258 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 129

hoje - tarde demais para o assunto poder ser tratado nesta sessão legislativa.

Lamento sinceramente que as cousas se tenham passado desta maneira, e lamento-o porque, sendo um problema grave, havia vantagem que tudo aqui se esclarecesse totalmente, e ainda porque essa circunstância me criou uma posição desagradável, porque não estou livre de que alguém possa dizer-me que vim. à Assemblea fazer acusações que não pude provar. Ora isto não é exacto, porque, se não pude provar o que disse (acusações ou não), é porque não puderam chegar até mini os elementos dessas provas. De resto, não é porque não tivesse elementos seguros de convicção.

As cousas são o que são, e não há nada a fazer senão pedir daqui ao Sr. Ministro da Economia que fixe a sua atenção sobre essas actividades da Junta Nacional do Vinho.

Em volta deste organismo tem-se dito muita cousa, tem-se feito muitos reparos e acusações, e é evidente que ninguém lucra, nem a própria Junta, nem o regime corporativo em que ela está integrada, com o facto de não se esclarecerem totalmente assuntos desta ordem.

Eu digo a, V. Ex.ª, Sr. Presidente, que não me custa nada a admitir, faço-o .mesmo de boa vontade, que as pessoas que constituem a direcção da Junta Nacional do Vinho são honestas e competentes ; mas V. Ex.ª sabe que a mulher de César deve não só ser honesta, mas parecê-lo. Penso que quem administra o dinheiro e os interesses dá Nação carece de um prestígio e de uma autoridade moral irrepreensíveis e eu, com mágoa o digo, tenho de declarar que, em minha opinião, pelas informações que tenho e por tudo quando para aí se diz, o prestígio e a autoridade moral da Junta Nacional do Vinho estão muito deminuídos e abalados. Ouvi dizer que a sua direcção, ao ter conhecimento do que eu disse aqui, na sessão de 20 de Janeiro, pedira o seu afastamento e um inquérito u sua actuação. Não sei como foi considerado esse pedido. Parece-me que deveria ter sido atendido. É isto o menos que eu poderia dizer.

Sr. Presidente: uma vez que estou no uso da palavra, permita-me V. Ex.ª que não termine as minhas considerações sem lhe rogar que se digne transmitir ao Sr. Ministro da Educação Nacional um pedido meu, que consiste em solicitar que S. Ex.ª promova o mais depressa possível a regulamentação da lei n.º 1:974. que estabelece as bases do regime da. assistência de menores a espectáculos públicos.

Essa lei foi aqui aprovada em 1939 e publicada com data de 16 de Fevereiro desse ano. Não pude, por doença, tomar parte na sua discussão, mas tive a honra, com a Sr.ª D. Domitila de Carvalho, minha ilustre colega, de subscrever o respectivo projecto. Já se perderam três anos para a solução deste problema; o que quere dizer que, emquanto se faz um esforço extraordinário no sentido da formação da mocidade, tem estado absolutamente esquecida a da infância.

Vo26S! - Muito bem, muito bem !

O Orador: - O que se vê todos os dias é desolador: mais insensatas que não hesitam em ir aos espectáculos de cinema levando os seu filhos, alguns ainda de peito; casas de espectáculos cheias de menores, assistindo a espectáculos que não foram organizados para eles, nem durante as horas que menos poderiam prejudicar o seu repouso normal.

É urgente que se ponha termo a esta desordem, cujos efeitos, no desenvolvimento fisiológico e moral da criança, são incalculáveis.

O problema é grave; ouso por isso dirigir ao Sr. Ministro da Educação um pedido: que se digne dar primazia ao problema da regulamentação desta foi sobre outros do seu Ministério, que podem porventura esperar sem inconveniente de maior monta.

Julgo que este meu pedido será, de. boa vontade, secundado por toda a Assemblea e estou certo de que u Sr. Ministro o acolherá e deferirá.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito, bem !

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a todos os Srs. Deputados que querem falar antes da ordem do dia, porque temos um programa carregadíssimo de trabalho e, estando a sessão aberta há mais de uma hora, ainda não entrámos na ordem do dia, que é constituída pela discussão de dois projectos de lei e pela discussão e votação das Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público.

Nestas condições, V. Ex.ªs hão-de concordar em que não me é possível dilatar mais o período de antes da ordem do dia.

Dou no entanto a palavra ao Sr. Deputado Melo Machado, solicitando-lhe que seja muito breve.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: em face das palavras do Sr. Deputado José Cabral, eu queria desagravar a direcção da Junta Nacional do Vinho; desejava demonstrar que todas as pessoas que estão à frente dessa Junta são merecedoras de toda a consideração e respeito, pelas qualidades morais que. possuem, e que, estou certo e absolutamente seguro, hão-de vir a provar num inquérito que elas próprias hão-de pedir aos seus actos. Lamento que as circunstâncias me não permitam fazer a demonstração do que afirmo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o projecto de lei n.º 169, acerca da concessão da patente de vice- almirante ao antigo oficial da armada Sr. João de Azevedo Coutinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Morna.

O Sr. Álvaro Morna:- Sr. Presidente: quis o Destino, pela força inexorável de seus altos desígnios, que o autor, por tantos títulos ilustre, do projecto de lei que V. Ex.ª acaba de pôr em discussão, o espírito cintilante de Vasco Borges, alma generosa e de bondade, o saudoso companheiro de oito anos de trabalhos nesta Câmara, não se conte já no número dos vivos e venha hoje à tribuna, não para defender o projecto que, tendo honrado desde logo o seu nome, honrará para sempre a sua memória - tanto o diploma se ajusta ao sentimento da alma nacional - mas para que a Vasco Borges fosse dado o indizível prazer de, com os rasgos de beleza do seu fulgurante talento, aqui prestar a Azevedo Coutinho o culto de admiração e justiça que lhe inspirou a II obro iniciativa e a suprema satisfação de a ver realizada em lei.

A morte de Vasco Borges transformou cruelmente em dor, saudade e luto as galas e júbilo de que hoje se revestiria a Assemblea Nacional para votar o seu projecto de lei.

E quere ainda o Destino que ao mais obscuro, ao menos qualificado dos membros desta Câmara (Não apoiados), porque enverga uma farda e nela põe seu único