deve ler-se «não se ter feito»; na página 227, col. l.a, 1. 1.ª, em vez de «trabalho» é «transportes»; na linha 35.a, acrescontar-sé à palavra «nortenha» as palavras «o que não é justo nem conveniente», e, quatro linhas antes do final da mesma coluna, em vez de «neles» é «nela».

O Sr. Pinto da Mota — Pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário da sessão de ontem: A p. 230, col. 2.a, 1. 39.a, intercalar, entre a palavra

«minha» e o ponto final, a palavra «inteiramente»; a p. 231, col. 1.ª, 1. 13.a, intercalar entre a palavra «con-dições» e o ponto final as palavras «que a propriedade rústica, no tocante a encargos, estava na carga de rotura»; na linha a seguir, em vez de «sussecional», deve ler-se «sucessoral»; na linha 58.ª intercalar, entre a palavra «colónias» e o ponto final, as palavras «a não ser em artigos ou produtos complementares»; na mesma página, col. 2.a, 1. 16.ª suprimir a palavra «o»; na linha 25.a, em vez de «americano» deve ler-se «africano»; na .linha a seguir, intercalar entre as palavras «facécia» e «da» a palavra «lúgubre»; mais abaixo, na linha 48.ª, a seguir à palavra «queixar», mencionar as palavras «em relação ao vinho, senão da crise que fechou mercados»; na linha 64.a, a seguir ao ponto final, mencionar «Recebe menos e tem mais.encargos»; a p. 232, col. l.a, 1. 19.ª, em vez de «entre 10 ou» deve ler-se «até ao máximo de»; na linha 29.ª, em vez de «dinheiro» deve

ler-se «lucro»; na linha 32.ª, em seguida à palavra «outros» deve mencionar-se uma vírgula e as palavras «dos que querem pão barato»; na linha 42.a, a seguir à palavra «imposto» deve mencionar-se uma vírgula e mais as palavras «embora não seja meigo em matéria fiscal»; e, finalmente, entre as linhas 64.a e 65.a deve mencionar-se o seguinte: «um dos espectáculos que oferece o alto Minho é o de centenas e milhares de propriedades que não há possibilidade de classificar no longo rol das propriedades das idades passadas desde as reguengeiras até às honras de fidalgos e aos coutos eclesiásticos: são as que pertencem ao Estado, por abandono, e que o Estado não cultiva nem administra e sim os seus antigos possuidores, e com o que estamos fazendo colectivismo sem dar por isso, tal qual Mr. Jourdan de Molière fazia prosa» 5 na mesma página, col. 2.a, 1. 11.*, em vez de «reflexos» deve ler-se «reflexas»; na linha 18.a deve intercalar-se entre as palavras «e» e «dum» as palavras «da autoria»; e na linha 20.ª em vez de «ter a» deve ler-se «ficar na».

O Sr. Presidente: —Também desejo fazer uma rectificação.

A p. 230, col. 1.ª em vez de «há cerca de dois meses», deve ler-se «há menos de um mês».

Com estas rectificações considero o Diário aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: —Como V. Ex.ªs sabem, o 3.° período legislativo desta legislatura termina amanhã, mas amanhã já não haverá sessão. Portanto esta é de facto a última sessão da 3.a sessão legislativa. Apresento a V. Ex.ªs os meus cumprimentos.

Vozes: — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Como é também do conhecimento de V. Ex.ª, está pendente da Comissão de Redacção a elaboração dos textos definitivos dos diplomas já votados. Como a Assemblea já não estará reunida para poder dar a sua aprovação a esses textos definitivos, proponho que, à semelhança do que se tem feito em anos anteriores para casos idênticos, se dê um voto de confiança à Comissão de Redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 25 minutos.

O REDACTOR — Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA