23 DE FEVEREIRO DE 1942 257

à Pátria pura que a dominação de Portugal em Angola fosse definitivamente assegurada foi, sem dúvida, o general Alves Roçadas:

Apoiados.

A série das gloriosas campanhas em que tomou parte e em que exerceu o cornando para que a soberania portuguesa se afirmasse naquelas paragens são manifesta prova, de quanto a Nação lhe ficou devendo.

Assim, em 1905, comandou as operações no Mulondo e nos Gamboa.

Em 1906 comandou as operações na Huíla.

Em 1907 foi o comandante da expedição ao sul de Angola, desde o célebre combate de Mutilo até à tomada da Embala do Cuamato Grande.

Em 1914 comandou novamente uma expedição ao sul de Angola e tomou parte no combate de Naulila.

Em vida. o reconhecimento foi-lhe testemunhado largamente.

Foram-lhe concedidas as mais altas condecorações a que um militar pode aspirar.

Com ioda a justiça ornamentaram o seu peito, entre outras distinções:

O grande oficialato de Torre e Espada;.

Duas medalhas de valor militar;

A Cruz de Guerra de 1.ª classe;

Três medalhas comemorativas das campanhas em África.

Ainda estão na memória de todos as delirantes manifestações com que o povo o recebeu quando, depois de obtida a vitória no Cuamato, regressou a Lisboa com os seus oficiais e soldados.

Mas, Sr. Presidente, o general Alves Roçadas desapareceu de entre os vivos e, após a sua morte, as distinções deixaram também de existir.

Embora pareça estranho, os seus restos mortais estão depositados numa simples gaveta de um jazigo municipal.

Não foi dada ao general Alves Roçadas a sepultura :i que os serviços que prestou lhe deram direito.

E o que é pior é que, com o a ml ar dos tempos, talvez um dia se chegue a nem sequer .se saber onde se encontram se alguém não tomar as necessárias providências para que tal não possa suceder.

Na impossibilidade de a família, por falta de meios materiais, poder tomar o encargo de preparar local condigno onde repousem definitivamente os restos mortais da figura histórica que foi o general Alves Roçadas, ouso pedir ao Governo a sua atenção para este caso, que julgo não deve ser esquecido, pois, caso contrário, é muito natural que os despojos de um grande soldado, cujo nome ilustra a nossa história militar colonial, venham a perder-se na confusão com os da multidão dos desconhecidos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bom !

O Sr. Augusto Pires de Lima:-Sr. Presidente: nos termos dó artigo 96.º da Constituição Política, apresentei algumas vezes, durante o funcionamento da, Assemblea, requerimentos pedindo informações a várias repartições do Estado:

Usei de um direito que não podia nem devia sèr-me recusado, tanto mais que não gosto de tratar dos assuntos sem possuir elementos suficientes de prova.

Julgo, Sr. Presidente, que os meus colegas nesta Câmara têm, como eu, verificado o silêncio inconstitucional das várias repartições, silêncio que não penso poder fundamentar-se em altos segredo» do Estado, pois esses só podem ser avaliados pelo respectivo Ministro.

Estamos no fim da Legislatura, e eu, por uma simples questão de prestígio para a Assemblea Nacional, permito-me solicitar de V. Ex.ª que chame a atenção do Governo para o facto de as respectivas repartições não darem andamento aos requerimentos aqui feitos, o que pode, pelo menos nalguns casos, ser interpretado como má vontade e noutros como negligência ou necessidade de ocultar o que lá se passa.

A propósito de um dos últimos requerimentos que aqui fiz sucedeu, porém, ainda pior. Como tivesse relações pessoais com o Sr. Ministro ao qual estava subordinada a repartição a quem só dirigiam as informações pedidas, procurei-o e. por uma simples questão de lealdade, pus S. Ex.ª ao .facto das preguntas que ia fazer nesta Assemblea.

O Sr. Ministro agradeceu-me a atenção do meu comunicado, tomou algumas notas e procurou mesmo dar-me algumas indicações.

Alguns dias passados fui surpreendido no meu consultório no Porto pela visita de um alto funcionário do respectivo Ministério, o qual ia encarregado pelo director geral de me ouvir em processo de inquérito.

Declarei-lhe muito firmemente e por escrito que nada diria e quê o facto de, como Deputado, ter comunicado ao Ministro assuntos que iam ser versados nesta Assemblea não dava nem podia dar ao director geral respectivo o direito de levantar sobre o caso qualquer inquérito.

Esta atitude e este procedimento estão perfeitamente de acordo com o atraso nas informações pedidas, as quais, como de costume, nunca mais me chegaram.

Eu peço a V. Ex.ª que por esta simples exposição avalie da má vontade existente.

Um pedido de informações que se faça aqui dentro é considerado normalmente, como ofensivo e até como atentório dos princípios de irresponsabilidade por certas repartições adoptados.

Até aqui esse desprezo pelos direitos dos Deputados era simplesmente manifestado pelo silêncio. Parece, porém, que se pretende ir mais longe, e não tardará que seja-mos remetidos aos tribunais por colocar diante de certos períodos .dos requerimentos alguns pontos de interrogação, que são considerados reticentes ...

Até ao fim da legislatura, e com. a paciência que me caracteriza, eu esperei pelas respostas. Como não vieram, peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, que disso mesmo faça ciente o Governo, que pode, como eu, tirar de certos silêncios ilações mais preciosas do que aquelas fornecidas possivelmente pelos documentos que nos fossem enviados.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. José Cabral: - Mandei para a Mesa, na sessão de 20 de Janeiro, um pedido de informações e documentos, dirigido ao Ministério da Economia. Essas informações e documentos referem-se a* certas actividades da Junta Nacional do Vinho.

Tinha, Sr. Presidente - já o disse e volto a repeti-lo- informações particulares que me habilitariam a tratar aqui desse assunto. Se não o fiz, foi .por um elementar dever de probidade; quereria, ao tratá-lo aqui, documentar todas as minhas conclusões, para não induzir em erro a Assemblea.

Infelizmente não o pude fazer, porque esses documentos « informações não puderam ser-me fornecidos, a tempo.

Sei, por intermédio do Ministério da Economia, que esses elementos foram, à última hora, enviados à Secretaria da Presidência do Conselho. Certamente que a falta de tempo impediu que chegassem até mim, mas, ainda que me fossem entregues, só poderiam tê-lo sido.