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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.°47

ANO DE 1943 16 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.º 44, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Exmos. Srs.
José Manuel da Gosta
Augusto Leite Mendes Moreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 49 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Salvador Nunes Teixeira mandou para a Mesa dois requerimentos: um, solicitando lhe sejam fornecidas as publicações do Instituto Nacional de Estatística referentes aos resultados do último recenseamento da população; outro, pedindo informes com o fim de tomar conhecimento do critério seguido pelo Grémio dos Armazenistas de Mercearia para a fixação dos contingentes mensais de géneros cuja distribuição lhe está cometida.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1944.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Luiz Mendes de Matos, António Cortês Lobão, José Soares da Fonseca e Águedo de Oliveira.
Concluído o debate na generalidade, procedeu-se à discussão na especialidade, sendo a proposta de lei aprovada, com uma emenda ao artigo 5.°, de harmonia com uma proposta apresentada pelos Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Oliveira Ramos, Joaquim Saldanha, Sá Carneiro, Soares da Fonseca e Madeira Pinto.
Após uma interrupção de alguns minutos, foi aprovado o texto elaborado pela Comissão de Redacção.
O Sr. Presidente comunicou que recebera as contas do Estado da gerência de 1942.
O Sr. Presidente encerrou a sessão As 18 horas e 20 minutos.

Última redacção. - Texto, aprovado pela Comissão de Redacção, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1944.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 39 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Salvação Barreto.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues Cavalheiro.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.