16 DE DEZEMBRO DE 1943 55

petência e patriotismo, reconhecendo a gravidade da hora que passa.
Deve o País estar-lhes agradecido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: tudo isto se deve, tudo isto é obra do grande chefe e actual Ministro da Guerra, coadjuvado neste trabalho gigantesco pelo seu colaborador de todas as horas, de todos os momentos, o Sub-Secretário de Estado da Guerra, inteligente e leal colaborador a quem o Ministro da Guerra há pouco tempo, numa reunião com os altos comandos militares, publicamente manifestou a alta consideração em que tinha as suas grandes qualidades de organizador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: todo o soldado é bom quando os chefes são bons. Isto reconhece-se até nos comandos de pequenas unidades.
Os chefes fazem os soldados.
Nós, os militares, somos os primeiros a sentir esta transformação, mas o País deve sabê-lo.
Tudo isto se tem feito para defesa e honra do País.
Sabemos que é o mesmo Chefe, que tanto amealhou e que nunca consentiu a mínima despesa mal gasta, que agora apresenta ao País as verbas enormes de que acabamos de tomar conhecimento.
Se êle as gasta é porque são necessárias - é o que se deve concluir.
Pode-se preguntar: porque só agora, em 1936, começou a preparação do exército?
A razão pode ser esta: porque antes desta data não tínhamos ainda a casa em condições de nos abalançarmos a tam grande empreendimento.
Talvez não façamos idea exacta do trabalho que exigiu o estudo no detalhe.
Sr. Presidente: como militar afirmo que em cada dia que passa maior orgulho tenho de servir sob as ordens dêste Chefe.
Como português afirmo que, apesar das desgraças que assolam todo o mundo e de que não estamos livres, dou graças a Deus por me ter permitido ver e conhecer a extraordinária obra deste grande português e peço a Deus que a sua vida e saúde se prolonguem, para garantia do futuro.
Pena é que algumas vezes, por culpa nossa, as dificuldades entre nós não sejam atenuadas; e julgo que seria fácil, pela colaboração de todos, pondo de parte certos egoísmos injustificados nesta época grave que atravessamos.
Pêlos erros de alguns? Pela falta de visão de outros? No fim, em prejuízo de todos - governantes e governados.
Expondo a minha opinião quanto à proposta que se discute, dou o meu apoio à referida proposta, fazendo votos por que o cataclismo que caiu sôbre o mundo nos permita manter a mesma política financeira até hoje seguida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: há um ano, fazendo a minha estreia nas lides parlamentares, subi a esta mesma tribuna para salientar o valor político das propostas de lei sobre autorização de receitas e despesas, valor que me não fatigarei jamais de enaltecer. Orienta-nos uma saudável filosofia política, dentro da qual a Câmara dos Deputados já não é detentora do velho, pernicioso o falseado exclusivo das funções legislativas. Rege-nos uma bem orientada Constituição, segundo cujos preceitos a competência de legislar se reparte, quási indiferentemente, no respeitante a razões de matéria, entre o Governo e a Assemblea Nacional, ressalvados os naturais limites impostos pela duração das sessões parlamentares. Vivemos uma época em que as próprias atribuições legislativas desta Casa mal têm assomado, na prática, o seu exercício.
Creio, Sr. Presidente, que nenhuma das circunstâncias apontadas é susceptível de beliscar seriamente o prestígio da nossa missão de Deputados. Mas creio também. que esta Câmara não pode e não devo alhear-se da sua missão necessária e, mais do que isto, indispensável do fiscalização política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As funções políticas da Assemblea Nacional são verdadeiramente as suas grandes funções. Estas há-de ela querer e saber exercê-las.
Tenho até como solene reconhecimento expresso da necessidade de tal missão fiscalizadora o como clara indicação da natural indispensabilidade do seu exercício os preceitos constitucionais que tornam obrigatório virem aqui, sob a forma do propostas de lei, as autorizações de receitas e despesas para todos os anos económicos. E, assim, a obrigatoriedade da vinda da presente proposta de lei importa, do certo modo, a obrigatoriedade do actual debate. Por outras palavras: o valor político da apresentação obrigatória da proposta governamental há-de ser utilizado pela Assemblea Nacional através de séria discussão, sob pena de se negar a si própria.
Isto explica, Sr. Presidente, as razões por que decidi intervir no debuto e justifica a orientação de alguns apontamentos que vou expor, em breve escorço.
Estamos, Sr. Presidente, diante do uma proposta de lei de finanças. Só autoriza e só podo autorizar a organização de orçamento inteiramente conformo com os preceitos legais a êle respeitantes, Há-de o orçamento, portanto, reunir todos os requisitos de antemão fixados nas leis. Há-de sobretudo revestir-se da qualidade mostra que só chama equilíbrio o que chega a ser, entre nós, tipicidade determinada pela própria constituição política do Estado.
Nada disto é já estranho, quer à Assemblea, quer ao País. Pelo contrário, dir-se-ia que precisamente já chega a ser estranho, para alguns, que continue a fazer-se o elogio do equilíbrio orçamental. Pôde até afirmar-se em letra de forma, não há ainda muito tempo, que o problema financeiro era secundário na administração pública ! Como se em casa de qualquer prudente chefe de família os recursos económicos se julgassem matéria quási desprezível! Como se normalmente pudesse haver boa política sem boas finanças! Como se os desequilíbrios orçamentais não representassem verdadeiros e pesados gravamos tributários! Como se não fosse precisamente graças ao firme equilíbrio orçamental, desde há vários anos, que se conseguiu iniciar e continuar o reapetrechamento económico do País, que se teve a possibilidade de prover ao urgente rearmamento da Nação, que se criaram condições do acudir, sem sobressaltos graves, a muitos dos males criados pela guerra e do obviar a outros eventuais ou prover melhor aos muitos já presentes !
Por mim, aplaudo com redobrada convicção a sadia política dos orçamentos equilibrados e legitimo até, nas condições excepcionais em que vivemos (mas só nelas), a política dos saldos fortes nas contas.
Apoiados.
Sem embargo, porém, há-de reconhecer-se, Sr. Presidente, que esta proposta de lei sugere naturalmente os