152 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

A lei tem, sem dúvida nenhuma um grande alcance social e económico.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª quere aproveitar os 15 minutos que ainda posso conceder-lhe para uso da palavra?

O Orador: - Sim, Sr. Presidente. Talvez não seja até necessário utilizá-los na totalidade.
Sr. Presidente quem analisar êste problema sob um aspecto diferente, daquele por que o encaro, chega à conclusão de que de facto os encargos para os proprietários são incomportáveis.
Vou terminar mas vejo que o Governo continua a interessar-se de uma forma especial pelo assunto, pois no orçamento do Ministério das Obras Publicas para o ano corrente, na parte referente a obras da hidráulica agrícola, eu verifiquei que à respectiva Junta estão destinados 41:500 contos. Isto deu-me inteira satisfação, porquê verifiquei que a lei. convém, ao País, pois, se assim não fosse, certamente não, teria sido inscrita uma tara importante quantia para trabalhos dessa natureza.
Por outro lado, isto ainda mostra o interêsse que o Governo tem em que as obras da hidráulica agrícola continuem, e confesso que me sinto satisfeito por verifica, que a lei está certa e continua a ser cumprida com interesse e carinho.
Entretanto continua de pé êste problema da parto económica.
Sr. Presidente: pus como entendia e julguei que devia ser posta a questão.
Mas certamente continuam as duvidas e não posso neste ponto estar de acordo com o meu colega Sr. Melo Rachado. Não posso, porém, deixar de insistir em que, se há exageros, compete ver a quem eles cabem. E é a própria Junta que no seu relatório diz que alguém que não seja ela deve ir verificar as reclamações. Esta atitude da Junta mostra que ela trabalha com lealdade e honestidade e, segundo a minha opinião, com competência. Quem trabalha assim não em receios.
Tenho, portanto, dado a minha comparticipação para o esclarecimento do assunto. Possivelmente foi fraco o meu contributo, mas dei-o da melhor maneira que soube.
A lei está certa; é revolucionária na boa acepção da palavra. Assim, deve ser cumprida è deve continuar.
É o próprio Estado que nos diz que deve continuar a cumprir-se, porque, de contrário, o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro das finanças, nesta altura, não entregavam à hidráulica agrícola, para 1042,41:500 contos se não tivessem o problema certo.
Até me provarem que os elementos fornecidos pelos serviços não estão certos eu não posso deixar de os aceitar. Mas para isso deve alguém que não pertença à Junta nem aos interessados, averiguar onde estão as duvidas.

O Sr. Proença Duarte: - Os regantes nunca podem deixar de ser ouvidos.

O Orador: - Eu comecei por dizer que, se a lei tivesse sido cumprida como devia ser, os regantes teriam sido ouvidos por intermédio das suas associações, que a lei cria, embora a lei também diga que a Junta pode resolver quando não houver associações dê regantes. Mas o não haver associações dê regantes não é da responsabilidade da Junta.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de segunda-feira.
Está encerrada à sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA