DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 47 54

Salazar, quando ainda não sonhava -se é que alguma vez sonhou- exercer o poder, escreveu estas palavras límpidas, claras e verdadeiras: «Ter a posse do poder e não ter a posse das consciências é ter um poder que a mais pequena convulsão pode fazer ruir; mas ter a posse das consciências e não ter a posse do poder é estar sujeito a todas as violências, a todas as injustiças e mesmo às vezes a perder as próprias condições de vida».
Sr. Presidente: o Governo tem a posse do poder e tem consigo a consciência nacional. Tanto basta para que eu confie em que o Governo realizará breve esta política para seu prestígio, benefício do povo e a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: manda o Governo a proposta de lei n.° 21, referente às receitas e despesas para 1944, a fim de a Assemblea Nacional se pronunciar.
Acompanha a proposta um parecer da Câmara Corporativa, que muito facilita o estudo daquela.
Proponho-me fazer umas modestas considerações à proposta de lei, servindo-me para isso dos elementos que o ilustre relator do parecer nos forneceu, e que de certo modo se ligam com o artigo 6.° da proposta.
Não vou discutir as taxas que o Governo entendeu dever lançar sobre os rendimentos ou impostos.
E não vou discutir: primeiro, porque já colegas nossos, com melhores conhecimentos do que eu, aqui se pronunciaram, aqui deram o seu parecer autorizado; segundo, porque todos os anos, quando vejo executado o Orçamento Geral do Estado, reconheço que a gravidade sempre crescente do momento impõe as medidas adoptadas.
As considerações que vou fazer baseiam-se na leitura que fiz do bem elaborado parecer da Câmara Corporativa na parte em que se refere às verbas gastas no Ministério da Guerra.
Sr. Presidente: sabemos todos que a base de toda a política financeira do Governo se apoia no equilíbrio orçamental.
Passámos em revista os números que nos dá a Câmara Corporativa; a despesa extraordinária com o rearmamento do exército, desde 1936 a 1942, monta a 1.462:482 contos.
Desta verba tam elevada foram pagos por saldos diversos 1.099:608 contos e por receitas ordinárias apenas 362:873 contos.
As previsões do Ministro das Finanças, contra a opinião de muitos, permitiram pagar com saldos uma verba tam elevada.
Temos de lhe fazer justiça, reconhecendo mais uma vez certa a sua política financeira.
Mas, Sr. Presidente, como desta tribuna não se fala para a galeria, mas sim para o País, e porque há muito mais feito, porque esta obra não terminou, devemos completar a informação que nos vem da Câmara Corporativa, dando nós mais os elementos referentes ao ano de 1943, porque julgamos conveniente que o País tenha uma noção exacta do esforço que se está fazendo em prol do seu exército, que o mesmo é dizer da guarda da honra e da liberdade da Nação, a fim de podermos afirmar que, sem nos metermos na casa alheia, queremos viver como nação livre.
Vejamos os números de 1943:
A despesa normal foi de 353:700 contos, a destinada a rearmamento 780:000 contos e a despesa de guerra 430:000 contos, o que dá no total 1.563:700 contos.
Estas duas últimas parcelas são divididas como segue:

Rearmamento:

Verba inicial 400:000 contos; primeiro refôrço (decreto-lei n.° 32:860) 80:000 contos, segundo reforço (decreto n.° 32:958) 300:000 contos; soma 780:000 contos.

Despesas de guerra:

Verba inicial 330:000 contos e reforço (decreto n.° 33:130) 100:000 contos; soma 430:000 contos..
Esta verba foi destinada: a manobras 50:000 contos, às forças expedicionárias 370:000 contos e outras despesas aio continente 10:000 contos; soma 430:000 contos.
Por aqui vemos que a despesa do Ministério da Guerra, só em 1943, é de 1.563:700 contos, a acrescentar ao já despendido em anos anteriores.
Esfôrço formidável é este e respondo aos vários sectores derrotistas.
E tudo se fez dentro do equilíbrio orçamental.
Sr. Presidente: eu, que na guerra passada de 1914-1918 estive em França, posso afirmar sem receio de desmentido: o nosso bom soldado desses tempos muitas vezes desembarcou em portos franceses, no inverno de 1917, com temperaturas negativas, sem armamento, sem equipamento e sem roupa para se defender do frio, muitas vezes sem uma única manta para se agasalhar, tendo de aguardar muito tempo que lhe fornecessem o necessário para suportar as baixas temperaturas.
O soldado de hoje que segue para fora do continente leva tudo o necessário ao seu equipamento, armamento e fardamento, fornecido aqui e tudo bem português.
Nos tempos passados de 1914-l918 os orçamentos andavam desequilibrados, vivendo-se de expedientes. Hoje tudo se faz com equilíbrio orçamental, com contas claras, sem sobrecarregar a massa tributária, como se vê pela proposta de lei agora apresentada, onde as taxas o impostos se mantêm iguais ao ano passado.
Que grande diferença entre o passado e o presente!
É bom que o País saiba de tudo isto, uma vez que todos nós sofremos de falta de memória.
Desejo aqui prestar a minha homenagem, pagar uma dívida em aberto ao nosso valente soldado português de hoje.
Os tais do sector a que há pouco me referi entendiam que não nos devíamos armar por várias razões e entre elas porque o nosso soldado não tinha preparação nem cultura para se entender com o material moderno.
Até isso podemos gostosamente desmentir.
Sr. Presidente: posso afirmar a V. Ex.ª, aos meus colegas e ao País que os oficiais e soldados portugueses de hoje, depois da preparação que tiveram, com um pequeno sacrifício, naturalmente justificado nos primeiros tempos, estão habilitados a manejar todo o material moderno que hoje temos em Portugal e que já é bastante.
Temos desta, afirmação a prova nas manobras que acabam de se realizar, e onde todos mostraram que sabiam; manobras em que tomaram parte muitos milhares de soldados, enquadrados em três divisões, e que executaram os planos elaborados pelo nosso alto comando de tal forma que os louvores publicados ao terminarem os exercícios mostram que algumas unidades executaram melhor do que se pedia.
Cabe aqui fazer uma referência especial aos oficiais milicianos que foram mobilizados para completar os quadros, quer das manobras quer das outras divisões que têm saído para fora do continente.
Esses oficiais, grande parte deles fazendo os maiores sacrifícios materiais, com prejuízo da sua posição na vida civil, têm trabalhado com a maior abnegação, com-