238 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 104

gentemente, logrou organizar um inquérito, cujos resultados passo a registar:
Em 1930 havia naquela Universidade 1:127 alunos matriculados.
Dêstes 1:127 estudantes 451 aboletavam-se em pensões (cêrca da terça parte):
Eis um quadro pormenorizado:

Faculdade de Medicina:

485 matriculados e 178 em pensões (36,2 por cento).

Faculdade de Engenharia:

242 matriculados e 119 em pensões (49,1 por cento).

Faculdade de Ciências:

308 matriculados e 111 em pensões (36 por cento).

Faculdade de Farmácia:

92 matriculados e 43 em pensões (46,5 por cento).

A média das mensalidades era de 350$0.
Como se vê, a existência de cêrca de um terço dos estudantes albergados em pensões - sabe Deus como e saberá Deus quais! - exige que estudemos e resolvamos o problema no sentido que acabo de designar.
Daqui aqueço muitas esperanças de que o projecto dêste reajustamento da classe escolar universitária à vida mais característica de Portugal renovado há-de ser inscrito no futuro estatuto universitário, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: no dia 25 de Janeiro tive a honra de apresentar à Assemblea Nacional um projecto de lei, que o Sr. Deputado Leite Pinto subscreveu também, destinado a condicionar a actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal.
Lamento, Sr. Presidente, que se encerre esta sessão legislativa sem que a Assemblea Nacional tenha podido apreciar, e possìvelmente aprovar, êsse projecto de lei, visto não ter sido publicado ainda o competente parecer da Camará Corporativa. E lamento o facto tanto mais, Sr. Presidente, quanto é certo que bem pouco trabalho foi dado realizar nesta sessão a Assemblea Nacional e à Câmara Corporativa.
Observarei, no entanto, Sr. Presidente, que daquilo que já me consta do parecer da Câmara Corporativa se conclue que êle é, de maneira geral, favorável ao nosso projecto de lei. Não sei, por outro lado, que da parte do Govêrno haja discordância sôbre o assunto. Sendo assim, mais é de lamentar que um simples atraso, a bem dizer de horas, evite que desde já se transformem em lei do País disposições que se afiguram justas e necessárias.
Eu não quis, Sr. Presidente, efectivar a iniciativa do projecto de lei senão quando realmente me convenci de que as suas disposições se tinham tornado de evidente oportunidade. E essa convicção veio-me como resultado das circunstâncias excepcionais que a guerra e a situação internacional criaram, com manifesta ameaça de sérios prejuízos para o trabalho dos técnicos portugueses na sua própria terra.
Estamos, portanto, Sr. Presidente, em face duma questão de oportunidade; e para o nosso projecto de lei a oportunidade é esta, é êste o momento agudo. Se se deixarem passar oito ou dez meses para que vigorem as suas disposições ter-se-ão perdido o objectivo e o efeito. Quantas situações de facto se não criarão e se não consolidarão daqui até lá, perante a ameaça do futuro condicionamento!
Em face da consumada impossibilidade duma resolução da Assemblea, que me vejo forçado agora a reconhecer, resta-me, Sr. Presidente, apelar para o Govêrno, para que se digne chamar a si o assunto e legislar com urgência no sentido que tivemos em vista.
A um outro assunto, Sr. Presidente, eu desejo também referir-me mais uma vez: é o da indispensável e urgente redução das taxas postais entre Portugal e o Brasil, redução que creio poder continuar afirmando depender apenas da vontade e da iniciativa do Govêrno Português. Já me ocupei pormenorizadamente do assunto nesta Assemblea. E as minhas considerações encontraram eco em V. Ex.ªs e em todos os sectores interessados. Parece, na verdade, que toda a gente está de acôrdo, mas o certo é que a redução das taxas continua por efectivar.
Recentemente, numa das suas justas e úteis campanhas, e chamando-lhe - creio eu - o «S. O. S. do livro português», o Diário de Noticias, pugnando pela indispensável e salvadora expansão do livro português no Brasil, ocupou-se, com propriedade e acêrto, dêste aspecto primordial da possibilidade dessa expansão, aspecto que, a meu ver, brada aos céus!
Em nome do interêsse nacional e para bem da fraternização luso-brasileira, cada vez de maior oportunidade, solicito também do Govêrno a referida redução de taxas postais entre Portugal e o Brasil, redução há tanto tempo desejada e esperada.
Apoiados.
Finalmente, Sr. Presidente, nesta última sessão dêste período legislativo da Assemblea, quero ainda solicitar do Govêrno mais uma vez a promulgação de outra medida que se impõe e que tanto está dentro do espírito, senão da letra do título III da Constituição: é a das facilidades e da redução gradual do custo das matrículas para os filhos de famílias numerosas nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Também não vou repetir, Sr. Presidente, razões e argumentos já produzidos e que todos V. Ex.ªs muito bem conhecem e certamente sentem. Limito-me a chamar neste momento para o assunto a atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, o ilustre membro desta Assemblea Sr. Dr. Mário de Figueiredo, confiando no seu critério e na sua acção para que no próximo ano lectivo já vigorem essas facilidades e essa redução, que me não posso conformar não terem sido ainda concedidas ao fim de quinze anos de política do Estado Novo, que tem como uma das suas mais nobres e mais valiosas directrizes a protecção da família.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Alçada Guimarãis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que pelo Ministério competente - Obras Públicas e Comunicações - me sejam fornecidas, com a possível urgência, cópias de todos os relatórios feitos pelo delegado do Govêrno junto das Companhias Reunidas Gás e Electricidade respeitantes aos últimos cinco anos.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 21 de Fevereiro de 1941. - O Deputado José Alçada Guimarãis».

O Sr. Santos Pedroso: - Sr. Presidente: quando ontem o Sr. Deputado Pires de Lima produziu algumas considerações nesta Assemblea acêrca da maneira como funciona a assistência pública em Portugal apesar de presente nesta sala, não ouvi as referências por S. Ex.ª feitas principalmente a respeito da actuação da Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno.