Debates Parlamentares - Diário 120, p. 164 (1942-02-03)

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164 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120

a qualquer moção em que a Assemblea exprima a sua confiança na acção do' Governo pelo que respeita à ponderada revisão da sua política de hidráulica agrícola, fazendo-o árbitro da necessidade ou conveniência e oportunidade do reajustamento das soluções desse magno e transcendente problema nacional.
Terminei, Sr: Presidente, o meu depoimento e, tendo-o feito, julgo ter servido os superiores interesses da Nação e cumprido o meu dever de seu representante, embora o mais desautorizado de todos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: noutro dia, ao findar o meu aviso prévio, instado pelo Sr. Presidente, fi-lo com relativa precipitação, e resultou que. eu não disse à Assemblea quais eram, na os meus pontos de vista sobre a questão. Felizmente que eu os tinha exposto na sessão de estudo, porquê, senão, V. Ex.ª diriam que eu estava aqui, agora, afinal, a repetir o que já disseram, nesta tribuna, os oradores antecedentes.
De facto, o que eu preconizava era que o Estado tomasse pára si uma cota parte das despesas que, estou convencido, lhe pertencera por direito e dever, que fossem ouvidos os proprietários na apreciação dos estudos económicos, que se criasse unia instancia de recurso para decidir dos conflitos entre a Junta e os proprietários e, finalmente, que se arranjasse um período transitório em que se não exigíssemos aumentos tributários.
Como V. Ex.ªs vêem, não faço mais do que repetir as palavras do meu ilustre colega Sr. Magalhãis Ramalho, o qual acaba de dissertar brilhantemente sobre o assunto, mas eram estas as proposições que tinha tenção de apresentar, se não fôsse, repito, a precipitação com que terminei o meu aviso prévio.
Quando peço que o Estado tome sobre si unia cota parte das despesas, não digo nada de novo, pois já aqui se disse como a Espanha procede, pagando o Estado metade das despesas e emprestando a outra metade aos proprietários por um prazo de vinte e cinco anos, a um juro deveras deminuto. Também já aqui se afirmou que a Itália paga as obras principais, e informo V. Ex.ªs de que nos Estados Unidos as Obras de hidráulica agrícola são financiadas por meio de emissões de obrigações por cuja amortização e juros respondem as respectivas obras.
Os Estados, auxiliam por diversas, formas; alguns tomam as obrigações como fundos do Estado; de entre estes Washington e Oregon perderam muito dinheiro com estas inversões. Na Grécia, que tem um regime absolutamente semelhante ao nosso, o Governo está autorizado a tomar sobre si 50 por cento das despesas.
Não tenho, praticamente, necessidade de rebater quaisquer argumentos quer se tivessem produzido aqui nesta tribuna contra a minha argumentação, porque afinal quási todos os oradores estiveram de acordo com os meus pontos de vista, com pequeninas diferenças que não importam pura o resultado geral.
Diz-se que a lei está bem, mas, em todo caso, cada um de nós vai apontando um ponto ou outro em que ela deve ser modificada. Não admira, porque não era fácil que a lei tivesse saído perfeita de um jacto, e é natural que, à medida que a prática as vá justificando, se vão introduzindo aquelas modificações que se julgarem indispensáveis.
A execução não tem sido perfeita, disse-se aqui. E parece que não, de facto porque, pelo menos na questão das mais valias, não se respeita uma cousa que me parece elementar: que há terras que já eram irrigadas.
Podem as terras ter mais água, um melhor sistema de enxugo, e então compreendia-se que elas pagassem uma. percentagem relativa ao custo das obras; mas já não se compreende que aquelas terras que já eram irrigadas paguem o mesmo que as que ò não eram.
De resto, todas as afirmações, que tom aqui sido feitas, de que a lei não tem sido integralmente cumprida justificam absoluta e completamente o meu aviso prévio.
Esse aviso prévio era absolutamente indispensável para esclarecer esta situação, que, quanto a mim, era delicada e podia ser absolutamente prejudicial.
Mas tanta razão eu tinha nos meus pontos de vista que até a própria Junta de Hidráulica Agrícola, neste documento que nos enviou, traz projectos de modificação da lei, que são, afinal de contas, a concordância com grande número dos meus pontos de vista.
Não acho que este documento fosse feliz nem elegante.
Diz-se aqui, e já alguns oradores o disseram também, para desfazei- a impressão causada pela minha afirmação de que entre o custo dos projectos e o custo da obra havia uma grande diferença, diz-se que, tomando os números do plano que foi apresentado à Câmara Corporativa, essa diferença já não era tom chocante.
Devo dizer que não vim aqui atacar pessoas.
O processo destas obras da Junta de Hidráulica Agrícola começa com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, parecer sem o qual nenhuma destas obras sei podia ter executado.
Ora este documento ignora completamente o Conselho Superior de Obras Públicas e eu, ao estudar êste assunto, tinha de começar pelo princípio.
O principio dêste processo são os estudos e os orçamentos presentes ao Conselho Superior de Obras Públicas e foi por eles que os proprietários formaram o seu juízo, e eu, ao estudar êste assunto, tinha de toma-lo pelo principio e não pelo meio.
Faz-se aqui a afirmação, no mapa n.º 1, que hoje nós trabalhamos na construção de albufeiras mais barato que ninguém, mas eu penso que, tendo ainda apenas começado, era preferível, com mais modéstia esperar que os factos justificassem a afirmação.
A p. 5 deste mesmo documento afirma-se que os resultados das obras de hidráulica agrícola são sempre lentos, o que está relacionado com o meu ponto de vista.
Não é pois possível que aos proprietários se exija o pagamento imediato de todos os encargos, sem excluir, mesmo o dos aumentos tributários.
Uma das cousas que mais me impressionaram foi a diversidade dos números. Tenho em meu poder as plaguettes que foram publicadas em 1940. Os números que vêm na resposta que nos foi enviada referem-se a 1941. E encontro uma cousa estranha, que é, por exemplo, haver obras cujos números são rigorosamente iguais em ambos os documentos, diferindo, todavia, nos resultados.

O Sr. Presidente: - As plaquettes têm carácter oficial?

O Orador: - É tudo quanto há dê mais oficial, pois são da Junta dê Hidráulica Agrícola.
Na obra dá Burgãis, por exemplo, os números que se referem ao valor da produção, rendimento líquido e contribuições antas da realização da obra são precisamente os mesmos na plaguette e na resposta que nós foi enviada, mas o lucro da exploração, que era de 122.175$, é agora de 130.320$. Porquê ? Parece que, sendo ais premissas as mesmas, a conclusão devia ser idêntica. Nos números que se referem A obra concluída encontramos as seguintes divergências: os hectares beneficiados, que eram 181, diz-se agora que são 168,4. Sendo inferior ro numero de hectares e mantendo-se o custo da obra, parecia que a taxa de rega devia aumentar. Pois sucedeu

164 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120a qualquer moção em que a Assemblea exprima a sua confiança na acção do' Governo pelo que respeita à ponderada revisão da sua política de hidráulica agrícola, fazendo-o árbitro da necessidade ou conveniência e oportunidade do reajustamento das soluções desse magno e transcendente problema nacional.
Terminei, Sr: Presidente, o meu depoimento e, tendo-o feito, julgo ter servido os superiores interesses da Nação e cumprido o meu dever de seu representante, embora o mais desautorizado de todos.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: noutro dia, ao findar o meu aviso prévio, instado pelo Sr. Presidente, fi-lo com relativa precipitação, e resultou que. eu não disse à Assemblea quais eram, na os meus pontos de vista sobre a questão. Felizmente que eu os tinha exposto na sessão de estudo, porquê, senão, V. Ex.ª diriam que eu estava aqui, agora, afinal, a repetir o que já disseram, nesta tribuna, os oradores antecedentes.
De facto, o que eu preconizava era que o Estado tomasse pára si uma cota parte das despesas que, estou convencido, lhe pertencera por direito e dever, que fossem ouvidos os proprietários na apreciação dos estudos económicos, que se criasse unia instancia de recurso para decidir dos conflitos entre a Junta e os proprietários e, finalmente, que se arranjasse um período transitório em que se não exigíssemos aumentos tributários.
Como V. Ex.ªs vêem, não faço mais do que repetir as palavras do meu ilustre colega Sr. Magalhãis Ramalho, o qual acaba de dissertar brilhantemente sobre o assunto, mas eram estas as proposições que tinha tenção de apresentar, se não fôsse, repito, a precipitação com que terminei o meu aviso prévio.
Quando peço que o Estado tome sobre si unia cota parte das despesas, não digo nada de novo, pois já aqui se disse como a Espanha procede, pagando o Estado metade das despesas e emprestando a outra metade aos proprietários por um prazo de vinte e cinco anos, a um juro deveras deminuto. Também já aqui se afirmou que a Itália paga as obras principais, e informo V. Ex.ªs de que nos Estados Unidos as Obras de hidráulica agrícola são financiadas por meio de emissões de obrigações por cuja amortização e juros respondem as respectivas obras.
Os Estados, auxiliam por diversas, formas; alguns tomam as obrigações como fundos do Estado; de entre estes Washington e Oregon perderam muito dinheiro com estas inversões. Na Grécia, que tem um regime absolutamente semelhante ao nosso, o Governo está autorizado a tomar sobre si 50 por cento das despesas.
Não tenho, praticamente, necessidade de rebater quaisquer argumentos quer se tivessem produzido aqui nesta tribuna contra a minha argumentação, porque afinal quási todos os oradores estiveram de acordo com os meus pontos de vista, com pequeninas diferenças que não importam pura o resultado geral.
Diz-se que a lei está bem, mas, em todo caso, cada um de nós vai apontando um ponto ou outro em que ela deve ser modificada. Não admira, porque não era fácil que a lei tivesse saído perfeita de um jacto, e é natural que, à medida que a prática as vá justificando, se vão introduzindo aquelas modificações que se julgarem indispensáveis.
A execução não tem sido perfeita, disse-se aqui. E parece que não, de facto porque, pelo menos na questão das mais valias, não se respeita uma cousa que me parece elementar: que há terras que já eram irrigadas.
Podem as terras ter mais água, um melhor sistema de enxugo, e então compreendia-se que elas pagassem uma. percentagem relativa ao custo das obras; mas já não se compreende que aquelas terras que já eram irrigadas paguem o mesmo que as que ò não eram.
De resto, todas as afirmações, que tom aqui sido feitas, de que a lei não tem sido integralmente cumprida justificam absoluta e completamente o meu aviso prévio.
Esse aviso prévio era absolutamente indispensável para esclarecer esta situação, que, quanto a mim, era delicada e podia ser absolutamente prejudicial.
Mas tanta razão eu tinha nos meus pontos de vista que até a própria Junta de Hidráulica Agrícola, neste documento que nos enviou, traz projectos de modificação da lei, que são, afinal de contas, a concordância com grande número dos meus pontos de vista.
Não acho que este documento fosse feliz nem elegante.
Diz-se aqui, e já alguns oradores o disseram também, para desfazei- a impressão causada pela minha afirmação de que entre o custo dos projectos e o custo da obra havia uma grande diferença, diz-se que, tomando os números do plano que foi apresentado à Câmara Corporativa, essa diferença já não era tom chocante.
Devo dizer que não vim aqui atacar pessoas.
O processo destas obras da Junta de Hidráulica Agrícola começa com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, parecer sem o qual nenhuma destas obras sei podia ter executado.
Ora este documento ignora completamente o Conselho Superior de Obras Públicas e eu, ao estudar êste assunto, tinha de começar pelo princípio.
O principio dêste processo são os estudos e os orçamentos presentes ao Conselho Superior de Obras Públicas e foi por eles que os proprietários formaram o seu juízo, e eu, ao estudar êste assunto, tinha de toma-lo pelo principio e não pelo meio.
Faz-se aqui a afirmação, no mapa n.º 1, que hoje nós trabalhamos na construção de albufeiras mais barato que ninguém, mas eu penso que, tendo ainda apenas começado, era preferível, com mais modéstia esperar que os factos justificassem a afirmação.
A p. 5 deste mesmo documento afirma-se que os resultados das obras de hidráulica agrícola são sempre lentos, o que está relacionado com o meu ponto de vista.
Não é pois possível que aos proprietários se exija o pagamento imediato de todos os encargos, sem excluir, mesmo o dos aumentos tributários.
Uma das cousas que mais me impressionaram foi a diversidade dos números. Tenho em meu poder as plaguettes que foram publicadas em 1940. Os números que vêm na resposta que nos foi enviada referem-se a 1941. E encontro uma cousa estranha, que é, por exemplo, haver obras cujos números são rigorosamente iguais em ambos os documentos, diferindo, todavia, nos resultados.O Sr. Presidente: - As plaquettes têm carácter oficial?O Orador: - É tudo quanto há dê mais oficial, pois são da Junta dê Hidráulica Agrícola.
Na obra dá Burgãis, por exemplo, os números que se referem ao valor da produção, rendimento líquido e contribuições antas da realização da obra são precisamente os mesmos na plaguette e na resposta que nós foi enviada, mas o lucro da exploração, que era de 122.175$, é agora de 130.320$. Porquê ? Parece que, sendo ais premissas as mesmas, a conclusão devia ser idêntica. Nos números que se referem A obra concluída encontramos as seguintes divergências: os hectares beneficiados, que eram 181, diz-se agora que são 168,4. Sendo inferior ro numero de hectares e mantendo-se o custo da obra, parecia que a taxa de rega devia aumentar. Pois sucedeu

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