2 DE FEVEREIRO DE 1942 149

absorva a mais valia. Mas agora a prática veio apresentar três hipóteses:
1.ª Os encargos podem absorver a mais valia totalmente e até trazer uma deminuição do rendimento, o que não é justo;
2.º Pode haver um desencontro de opiniões, isto é, a Junta da Hidráulica Agrícola dizer que há mais valia o regante sustentar o contrário, o que é o reino da confusão;
3.º A Assemblea Nacional pôs uma hipótese limite, uma excepção possível, e, se nos ficarmos nas queixas, temos um episódio vulgar, para o qual a lei devia Ter disposto mais avisadamente. Isto não passava pelo nosso espírito em 1937.
Garante a sabedoria que o sucesso não está em bem começar. Não desesperemos cedo da obra de hidráulica agrícola. Ela é uma obra de largo, larguíssimo prazo. Posta em limites mais amplos, sem encargos violentos nem exageros de oprimíamos, eliminado o anti-económico, ela servirá as gerações futuras deste Pais, onde tantos somos o já mal nos acomodamos.
Completada com pequenas obras de rega, ela corresponderá enfim às instancias, aos anseios, aos sonhos políticos dos que a não souberam ou não puderam realizar.
Também não menoscabemos a técnica, pedindo-lhe apenas certeza de construção, certeza objectiva. Uma visão compreensiva, menos violência fiscal, maior perfeição construtiva, tudo será pago sobejamente pelo património futuro daqueles que vierem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: desejo, em primeiro lugar, prestar as minhas homenagens ao meu ilustre colega Sr.. Melo Machado e felicitá-lo pela forma como expôs o assunto do sen aviso prévio.
Foi duma clareza que certamente impressionou a Câmara.
Os namoros que S. Ex.ª aqui apontou, sobretudo, impressionaram-me tanto que me. obrigaram a estudar o assunto. Quando foi anunciado o aviso prévio, e que não tencionava entrar no debate.
Não esqueço que tenho a minha cota parte de responsabilidade na lei n.º 1:949 e que, quando ela veio a esta Assemblea em 1937, a defendi com . o maior interesse, considerando-a uma lei de altíssima importância para a agricultura, de um grande alcance económico e social, vendo nela uma lei que se traduzia num grande aumento de riqueza para o meu País.
Eu, que votei a lei com o maior interesso sob este aspecto, fiquei alarmado quando o aviso prévio foi apresentado pelo nosso colega Sr. Melo Machado, porque me convenci que ou a lei estava mal feita ou então não era executada como devia ser. Isso me levou a estudar as dúvidas apresentadas por aquele nosso colega.
Como é que a lei se apresenta? O Estado considera de utilidade pública,, manda estudar, aprova o estudo, faz a obra, executa-a e é entregue - depois do beneficiada a terra - aos respectivos proprietários, reembolsando-se o Estado da importância quanto a mais valia. Sendo assim, parece-me que não há receio para o proprietário de. ser prejudicado, porque lá está estabelecida a mais valia, e então parece & primeira vista que praticamente não deverá interessar ao proprietário beneficiado que a obra custe cem, que custe quinhentos ou que custe mil, desde quo só lhe ó exigida a importância que. o Estado estabelece se houver mais valia.
Mas depois de analisar o problema, fiquei com a mesma impressão.
Porquê?
Pelo seguinte, que passo a expor:
Sr. Presidente: em todas as obras que estão feitas há no estudo da parte económica uma razão que nos leva a encontrar os preços, possivelmente elevados para o cálculo da mais valia. .Praticamente ó a passagem do sequeiro para o regadio, como uma transformação de exploração.
Os respectivos proprietários estão habituados à rotina da sua exploração antiga e não se adaptam de forma nenhuma b passagem para a exploração que lhes é indicada, que lhes é exigida para poder dar o rendimento indispensável numa cultura feita sob o regime da regadio.

O Sr. Melo Machado: - Posso afirmar a V. Ex.ª que não há nenhum desses casos em exploração. Todas essas obras são obras já irrigadas em grande parte.

O Orador: - Não estou bom de acordo com V. Ex.ª As outras obras são trabalhos de enxugo. Em Magos, por exemplo, encontra só uma parte, regada e outra não,
encontram-se pousios.

O Sr. Melo Machado: - As informações que dou a V. Ex.ª seu do conhecimento local.

O Orador: - Eu respeito absolutamente a vossa informação, mas pelas informações dos serviços; que as colheram no local, é a quem as pedi os elementos que tenho são os que acabei de citar:

O Sr. Melo Machado: - Mas vem ai nossas informações que no paúl de Magos já se regava.

O Orador: - São, contudo, 535 hectares que suo melhorados; portanto há mais do irrigada que não ora irrigada o a produção aumentou, muito. Mas os proprietários, habituados à exploração atrasada, não podem compreender quo boje a exploração tem de ser intensiva. E foi baseado na, exploração intensiva quo os serviços fizeram o estudo económico como deve ser feito.
V. Ex.ª desculpo-me, mas tenho de aceitar, as informações dos serviços como certas.

O Sr. Nunes Mexia: - É que talvez haja uma confusão quanto à palavra e irrigação». Irrigação, no sentido clássico do termo, pressupõe a existência de conveniente drenagem. No caso porém do paúl de Magos, onde a drenagem continua sondo deficiente, a sua exploração está-se fazendo, através da cultura de arroz, dentro da modalidade denominada por «alagamento»... É um pouco diferente.

O Orador: - É uma opinião, que V. Ex.ª tem e ou respeito. Mas então cai pela base o estudo.

O Sr. Nunes Mexia: - Não disse isso. Por esta obra fornece-se de facto ao paúl do Magos mais água, por alagamento, do que aquela que ele antes tinha a sua disposição.

O Orador: - Agradeço as informações de V. Ex.ª A barragem que estava estudada era para 6 milhões de litros e foi reduzida para 3 milhões. Foi a informação que me deram os serviços.

O Sr. Melo Machado: - Não chega bem a 3 milhões.

O Orador: - É aproximado.
Como V. Ex.ª sabem, o estudo do paúl de Magos fui iniciado em 1933, antes de a actual Junta de Hidráulica