2 DE FEVEREIRO DE 1942 151

Junta, porque é que há-de pôr era dúvida os números fornecidos pelos chamados beneficiários das obras, se estes têm elementos de informação muito mais seguros e só têm contra eles o facto de se pôr em dúvida a exactidão das suas reclamações? O conhecimento rigorosamente exacto parece que o tem quem cultiva a terra e não quem a avalia.

O Orador: - Podíamos estar de acordo, mas não estamos.

O Sr. Carlos Borges: - Eu só vejo uma cousa: a unanimidade das reclamações é que me deixa impressionado.

O Orador: - Se formos buscar informações aos beneficiados, V. Ex.ª vai encontrar valores muito diferentes e até para o mesmo local.

O Sr. Proença Duarte: - No mesmo local varia profundamente a produtividade da terra.

O Orador: - Fará o mesmo proprietário, que é o caso do paúl de Magos.
Mas pregunto: como solucionar então? Parece-me que seria de facto indicado verificar o que ha de verdade nuns ou noutros.
Isso, claro, compete ao Estado e não me cabe sugerir aqui o modo de o fazer.
Como eu parto do principio de que o problema deve ser encarado sob os aspectos que acabei de focar, entendo que havia toda a vantagem.
Ora os serviços terão possivelmente exagerado nos preços que estabeleceram para apreciação da parte económica, mas será possível que não haja também exagero dos proprietários. Vejamos, por exemplo, os números aqui apresentados para o caso do paul de Magos.
No cálculo dos rendimentos são assim indicados:
Valor das despesas culturais, por hectare, no paúl de Magos:
Depois das obras:
Pela direcção da Companhia das Lezírias, em 15 de Janeiro de 1941 - 4.000$.
Por dois directores da mesma Companhia, publicado na Foz em 30 de Maio de 1941 - 3.500$ a 4.000$.
Por um director da Companhia, publicado no Século em 20 de Julho de 1941, passa de 4.500$.
Por um director da Companhia, em folheto, em Julho de 1941 - 4.250$.
Antes das obras:

Por um director da Companhia - 3.000$.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª sabe que as despesas são variáveis...

O Orador: - Mas estes números referem-se a um período, de uns poucos de meses seguidos - Janeiro a Julho de 1941, conforme acabo de ler.
Quando é que estão certos os números já mencionados?
Acho que as obras estão bem feitas e que são obras sempre caras em qualquer parte do mundo. O problema económico foi posto nesta Assemblea, e isso tudo me leva à conclusão que de facto- pode haver exagero nos estudos económicos feitos pelos serviços e aceito-o quando mo provarem.
Como solucionar a questão?
Pelo que li, e pelas informações que tirei do que me foi exposto pelos serviços, não me considero habilitado a considerar as taxas exageradas ou que é incomportável a exploração nas condições apresentadas pela hidráulica .agrícola. Falta a informação de uma entidade que devia ser criada juntamente com a obra, mas que o não foi. Refiro-me às associações dos regantes, que só agora estão a ser criadas.
Os critérios nos cálculos divergem muito nos serviços oficiais e nos interessados, mas eu julgo que o critério dos serviços mais se aproxima do que pretende a lei.
Os serviços tom os seus técnicos, e, emqnanto não me provarem que os seus números estão mal, eles servem-me.

O Sr. Melo Machado: - Mas eu fui buscar as próprias contas fornecidas pela Junta de Hidráulica Agrícola. Assim, por exemplo, referi que na Cela a taxa de conservação estava prevista para 52 contos; pois custou 500 e tal.

O Orador: - Mas V. Ex.ª parte duma previsão; ora para os cálculos deve procurar-se o custo real da obra.
Quanto a mim, previsão é uma cousa, o orçamento e a obra são outra.
Os projectos que estão a ser executados foram aprovados pela Câmara Corporativa e os seus valores e importâncias não se afastam muito do que custaram.

O Sr. Melo Machado: - Isso não tem nada com o caso.

O Orador: - Eu parto do valor que a obra custou e, evidentemente, é do custo da obra que os serviços partiram para achar as taxas.

O Sr. Melo Machado: - Eu falo a V. Ex.ª de estudos económicos...

O Orador: - Indique-me então V. Ex.ª uma qualquer das obras.

O Sr. Melo Machado: - Eu citei, por exemplo, o paul de Cela, onde houve a perda de cento e tantos contos.

O Orador: -Com relação ao paul de Cela, encontro aqui o seguinte: aprovado pelo Govêrno, com o parecer da Câmara Corporativa, custo da obra 3:603.9085; porém, custou 4:843.3506, porque a pedido dos beneficiários foram feitos vários melhoramentos, no valor de 427.3506.
Foi com estes cálculos que foram estabelecidas as taxas.
A obra foi feita; fizeram-se melhoramentos a pedido dos beneficiários. Se o custo dessas obras subiu, foi porque os beneficiários pediram asses melhoramentos.
Insisto: V. Ex.ª parte de uma previsão; eu parto de a projecto que foi estudado e aprovado.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª desculpe-me, mas está obcecado pela sua argumentação ao dizer que essa obra vai render mundos e fundos e que o proprietário pode pagar todas as taxas.
O que eu digo é que a taxa de conservação, que estava calculada em 52 contos, passou a 500.

O Sr. António Augusto Aires: - Possivelmente disse aumento deve ser resultado de obras realizadas nesse ano para efeito de conservação da própria obra.

O Orador: - É possível que assim seja.
Tudo isto anda em volta do facto de se não ter encarado como devia ser problema da exploração económica das tenras beneficiadas.
A solução para isto não depende, evidentemente, de nós, mas sim do Governo, se assim o entender. Por minha parte continuo a considerar os números como certos, até me provarem o contrário.