144 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

do poder realizador do Estado Novo e uma das que, logo de inicio, marcaram por forma mais impressionante para o espírito público a verdade de que uma nova era se tinha iniciado.
O Govêrno compreendeu, com grande sentido de oportunidade, a alta importância quê advinha para a economia do País duma rêde de estradas que permitisse fáceis e rápidos meios de transporte.
Simplesmente, Sr. Presidente, as estradas fizeram-se boas e traçadas segundo os princípios estabelecidos pela técnica respectiva precisamente para que os meios de transporte: que delas se deviam normalmente utilizar pudessem circular não só em perfeitas condições de segurança como com perfeito aproveitamento das suas possibilidades próprias.
Acontece, porém, que nestes últimos tempos a atitude Assumida por várias entidades, umas públicas, Outras particulares, em relação às vias públicas implica necessariamente uma absoluta falta de respeito, chamemos-lhe assim, pela vida humana e pelos legítimos interesses daqueles para cujo serviço as estradas se destinam. Dir-se-á que se passou a considerar a estrada não como cousa utilizável, meio destinado a atingir-se um fim, mas apenas como uma finalidade sem outro interesse que o da sua construção e manutenção.
É do conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente, é do conhecimento, de toda a Assemblea, o que tem acontecido» ultimamente nas estradas do País, em consequência dos obstáculos de vária natureza quê, sem qualquer sinalização, nelas têm sido colocados.
Qs acidentes ocorridos em consequência de se deitar areia sobre as estradas asfaltadas ou alcatroadas são tam graves que, infelizmente, têm já provocado um elevado número de mortos e de feridos.
O simples facto de se cobrir uma estiada com areia torna completamente impossível, nesse troço, o domínio do veículo, a segurança dos que nele viajam. Apoiados.
Mas se, como vulgarmente acontece, esse facto se der numa curva, sem qualquer sinalização, por forma a o obstáculo só poder ser apreciado quando já se está em cima dele, as consequências são manifestamente das mais graves.
Ora esta prática de se deitar areia nas estradas dá-se, nalguns casos, por mera inconsideração; mas noutros, como chegou ao meu conhecimento, ela dá-se para fins de todo ò modo censuráveis. Não pode à custa de Vidas humanas tentar remediar-se deficiências ou erros de construção.
E a inconsideração é tal que vai ao ponto de se continuar a deitar areia nas estradas numa época em que, por falta de calor, esse artifício já não pode sequer produzir os efeitos pretendidos.
Um outro exemplo: na estrada marginal recentemente construída, entre Lisboa e Cascais traçaram-se ultimamente, para regulamentação do trânsito e diz-se, para segurança da vida dos que a percorrem, linhas que demarcam as faixas de rodagem. K»n consequência, os veículos, circulando pela sua mão, devem seguir, sob pena de sanções, pela faixa situada ao lado direito, isto é, pela que fica situada junto ao passeio.
Pena e porém que, estando a proceder-se à construção dos passeios marginais, essa faixa de rodagem seja o local escolhido para se colocarem montes de areia, de terra, de pedra, selhas com água, tudo sem a mais pequena sinalização; estes obstáculos são colocados precisamente na faixa de rodagem, por onde o veiculo deve obrigatoriamente circular. Se mais acidentes se não dão, isso. deve-se exclusivamente à excepcional perícia da maioria dos condutores portugueses.
Mas este mesmo facto se observa nas ruas de Lisboa, as quais, além do resto, têm uma errada e deficiente iluminação no que se refere ao problema da circulação. Em vez de servir para tornar visíveis os obstáculos, a iluminação de Lisboa só serve, em muitíssimas ruas, para impedir, chegando a provocar ilusões de óptica, a visão dos obstáculos, do trânsito, dos peões, induzindo em erros de funestas Consequências.
Um condutor cuidadoso ou tem por vezes, de parar ou de acender os faróis.
Como é proibido na cidade de Lisboa, sob pena de multa, acender os faróis o condutor mais cauteloso deve, a cada instante, abrandar e parar.
Apenas, os automóveis não se destinam a parar, constantemente; ao contrário, destinam-se a andar, com velocidade que seja prudente, mas dentro da velocidade normal possível que deve ser aproveitada.
E esta circunstância leva-me a fazer referência a um outro facto. Vivemos num momento em que ô indispensável, a bem da economia geral, poupar gasolina.
É sabido que um automóvel tem um regime de consumo variável consoante a velocidade a que anda e em que anda.
Um automóvel em prise tem um consumo de gasolina muito inferior a um que marche em primeira velocidade.
Portanto, parece-me indispensável chamar à atenção de quem de direito para a necessidade duma regulamentação do trânsito de Lisboa, de harmonia com as actuais circunstâncias.
A própria sinalização da Avenida da. Liberdade carece de ser modificada, porque, tal como existe, provoca prejuízos inúteis, implicando um aumento de consumo de gasolina.
Mas esta necessidade de regulamentação de trânsito em bases novas provém de outro facto importantíssimo. Tal como o Código da Estrada se encontra redigido e o trânsito está regulamentado em Lisboa pela forma, principalmente, como tais disposições se interpretam no meu país o condutor de veículos tem uma responsabilidade ilimitada; a par dela, os peões, com toda a sua indisciplina e inconsciência, não têm responsabilidade de espécie alguma.
Sobretudo nas ruas da capital ao peão é permitido, sem sanção, transitar por qualquer parte, desrespeitando uma regulamentação teoricamente feita; pode, sem sanções, criar todas as dificuldades, provocar todos os acidentes a responsabilidade, ou pelo menos a presunção da responsabilidade, com todas as consequências, é sempre atribuída aos veículos que seguem pelo sem caminho, dentro das normas que lhes estão estabelecidas.
Chegamos a esta conclusão: dir-se-ia que os automóveis e os outros veículos de tracção mecânica se fizeram para andar a passo e que só os indivíduos que caminham a pé têm o direito de correr à frente deles, pelo meio deles e, quantas vezes, de encontro a eles.
Porque o problema tem uma importância que ultrapassa o que posso dizer nestes escassos minutos permito-me chamar para ele a atenção de quem tem por função ponderá-lo e resolve-lo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª e sabe a Assemblea que o Sr. Ministro do Interior regressou a Lisboa, depois da patriótica viagem que fez através do País, visitando todos os distritos, para esclarecer os respectivos habitantes sobre a forma de se proceder à eleição presidencial do próximo dia 8:
Assisti, num desses distritos, às conferências feitas por S. Ex.ª e devo confessar à Assemblea que, se aquilo que vi é a repetição do. que sucedeu em todos os outros distritos, a votação presidencial do dia 8 de Fevereiro vai ser um triunfo e uma apoteose à obra patriótica de dois