Debates Parlamentares - Diário 118, p. 146 (1942-01-30)

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146 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

O professor Ferro Mayer, em 4 de Fevereiro de 1926, numa conferência realizada no Instituto Botânico da universidade de Coimbra, preconizava:
Leu.
E, sem desdouro para ninguém, ao discutir-se aqui á lei n.º 1:949, o Sr. Dr. Mário de Figueiredo, que está, por motivos políticos, 'afastado desta Assemblea, afirmou:
Leu.
Portanto, era uma reclamação universal.
Os clássicos e os Deputados que fizeram ouvir aqui a sua voz, clamando a salvação pública pela água, os políticos de todos oa matizes, desde a monarquia integral até à Seara Nova, todos à porfia, viam na irrigação oficial, nos canais, nas albufeiras, nos diques, nos condutores de água, a prosperidade certa e segura não só agrícola, como económica, deste País.
Podemos citar ainda políticos como P. Sequeira, Elvino de Brito, etc., que se bateram por esta mesma ideas.
Muitos escritores defenderam as mesmas ideas.
Havia, por outro lado, uma experiência adquirida e ganha no nosso País. A produtividade acentuada de várias quintas minhotas, certas leiras de Trás-os-Montes e da Beira sujeitas ao regime de regadio, os pomares estremenhos e as hortas algarvias, uma experiência feita pelo industrial Fialho, tudo isso concorria para que, a par dos teóricos e doutrinários, houvesse já uma prática saudável no nosso País.
Existiam, de resto, causas geoclimatéricas que tornavam o nosso viver agrário insuficiente e de uma irregularidade desconjuntante: chuvas torrenciais, seguidas de dias de longa seca, e não uma chuva bem chovida, como dizem os lavradores. Intensa radiação solar, energia calorífera excessiva. Grandes secas no estio. Portanto, talhados naturalmente para a vinha, o olivedo, o sôbro e outras plantas lenhosas.
Não tínhamos, pois, disposições apropriadas à cultura cerealífera e às forragens que é como quem diz: ao pão e à carne.
Portanto era, como acentuei, uma reclamação universal para as nossas terras sub-úmidas, de camada arável descarnada, de areias pobres,- ou de arguas pesadíssimas, e nenhum Governo, nenhum bom Governo digno desse nome, podia resistir a este imperativo categórico, a flua consciência formulada por todos quantos tinham estudado os problemas económicos e agrários deste País. Nada podia ser tentado de proveitoso e útil parecia sem que se começasse por aqui.
Aparecia, pois, a rega como a própria quinta essência da política económica. E, além disso, acrescentava-se acessoriamente que a água traria ainda a resolução do problema social.
Claro que a Revolução Nacional tinha de empenhar-se nesta obra formidável, da qual se presumia resultar não só a prosperidade nacional, mas a solução até do problema demográfico. Ela não podia quedar-se à entrada dum pântano, esmorecer na primeira barragem, sentar-se depois de irrigada uma faixa de território.
O Govêrno, portanto, digno desse nome tinha de converter em realidade o tema de sempre, protestado à toda a hora. Tinha de fazer obra de vulto, larga, formidável, para três ou quatro gerações. Converter em realidade o que, reclamado sempre, não passava do risco das mentes visionárias.
Claro que o Estado liberal não tinha força nem meios para realizar uma obra desta envergadura. Faltavam-lhe os meios, porque nem o imposto o dava, nem o' crédito o permitia.
E ainda com o ódio ao bacharel em direito, todos esperavam uma equipe de engenheiros e agrónomos que viesse realizar o magno problema da economia portuguesa.
Pois bem: foi exactamente um homem de direito, uni doutor, que, com as suas reformas financeiras, tornou possível a realização dos encargos, dos projectos, dos anseios, das aspirações e ambições de tantos. Portanto deixemo-nos de literatura.
A carência de iniciativa particular na amplitude e transcendência das obras de rega, o fracasso sistemático de todas as tentativas, mostravam que só um grande financeiro à frente da direcção do Estado é que poderia ousar esta obra, tomando o encargo não só de a programar, mas de a executar.
O resto é sabido e demasiadamente conhecido. Não é preciso louvar pessoas nem actos, não é preciso fazer a história do que se passou.
Mas quando esta obra foi começada, ali, não muito longe, para além da fronteira, havia uma economia contígua, semelhante, uma economia que se desenvolvia, não direi simetricamente, mas com similitudes notáveis da nossa economia.
Não obstante a nossa individualidade político-social forte, a verdade é que a Espanha tem connosco, em matéria agrária e em matéria económica,. pontos de contacto, semelhanças de viver colectivo. Suponho que de preferência ao que se passa nos Estados Unidos, no México, na Alemanha, havia que atender aos exemplos espanhóis, visto que estes últimos confrontos não resistem a uma crítica geográfica.
Havia que atender àquilo que se tinha passado em Espanha. E qual era a lição espanhola?
Na Espanha havia uma tradição de regas formidável deixada pelo» árabes,- como dificilmente se encontra em qualquer outro país.
Houve lá uma miragem de hidráulica agrícola. Supôs-se que a «luerta valenciana» seria transportável para todos os cantos e recantos da Ibéria. Fizeram-se planos sucessivos em 1902, 1909, 1916 e 1918, etc., mas esses planos, eram antes catálogos de albufeiras incompatíveis e muitas vezes desconexas.
Uma oligarquia de .engenheiros espalhou-se pela Espanha inteira à procura de um caudal de iniciativas. Foram cometidos grandes erros técnicos, erros administrativos e erros económicos-, e daí derivaram resultados como estes: albufeiras que quási não regam, albufeiras que. nunca se enchem e albufeiras que estão convertidas em pântanos e inteiramente ao abandono, obras de rega dispendiosa em terras inferiores, que custam proibitivamente e que retêm pouca água, ou então que requerem despesas formidáveis em diques contínuos, que saem a 2:400 pesetas por hectare, o que lá é considerado como um preço elevado.
Da apreciação do conjunto, tal como ele é exposto por aqueles que têm estudado o assunto, tira-se este ensinamento: onde já se regava, onde já havia água, gosto da água, paixão pela água, dedicação da água e técnica da água, havia sucesso.
Resultou falência sempre que o critério social foi predominante acima do critério económico. Falharam, a bem dizer, todas as tentativas sociais.
Na Espanha de antes do nacionalismo os preços evolucionaram para custos enormes. Leu.
Daqui, cautelosamente, se podem tirar alguns ensinamentos. Valia a pena ter considerado e examinado seriamente os exemplos. Claro que entre nós digo-o em abono da verdade não se viu os engenheiros cederem às exigências políticas dos influentes locais, mas a obra social, quando despida de base económica, será uma obra social invertebrada, um monstro antediluviano, pesadão, sem força, sem movimento, incapaz de alimentar-se a si próprio.
Estes exemplos contíguos recomendam portanto o quê? Passos cautelosos, medidos, procurando-se acima

146 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118O professor Ferro Mayer, em 4 de Fevereiro de 1926, numa conferência realizada no Instituto Botânico da universidade de Coimbra, preconizava:
Leu.
E, sem desdouro para ninguém, ao discutir-se aqui á lei n.º 1:949, o Sr. Dr. Mário de Figueiredo, que está, por motivos políticos, 'afastado desta Assemblea, afirmou:
Leu.
Portanto, era uma reclamação universal.
Os clássicos e os Deputados que fizeram ouvir aqui a sua voz, clamando a salvação pública pela água, os políticos de todos oa matizes, desde a monarquia integral até à Seara Nova, todos à porfia, viam na irrigação oficial, nos canais, nas albufeiras, nos diques, nos condutores de água, a prosperidade certa e segura não só agrícola, como económica, deste País.
Podemos citar ainda políticos como P. Sequeira, Elvino de Brito, etc., que se bateram por esta mesma ideas.
Muitos escritores defenderam as mesmas ideas.
Havia, por outro lado, uma experiência adquirida e ganha no nosso País. A produtividade acentuada de várias quintas minhotas, certas leiras de Trás-os-Montes e da Beira sujeitas ao regime de regadio, os pomares estremenhos e as hortas algarvias, uma experiência feita pelo industrial Fialho, tudo isso concorria para que, a par dos teóricos e doutrinários, houvesse já uma prática saudável no nosso País.
Existiam, de resto, causas geoclimatéricas que tornavam o nosso viver agrário insuficiente e de uma irregularidade desconjuntante: chuvas torrenciais, seguidas de dias de longa seca, e não uma chuva bem chovida, como dizem os lavradores. Intensa radiação solar, energia calorífera excessiva. Grandes secas no estio. Portanto, talhados naturalmente para a vinha, o olivedo, o sôbro e outras plantas lenhosas.
Não tínhamos, pois, disposições apropriadas à cultura cerealífera e às forragens que é como quem diz: ao pão e à carne.
Portanto era, como acentuei, uma reclamação universal para as nossas terras sub-úmidas, de camada arável descarnada, de areias pobres,- ou de arguas pesadíssimas, e nenhum Governo, nenhum bom Governo digno desse nome, podia resistir a este imperativo categórico, a flua consciência formulada por todos quantos tinham estudado os problemas económicos e agrários deste País. Nada podia ser tentado de proveitoso e útil parecia sem que se começasse por aqui.
Aparecia, pois, a rega como a própria quinta essência da política económica. E, além disso, acrescentava-se acessoriamente que a água traria ainda a resolução do problema social.
Claro que a Revolução Nacional tinha de empenhar-se nesta obra formidável, da qual se presumia resultar não só a prosperidade nacional, mas a solução até do problema demográfico. Ela não podia quedar-se à entrada dum pântano, esmorecer na primeira barragem, sentar-se depois de irrigada uma faixa de território.
O Govêrno, portanto, digno desse nome tinha de converter em realidade o tema de sempre, protestado à toda a hora. Tinha de fazer obra de vulto, larga, formidável, para três ou quatro gerações. Converter em realidade o que, reclamado sempre, não passava do risco das mentes visionárias.
Claro que o Estado liberal não tinha força nem meios para realizar uma obra desta envergadura. Faltavam-lhe os meios, porque nem o imposto o dava, nem o' crédito o permitia.
E ainda com o ódio ao bacharel em direito, todos esperavam uma equipe de engenheiros e agrónomos que viesse realizar o magno problema da economia portuguesa.
Pois bem: foi exactamente um homem de direito, uni doutor, que, com as suas reformas financeiras, tornou possível a realização dos encargos, dos projectos, dos anseios, das aspirações e ambições de tantos. Portanto deixemo-nos de literatura.
A carência de iniciativa particular na amplitude e transcendência das obras de rega, o fracasso sistemático de todas as tentativas, mostravam que só um grande financeiro à frente da direcção do Estado é que poderia ousar esta obra, tomando o encargo não só de a programar, mas de a executar.
O resto é sabido e demasiadamente conhecido. Não é preciso louvar pessoas nem actos, não é preciso fazer a história do que se passou.
Mas quando esta obra foi começada, ali, não muito longe, para além da fronteira, havia uma economia contígua, semelhante, uma economia que se desenvolvia, não direi simetricamente, mas com similitudes notáveis da nossa economia.
Não obstante a nossa individualidade político-social forte, a verdade é que a Espanha tem connosco, em matéria agrária e em matéria económica,. pontos de contacto, semelhanças de viver colectivo. Suponho que de preferência ao que se passa nos Estados Unidos, no México, na Alemanha, havia que atender aos exemplos espanhóis, visto que estes últimos confrontos não resistem a uma crítica geográfica.
Havia que atender àquilo que se tinha passado em Espanha. E qual era a lição espanhola?
Na Espanha havia uma tradição de regas formidável deixada pelo» árabes,- como dificilmente se encontra em qualquer outro país.
Houve lá uma miragem de hidráulica agrícola. Supôs-se que a «luerta valenciana» seria transportável para todos os cantos e recantos da Ibéria. Fizeram-se planos sucessivos em 1902, 1909, 1916 e 1918, etc., mas esses planos, eram antes catálogos de albufeiras incompatíveis e muitas vezes desconexas.
Uma oligarquia de .engenheiros espalhou-se pela Espanha inteira à procura de um caudal de iniciativas. Foram cometidos grandes erros técnicos, erros administrativos e erros económicos-, e daí derivaram resultados como estes: albufeiras que quási não regam, albufeiras que. nunca se enchem e albufeiras que estão convertidas em pântanos e inteiramente ao abandono, obras de rega dispendiosa em terras inferiores, que custam proibitivamente e que retêm pouca água, ou então que requerem despesas formidáveis em diques contínuos, que saem a 2:400 pesetas por hectare, o que lá é considerado como um preço elevado.
Da apreciação do conjunto, tal como ele é exposto por aqueles que têm estudado o assunto, tira-se este ensinamento: onde já se regava, onde já havia água, gosto da água, paixão pela água, dedicação da água e técnica da água, havia sucesso.
Resultou falência sempre que o critério social foi predominante acima do critério económico. Falharam, a bem dizer, todas as tentativas sociais.
Na Espanha de antes do nacionalismo os preços evolucionaram para custos enormes. Leu.
Daqui, cautelosamente, se podem tirar alguns ensinamentos. Valia a pena ter considerado e examinado seriamente os exemplos. Claro que entre nós digo-o em abono da verdade não se viu os engenheiros cederem às exigências políticas dos influentes locais, mas a obra social, quando despida de base económica, será uma obra social invertebrada, um monstro antediluviano, pesadão, sem força, sem movimento, incapaz de alimentar-se a si próprio.
Estes exemplos contíguos recomendam portanto o quê? Passos cautelosos, medidos, procurando-se acima

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