254 DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 129

o País, reage com o seu mais veemente e indignado protesto contra o atentado que profundamente o feriu (Apoiados), mas afirma, do mesmo passo, mais uma vez a sua plena confiança de que o providencial condutor do povo português defenderá a todo o transe o direito à integridade territorial do seu império, salvaguardará, intacta e imaculada, a honra nacional e terá, como sempre, o exacto e perfeito sentido da atitude imensurável da transcendente missão do Governo de uma nação que é o último reduto da paz, tam duramente provada e batida pela crise mais aguda, mais extensa e mais intensa de todos os tempos, a última cidadela defensiva de uma civilização que a mais pavorosa e pan-destruidora psicose colectiva de todas as idades ameaça subverter.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: quando na memorável jornada de 5 do corrente, que foi ao mesmo tempo uma justa grandiosa homenagem prestada a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, eu afirmava no Coliseu que o acto eleitoral que ia realizar-se abria na história do nosso movimento nacionalista um período em que o Chefe do Estado não tinha já que sustentar com galhardia e bravura a bandeira do movimento de profunda restauração nacional, mas de conduzir por entre os escombros, as vicissitudes e o fragor da guerra a própria bandeira da Pátria intangível na sua altivez e na sua dignidade, eu tinha, Sr. Presidente, o espírito dominado por sombrios e amargos pressentimentos decorrentes do acto de força perpetrado em Timor em 17 de Dezembro do ano findo.

É que, quando suo conculcados os grandes princípios morais e jurídicos que dominam as relações da comunidade internacional, ficam só em campo a violência e a força como elementos cegos da natureza.

Foi um incidente desgraçado esse de 17 de Dezembro do ano findo - desgraçado porque a força gera sempre a desgraça para os que a empregam e para aqueles que dela são vítimas e, sobretudo, e com absoluta injustiça, para aqueles que, estranhos aos conflitos da força, vêem a sua pacífica e honrada neutralidade atingida pelas tropeliasdo direito e da moral internacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E como a violência gera a violência, nós temos hoje de lavrar mais uma vez o nosso veemente protesto, que é também o protesto da Nação, contra nova e flagrante violação da nossa soberania em Timor.

Mas o que eu não pensava, Sr. Presidente, era que a tam breve trecho das minhas palavras-presagos nessa memorável jornada do Coliseu se produzisse um incidente idêntico na sua gravidade e na sua substância àquele que levantou no fim do ano passado o clamor indignado da Nação inteira.

Disse o Sr. Presidente do Conselho que, sejam quais forem os fundamentos invocados para legitimar a invasão de Timor, sejam quais forem as garantias afirmadas de que nos será restituída a nossa soberania em Timor, o acto em si não pode deixar de merecer da parte de portugueses o nosso mais veemente e formal protesto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E assim é que os dois actos têm entre si uma identidade substancial. Ambos são actos de força. Em ambos os casos o fundamento invocado foi o da necessidade da defesa própria.

No primeiro, a necessidade de acautelar a Austrália contra uma surpresa das forças japonesas. Hoje, a necessidade de acautelar as forças japonesas desembarcadas no Timor holandês contra uma agressão das forças neerlandesas e australianas que ainda se encontram no Timor português.

Em ambos os casos se fez a afirmação de que seria respeitada a soberania portuguesa uma vez que desaparecessem as circunstâncias que obrigaram a tomar aquelas medidas de necessidade. E esta identidade dos dois incidentes impõe-nos a identidade do mesmo protesto formal.

Eu digo mais: esto segundo acto - porque nos encontra já com a nossa sensibilidade exacerbada - não pode deixar de provocar no nosso espírito, a par de uma grande decepção, um movimento da maior e da mais viva indignação na consciência portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A violência gera a violência, e esse incidente desgraçado de 17 de Dezembro à luz dos acontecimentos posteriores, e sobretudo da invasão japonesa, assume no meu espírito a forma de uma tristíssima premissa a cujo trágico desenvolvimento estamos a assistir.

Resta-nos, em momento tam perturbado, em momento de tanta incerteza, confiar na força do nosso direito, confiar no génio político do homem que tem conduzido os destinos de Portugal através de quási três anos de guerra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A sua acção política, Sr. Presidente e meus senhores, tem sido de tal forma vincada no interesse nacional que ainda há pouco tempo nós assistimos a uma magnífica manifestação dessa política.

O Sr. Presidente do Conselho afirmou um dia que a aliança inglesa não absorvia toda a nossa política externa, e efectivamente, dentro deste pensamento e sem deixar de considerar devidamente a aliança com a Inglaterra, S. Ex.ª desenvolveu uma política de entendimento peninsular que ainda há poucos dias teve uma significativa manifestação no seu encontro, na capital da Andaluzia, com o Chefe do Estado Espanhol. Desse encontro não pode deixar de resultar uma magnifica esperança para o futuro das duas nações peninsulares.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Juntamente com o desenvolvimento dessa política de amizade peninsular, o Sr. Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros procurou estreitar ainda mais as nossas relações fraternas com o Brasil, e só essa explêndida política de aproximação com a grande nação de além Atlântico permitiu chegar ao resultado feliz da unidade da língua portuguesa escrita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No meio das actuais incertezas temos portanto alguns motivos para continuar a confiar em que a soberania portuguesa há-de ser integralmente restituída ao nosso direito e que a terra portuguesa, que tem sido vitima no calvário da guerra, há-de ser de novo restituída não só ao nosso direito mas também ao nosso carinho.

Não quero terminar sem apresentar à Assemblea Nacional uma moção que exprima o seu sentimento, e que é certamente o sentimento da Nação, a propósito deste incidente.