REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

ANO DE 1942 23 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 124 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 21 de Fevereiro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs.Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 12 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário da última sessão. Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente do Conselho fez uma comunicação à Assem-blea sobre a invasão do território português da Ilha de Timor por forças japonesas.

Sobre o mesmo assunto usaram, seguidamente, da palavra os Srs. Deputados Acácio Mendes de Magalhais Ramalho e Albino dos Reis, tendo este último apresentado uma moção, que foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Favila Vieira declarou que as ilhas adjacentes seguem com carinho, admiração e interesse a obra de unidade c reconstrução nacional do Governo.

O Sr. Deputado Cancela de Abreu ocupou-se da protecção que o Estado deve dar às famílias numerosas.

O Sr. Deputado Santos Sintra, usando da palavra, chamou a atenção do Governo para a necessidade de ser dada condigna sepultura aos restos mortais do general Alces Roçadas, um dos grandes heróis das nossas campanhas coloniais.

O Sr. Deputado Augusto Pires de Lima chamou a atenção do Sr. Presidente para o facto de certos organismos os oficiais não darem andamento aos requerimentos feitos na Assemblea pelos Deputados.

O Sr. Deputado José Cabral, falando a seguir, lamentou que não tivesse recebido a tempo as informações que pediu acerca das actividades da Junta Nacional do Vinho, para se poder ocupar desta questão, e aproveitou a oportunidade para chamar a atenção do Governo para ser estabelecida a regulamentação da lei n.º 1:974, aprovada há três anos e respeitante à assistência de menores aos espectáculos de teatro e cinema.

O Sr. Deputado Melo Machado fez tombam uma declaração sobre a Junta Nacional do Vinho.

Ordem do dia. -.Na primeira parte discutiu-se o projecto de lei que concede, a titulo honorário, a patente de vice-almirante ao Sr. João de Azevedo Coutinho, sobre o qual usou da palavra o Sr. Deputado Freitas Morna e também se pronunciaram os Srs. Deputados Juvenal de Araújo e António de Almeida.

O Sr. Deputado Angelo César r c quer eu que fosse encerrado o debate, o que se aprovou.

Na segunda parte a Assemblea Nacional discutiu o parecer da comissão encarregada de apreciar as Contas Gerais do Estado para 1940, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Braga da Cruz, Melo Machado, Antunes Guimarãis e Pinto da Mota.

Foi aprovada a proposta de resolução de aprovação do parecer sobre as Contas Gerais do Estado.

Seguidamente e sem discussão foram aprovadas as contou da Junta do Crédito Público, conforme a proposta de resolução votada.

Antes de se encerrar a sessão usaram ainda da palavrão Sr. Presidente e os Srs. Deputados Pinto da Mota c Albino dos Reis.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 27 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 62.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 4.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 3.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Albino Soares Finto dos Heis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António de Almeida Finto da Mota.
António Augusto Aires.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.